REMUNERAÇÃO!!!
luiz oliveira
especialmente a Edição 571 de 14 de setembro de 2011, algo me chamou a
atenção, o valor pago a apenas 12 (doze) profissionais médicos
plantonistas, em julho de 2011, do Hospital Regional de Macaúbas
representou 60% de todos os recursos repassados pela União neste
período (competência). Ou seja, o valor pago/contratado a estes
profissionais R$ 284.470,00 representou 60% dos R$ 472.876,68
repassados pela União.
Diz a Constituição Federal de 1988, art. 37, IX, que a remuneração dos
ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração
municipal não pode ser superior ao subsidio do Prefeito Municipal. É,
mas como os médicos não são concursados (em desacordo com o artigo 37,
II), e sim, contratados de forma precária (contrato de trabalho mensal
– algo inadmissível no Direito Administrativo) recebem valores do
Poder Público que superam em muito o teto previsto na Constituição, e
em alguns, casos o teto no âmbito federal (subsídio dos ministros do
STF).
É...Peluso não quis estudar pra ser médico, agora fica digladiando com
a Dilma para incluir no Orçamento o aumento do teto federal.
Por fim, e não menos importante, verifica-se que todos estes foram
contratados mediante Inexigibilidade de Licitação, ora, o artigo 25 da
Lei de Licitações (Lei 8.666/93) não prevê a possibilidade de
contratações destes profissionais através desta modalidade, a menos
que o trabalho dos médicos seja singular e de notória especialização
(ou seja, o que eles fazem nenhum outro médico pode fazer) ...
ALGUÉM SABE QUAL É O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL (12
HORAS/24 HORAS)?
Médicos Plantonistas do Hospital (somente os 12 maiores valores)
Competência: Apenas o mês de julho de 2011
Profissional Valor (R$)¹ Carga Horária CNES²
MARIMILTON MARTINS MORENO 18.900,00 15 HORAS
CLAUNILTON FIGUEIREDO MARTINS 37.450,00 14 HORAS
ADRIANA BITTENCOURT MARTINS 20.050,00 20 HORAS
ADELSON DIAS COSTA 32.450,00 21 HORAS
ANTONIO RODRIGUES SILVA 28.500,00 07 HORAS
WILTON ADRIANY LIMA SANTOS 32.820,00 64 HORAS
JAILSON FRANCO FREITAS 19.950,00 08 HORAS
JANAINA CÉLIA BITTENCOURT VIANA CRUZ 22.650,00 07 HORAS
ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA 18.050,00 Não consta no CNES
ALAN JUBI ANTEZANA URQUIDI 13.750,00 20 HORAS
ULISSES CARVALHO ANDRADE 17.950,00 10 HORAS
ÉRICO CARDOSO DE AZEVEDO 21.950,00 04 HORAS
TOTAL 284.470,00
(1) Diário Oficial do Município Macaúbas de 14 de setembro de 2011
http://www.macaubas.ba.io.org.br
(2) http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Profissional.asp?VCo_Unidade=2919802533057
Lembrando que o Hospital recebeu nesta competência da esfera Federal
R$ 472.876,68 (conforme http://www.fns.saude.gov.br/). Ou seja, 60%
dos recursos transferidos pagam apenas 12 profissionais plantonistas.