Show de Horror... Dados pessoais - governo Alckmin

[andre luiz]

http://www.telesintese.com.br/sp-tera-servico-de-consulta-impressoes-digitais-dos-cidadaos/

Que absurdo!!!

_"Foi publicado hoje, 22, o decreto 63.299, assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criando o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. O órgão vai armazenar as impressões digitais dos cidadãos do estado."_

_"A Imprensa Oficial do Estado (IMESP), por sua vez, terá acesso aos dados e poderá comercializar a consulta das digitais a empresas credenciadas que busquem identificar compradores. Empresas especializadas poderão revender serviços de certificação de identidade"_

Minhas digitais não pertencem ao governo. Não quero que comercializem minha informação pessoal!!!

Fraudes sempre existirão

Não concordo em comercializar algo meu, sem consentimento, para esfera privada

Show de horrores.

Não podemos achar"normal" um negócio desse...

Se permitirmos isso, imagine o que mais farão em breve...

De todos, inclusive da família, dos filhos...

"§ 1º – Os dados a que se refere o “caput” deste artigo, coletados eletronicamente em data anterior à edição deste decreto, já disponíveis nas bases de dados existentes na PRODESP, no IIRGD e no DETRAN-SP, passarão a compor a Base de Dados Biométricos Estadual"_

Quando aceitei (renovação CNH) a coleta eletrônica de face, digitais e assinatura, eu não dei um cheque em branco para eles, e agora o decreto vem e diz que aquelas informações passam a integrar uma base que estará sujeita a qualquer uso???

É análogo a uma pesquisa científica onde assinamos o termo de consentimento livre e esclarecido para uma finalidade, e depois, fazem uso diferente daquele que fui informado inicialmente e aceitei.

Não pode, teriam que pedir minha autorização.

Minha imagem, digitais e assinatura não podem ser comercializados na "esquina da 25 de março", agora de forma institucional !!!

_"serviços de coleta eletrônica das digitais decadactilares, da foto da face e da assinatura"_

Outro absurdo!!!

Até menores de idade:

_"Artigo 13 – A realização da coleta biométrica unificada, para os casos de pessoas menores de 18 anos de idade, observará o seguinte:"_

_"I - de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, por meio eletrônico somente do polegar, a cada coleta; "_

_"II - de 6 (seis) a 11 (onze) anos, por meio eletrônico, com validade até que o interessado atinja 12 anos de idade;"_

_"III - de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos, por meio eletrônico, com validade até que o interessado atinja 18 anos de idade"_

a palavra de ordem que hoje domina o Brasil: _"fiquem calmos, tudo é normal"_

Não, não é normal.

É um horror, uma vergonha e um terror - um assassinato brutal da democracia...

https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/558976832/decreto-63299-21-marco-2018-sao-paulo-sp

[Antonio Vieira]

Prezado Andre

Realmente é inaceitável que informações públicas de caráter privado do cidadão seja objeto de comercio.

Abs

Antonio Oscar

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Antonio Oscar P. Vieira
Pesquisador do Núcleo de Solidariedade Técnica -SOLTEC
RIPER- Rede de Informação e Pesquisa em Resíduos
(21) 3938-7780   (21) 8232-4561

[andre luiz]

Sim, o que nos resta fazer?