Médicos Plantonistas do Hospital (somente os 12 maiores valores)
Competência: Apenas o mês de agosto de 2011
Profissional Valor (R$)¹ Carga Horária CNES²
MARIMILTON MARTINS MORENO 19.960,00 15 HORAS
CLAUNILTON FIGUEIREDO MARTINS 37.450,00 14 HORAS
ADRIANA BITTENCOURT MARTINS 20.050,00 20 HORAS
ADELSON DIAS COSTA 32.450,00 21 HORAS
ANTONIO RODRIGUES SILVA 36.900,00 07 HORAS
WILTON ADRIANY LIMA SANTOS 32.850,00 64 HORAS
JAILSON FRANCO FREITAS 20.000,00 08 HORAS
JANAINA CÉLIA BITTENCOURT VIANA CRUZ 22.700,00 07 HORAS
ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA 19.200,00 13 HORAS
ALAN JUBI ANTEZANA URQUIDI 13.750,00 20 HORAS
ULISSES CARVALHO ANDRADE 20.000,00 10 HORAS
ÉRICO CARDOSO DE AZEVEDO 20.980,00 04 HORAS
TOTAL 296.290,00
(1) Diário Oficial do Município Macaúbas Edição 595 de 07 de outubro
de 2011 http://www.macaubas.ba.io.org.br
(2) http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Profissional.asp?VCo_Unidade=2919802533057
Lembrando que o Hospital recebeu nesta competência da esfera Federal
R$ 472.876,68 (conforme http://www.fns.saude.gov.br/). Ou seja, 63%
dos recursos transferidos pagam apenas 12 profissionais plantonistas.
Em 27/09/11, luiz oliveira<luiz...@gmail.com> escreveu:
> Ao verificar os atos oficiais publicados pelo gestor municipal,
> especialmente a Edição 571 de 14 de setembro de 2011, algo me chamou a
> atenção, o valor pago a apenas 12 (doze) profissionais médicos
> plantonistas, em julho de 2011, do Hospital Regional de Macaúbas
> representou 60% de todos os recursos repassados pela União neste
> período (competência). Ou seja, o valor pago/contratado a estes
> profissionais R$ 284.470,00 representou 60% dos R$ 472.876,68
> repassados pela União.
>
> Diz a Constituição Federal de 1988, art. 37, IX, que a remuneração dos
> ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração
> municipal não pode ser superior ao subsidio do Prefeito Municipal. É,
> mas como os médicos não são concursados (em desacordo com o artigo 37,
> II), e sim, contratados de forma precária (contrato de trabalho mensal
> – algo inadmissível no Direito Administrativo) recebem valores do
> Poder Público que superam em muito o teto previsto na Constituição, e
> em alguns, casos o teto no âmbito federal (subsídio dos ministros do
> STF).
>
> É...Peluso não quis estudar pra ser médico, agora fica digladiando com
> a Dilma para incluir no Orçamento o aumento do teto federal.
>
> Por fim, e não menos importante, verifica-se que todos estes foram
> contratados mediante Inexigibilidade de Licitação, ora, o artigo 25 da
> Lei de Licitações (Lei 8.666/93) não prevê a possibilidade de
> contratações destes profissionais através desta modalidade, a menos
> que o trabalho dos médicos seja singular e de notória especialização
> (ou seja, o que eles fazem nenhum outro médico pode fazer) ...
>
> ALGUÉM SABE QUAL É O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL (12
> HORAS/24 HORAS)?
>
> Médicos Plantonistas do Hospital (somente os 12 maiores valores)
> Competência: Apenas o mês de julho de 2011
> Profissional Valor (R$)¹ Carga Horária CNES²
> MARIMILTON MARTINS MORENO 18.900,00 15 HORAS
> CLAUNILTON FIGUEIREDO MARTINS 37.450,00 14 HORAS
> ADRIANA BITTENCOURT MARTINS 20.050,00 20 HORAS
> ADELSON DIAS COSTA 32.450,00 21 HORAS
> ANTONIO RODRIGUES SILVA 28.500,00 07 HORAS
> WILTON ADRIANY LIMA SANTOS 32.820,00 64 HORAS
> JAILSON FRANCO FREITAS 19.950,00 08 HORAS
> JANAINA CÉLIA BITTENCOURT VIANA CRUZ 22.650,00 07 HORAS
> ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA 18.050,00 Não consta no CNES
> ALAN JUBI ANTEZANA URQUIDI 13.750,00 20 HORAS
> ULISSES CARVALHO ANDRADE 17.950,00 10 HORAS
> ÉRICO CARDOSO DE AZEVEDO 21.950,00 04 HORAS
> TOTAL 284.470,00
> (1) Diário Oficial do Município Macaúbas de 14 de setembro de 2011
> http://www.macaubas.ba.io.org.br
> (2) http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Profissional.asp?VCo_Unidade=2919802533057
>
> Lembrando que o Hospital recebeu nesta competência da esfera Federal
> R$ 472.876,68 (conforme http://www.fns.saude.gov.br/). Ou seja, 60%
> dos recursos transferidos pagam apenas 12 profissionais plantonistas.
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