Livro Sobrevivi Posso Contar

[Giordano Thibault]

Olivro Sobrevivi...posso contar relata a vida da autora que sofreu uma cruel, dolorosa e covarde violncia. Maria da Penha oferece sua histria como uma forma de contribuir com transformaes urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violncia.Histria que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litgio internacional emblemtico para o acesso Justia e para a luta contra a impunidade em relao violncia domstica e violncia familiar contra as mulheres no Brasil.cone dessa causa, sua vida est hoje tambm simbolicamente subscrita e marcada sob a lei nmero 11.340 ou lei Maria da Penha.

O livro "Sobrevivi...posso contar" relata a vida da autora que sofreu uma cruel, dolorosa e covarde violncia. Maria da Penha oferece sua histria como uma forma de contribuir com transformaes urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violncia. Histria que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litgio internacional emblemtico para o acesso Justia e para a luta contra a impunidade em relao violncia domstica e violncia familiar contra as mulheres no Brasil. cone dessa causa, sua vida est hoje tambm simbolicamente subscrita e marcada sob a lei nmero 11.340 ou lei Maria da Penha.

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 1 de fevereiro de 1945) farmacutica bioqumica e se formou na Faculdade de Farmcia e Bioqumica da Universidade Federal do Cear em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Anlises Clnicas na Faculdade de Cincias Farmacuticas da Universidade de So Paulo em 1977.

As agresses comearam a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerncia, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos no s com a esposa mas tambm com as prprias filhas.

O medo constante, a tenso diria e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes.

Juntando as peas de um quebra-cabea perverso montado pelo agressor, Maria da Penha compreendeu os diversos movimentos feitos pelo ex-marido: ele insistiu para que a investigao sobre o suposto assalto no fosse levada adiante, fez com que ela assinasse uma procurao que o autorizava a agir em seu nome, inventou uma histria trgica sobre a perda do automvel do casal, tinha vrias cpias de documentos autenticados de Maria da Penha e ainda foi descoberta a existncia de uma amante.

Cientes da grave situao, a famlia e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurdico a ela e providenciaram a sua sada de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, no haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.

Mesmo fragilizada, Maria da Penha continuou a lutar por justia, e foi nesse momento em que escreveu o livro Sobrevivi... posso contar (publicado em 1994 e reeditado em 2010) com o relato de sua histria e os andamentos do processo contra Marco Antonio.

O segundo julgamento s foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de priso. Contudo, sob a alegao de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentena no foi cumprida.

Proceder a uma investigao sria, imparcial e exaustiva a fim de determinar a responsabilidade pelas irregularidades e atrasos injustificados que impediram o processamento rpido e efetivo do responsvel, bem como tomar as medidas administrativas, legislativas e judicirias correspondentes.

Adotar, sem prejuzo das aes que possam ser instauradas contra o responsvel civil da agresso, as medidas necessrias para que o Estado assegure vtima adequada reparao simblica e material pelas violaes aqui estabelecidas, particularmente por sua falha em oferecer um recurso rpido e efetivo; por manter o caso na impunidade por mais de quinze anos; e por impedir com esse atraso a possibilidade oportuna de ao de reparao e indenizao civil.

Prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerncia estatal e o tratamento discriminatrio com respeito violncia domstica contra mulheres no Brasil. A Comisso recomenda particularmente o seguinte:

c) O estabelecimento de formas alternativas s judiciais, rpidas e efetivas de soluo de conflitos intrafamiliares, bem como de sensibilizao com respeito sua gravidade e s consequncias penais que gera.

d) Multiplicar o nmero de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher e dot-las dos recursos especiais necessrios efetiva tramitao e investigao de todas as denncias de violncia domstica, bem como prestar apoio ao Ministrio Pblico na preparao de seus informes judiciais.

e) Incluir em seus planos pedaggicos unidades curriculares destinadas compreenso da importncia do respeito mulher e a seus direitos reconhecidos na Conveno de Belm do Par, bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares.

Conforme se verificou, era preciso tratar o caso de Maria da Penha como uma violncia contra a mulher em razo do seu gnero, ou seja, o fato de ser mulher refora no s o padro recorrente desse tipo de violncia mas tambm acentua a impunidade dos agressores.

Diante da falta de medidas legais e aes efetivas, como acesso justia, proteo e garantia de direitos humanos a essas vtimas, em 2002 foi formado um Consrcio de ONGs Feministas para a elaborao de uma lei de combate violncia domstica e familiar contra a mulher:

Aps muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Cmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Cmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas.

Considerando que uma das recomendaes da CIDH foi reparar Maria da Penha tanto material quanto simbolicamente, o Estado do Cear pagou a ela uma indenizao e o Governo Federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violaes dos direitos humanos das mulheres.

Alm do seu reconhecimento nacional e internacional, Maria da Penha conta a sua histria de vida e alerta sobre a violncia domstica e familiar contra a mulher por meio de palestras, seminrios e entrevistas para jornais, revistas e programas de rdio e televiso etc. Ela atua ativamente para divulgar a Lei n. 11.340/2006 e contribuir para a conscientizao dos operadores do Direito, da classe poltica e da sociedade de uma maneira geral sobre a importncia de sua correta aplicabilidade, ao mesmo tempo em que esclarece tambm a questo da acessibilidade para pessoas com deficincia.

Desde a sua criao, muitos projetos de lei tentaram enfraquecer a Lei Maria da Penha, mas, devido ao conjunta de Maria da Penha com movimentos feministas e instituies governamentais, a lei nunca sofreu retrocessos.

Com a fundao do Instituto Maria da Penha (IMP), uma organizao no governamental e sem fins lucrativos, Maria da Penha segue o seu trabalho de dialogar com diversos setores da sociedade e promover aes de enfrentamento violncia contra a mulher. Tambm exerce presso junto s autoridades (advocacy) para que haja o total cumprimento da Lei n. 11.340/2006; a uniformidade de sua aplicao, evitando interpretaes pessoais dos operadores do Direito; e a garantia de todos os direitos reconhecidos nas convenes e declaraes assinadas pelo Estado brasileiro.

Desconstruir a cultura machista, promover aes educativas de conscientizao e fortalecer a rede de apoio s vtimas o nico caminho possvel para que as mulheres realizem todas as suas potencialidades e garantam a participao na vida social, a insero no mercado de trabalho, o respeito, a dignidade e a justia.

A Central de Atendimento Mulher um servio que faz parte da rede nacional de enfrentamento violncia contra a mulher. So oferecidos trs tipos de atendimento: informaes sobre leis e campanhas, orientaes para vtimas de violncia e registros de denncias.

Foi realizada no ltimo dia 21 de maro, na Sala do Conselho Universitrio da Universidade de So Paulo, a cerimnia de outorga do ttulo de Doutora Honoris Causa farmacutica Maria da Penha Maia Fernandes. A cerimnia, proposta pela Faculdade de Cincias Farmacuticas da Universidade (FCF-USP), contou com diversos representantes de instncias e unidades da USP. O evento pode ser conferido na ntegra no YouTube.

A mesa foi composta pelo Magnfico Reitor, Prof. Carlos Gilberto Carlotti Jnior; pela farmacutica homenageada, de modo virtual, a Maria da Penha Maia Fernandes; pela vice-reitora, Profa. Maria Arminda do Nascimento Arruda; pela secretria-geral, Profa. Marina Helena Cury Gallottini; e pelo diretor da FCF-USP, Prof. Humberto Gomes Ferraz.

Referncia no ativismo pelo direito das mulheres no Brasil e no mundo, Maria da Penha graduou-se em Cincias Farmacuticas em 1966, pela Universidade Federal do Cear, tendo concludo o seu mestrado em Anlises Clnicas na USP no ano de 1977.

Em seu discurso de abertura, o Prof. Ferraz chama a ateno de todos para o ttulo do livro, que nos alerta que muitas mulheres, ao contrrio da autora, Maria da Penha, no sobrevivem para contar suas histrias de violncia e dor. O diretor lembra a recorrncia do assunto na grande mdia, e reitera a importncia da luta da farmacutica e de outras mulheres para que seja possa viver em um mundo civilizado.

Foi essa luta que inspirou a elaborao e promulgao da Lei Federal n 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que hoje um marco na proteo das mulheres de todo o pas, e considerada uma das mais avanadas em todo o mundo, prevendo proteo s potenciais vtimas e punio mais rigorosa para os infratores.

Investigao Paralela uma srie da Brasil Paralelo que apresenta teorias sobre casos criminais de repercusso nacional. Ao tomar conhecimento de uma polmica na origem da Lei Maria da Penha, os pesquisadores buscaram ouvir as partes sem concluir em favor de nenhuma. Ao entrar em contato com Maria da Penha e seu instituto, eles no se pronunciaram.

Quando o nome Maria da Penha mencionado, muitos se recordam da mulher que sofreu com a violncia de seu marido contra ela. Tendo ficado paraplgica por causa de um tiro nas costas, tornou-se um smbolo de proteo s mulheres e empresta seu prprio nome lei que protege as mulheres da violncia domstica.

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