Consulta Legislativa e Competência Legislativa no Federalismo Efetivo

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Tiago Cardieri

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Oct 31, 2011, 12:47:00 PM10/31/11

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Sobre consulta e participação na elaboração legislativa: há ferramenta implementada que possibilite que as proposituras civis na elaboração legislativa sejam geo-localizáveis?

Pq as vezes parece que essas consultas publicas e métodos participativos acabam sendo inefetivos frente à absurda diversidade de visões sobre um mesmo problema, tornando impossível agregá-las num só espaço/instrumento.

Por exemplo, discussões sobre normas federais dificilmente poderão fundir numa mesma resolução todos os parâmetros que seriam efetivos em diversas localidades. Uma ordem concreta, disposta em lei, pode ter efeitos diversos, até contraditórios, quando efetivada em localidade não presumida ou de baixa relevância no cômputo geral da consulta.

Se fosse possível fazer essa separação geográfica, teríamos não só uma pulverização participativa, mas também poderíamos identificar quais "tipos normativos" são ineficientes ou complexos demais para serem reguladas em âmbito federal, estadual ou regional, visto a diversidade de/os agentes.

Ou seja, poderia-se perceber como uma competência constitucional para legislar é de efetiva complexidade regional que a resposta não seria o binômio "participação" ou "não-participação" na elaboração legislativa, mas uma reformulação da competência constitucional para legislar sobre aquele tema.

Meio que utilizar a consulta para verificar a efetividade da estrutura federalista disposta na constituição federal, sob a perspectiva das competências legislativas.