Re: [consocial-sp] Re:[consocial-br] Alerta vermelho: retrocesso na transparência dos dados do Orçamento Público

[Pedro Markun]

Salvador,

(colocando a thacker de novo na pareo)

Acho que a colocação do seu amigo é bastante pertinente e sempre vale a gente pensar juntos considerando os diferentes lados.

Mas pelo que entendi analisando o Manual do Orçamento (na tal página 67, item 6.1)... não me parece que é disso que estão falando. Tem até uma tabelinha ilustrando a mudança - que me parece bastante ruim e de maneira alguma trata de fazer aparecer 'pra quais entidades vão o recurso'... (alias, acho até que é bastante desrespeitoso, borderline-babaca, do teu amigo de fazer uma acusação dessas levianamente)

Ações da LOA 2012
4932 - Formação de Educadores Ambientais
6857 - Produção e Difusão de Informação Ambiental de
Caráter Educativo
2D08 - Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

Ação para PLOA 2013
XXXX - Fomento à Educação
Ambiental

Acho que o equilibrio do tamanho do chapéu é tenue. Mas nesse caso específico acho que deviamos era seguir no caminho contrário e pedir ainda mais especificidade... e não menos.

abs,
Pedro Markun

2012/6/13 Gisele S. Craveiro <gisele....@gmail.com>

Olá Leandro e demais amigos,
 
Na minha humilde opinião creio que a análise colocada é rasa
e equivocada.
 
Em primeiro lugar acho totalmente errôneo estabelecer uma contraposição de
 rigidez do orçamento versus transparência. Essas duas coisas nunca
foram antagônicas e nem diretamente relacionadas.
 
Para quem é leigo no assunto, existem diferentes etapas no processo
orçamentário: planejamento, análise e aprovação e execução.
A publicação deve ser feita sobre todas as etapas. É importante
que tenhamos ferramentas para acompanhar a peça orçamentária
em seus diferentes estágios, no diferentes poderes (no caso o
executivo e o legislativo). A restrição mencionada no alerta
é sobre a publicação, não afeta a etapa de planejamento ou
execução.
 
A transparênica é fundamental para o controle social e não entendo
do porquê em desqualificá-la tentando (errôneamente) vicunla-lá
a picuinhas e coisas menores. Mais ou menos é como atacar
a faca porque ela é utilizada em assassinatos.
 
Outro erro do texto é misturar coisas bem diferentes: transparência ativa (os dados
publicados nos portais de transparência, por exemplo) e a tranparência
passiva ( o cidadão solicitar essas informações via Lei de Acesso).
Não confundam alhos com bugalhos, pois a Lei de Transparência (transparênica
ativa) é um grande avanço e temos que lutar pela sua correta implantação
em benefício de toda sociedade. Através dela temos a obrigação do poder
público publicar em tempo real os dados *detalhados* para sociedade.
 
E por último fica o alerta: abrir o precedente de uma publicação de dados
agregados é um tiro no pé (ou no coração) principalmente para quem
defende os Dados Abertos Governamentais.
 
Espero que reveja sua posição.
 
Abs,
 
Gisele
 
 
 
 
Leandro Salvador <leandro...@gmail.com> Jun 12 07:04PM -0300  

Olá Andre e Pessoal!
 
Troquei umas ideias com um camarada que conhece (ao menos muito mais do que
eu) o assunto "Orçamento" e, com concordância dele, tomo a liberdade de
compartilhar com vocês seu comentário sobre isso:
 
===
Do ponto de vista da Transparência, isso pode reduzir sim o controle da
sociedade. Só que o que se pretende é reduzir a rigidez do orçamento.
Sob o aspecto desta rigidez, acho a medida muito positiva. Você deve dar
uma maior autonomia e diminuir os controles no orçamento prévio, para
exigir o controle dos resultados .
Com alta rigidez orçamentária, fica dificil de se obter resultados
melhores, pois muitas vezes a execução orçamentária fica travada.
Para contornar o problema da transparência, poderia ser divulgado como o
dinheiro será gasto de forma detalhada. Isso, com a Lei de Acesso a
Informação, todos irão saber.
Na verdade essa discussão me parece mais uma briga pq muitas entidades
querem que apareça no orçamento o recurso para ela. Aparecendo, ela pode
exigir do governo que cumpra aquilo, em outras palavras, essas entidades
querem que o recurso apareça carimbado para ela e usa a questão da
transparência como forma de pressionar o governo a manter este sistema.
Em portuga bem simples: Pô, o recurso tem que aparecer para mim, pq se não
aparecer eles cortam...
Ora se vão cortar depois, é pq o dinheiro será melhor aplicado em outro
lugar...
SP deveria seguir o exemplo, em minha humilde opinião.
===
 
Abraços,
Leandro Salvador


 

[Leandro Salvador]

Olá Gisele, Markunes e Pessoal!

Ainda não consegui ver o manual nem o video e, portanto, estou longe de conseguir formar uma opinião sobre o assunto mas, desde já e à priori, por princípio e por motivos óbvios, toda publicação deveria ser sempre, impreterivelmente, tão atômica e desagregada quanto a existência permita!

Aliás, do jeito que é hoje já é agregado demais, não? Nós não temos acesso aos custos unitários e aos quantitivos... mas apenas aos custos totais (que, obviamente, são a composição dos custos unitários e quantitativos). Além disso, o orçamento usa uma lógica categórica, e não multidimensional (tipicamente tags)... o que praticamente inviabiliza cruzamentos espertos de dados orçamentários.

Anyway... a dificuldade de apresentar os dados de um modo mais útil e flexível, certamente, não é técnica... ou é? Um super portal de transparência que mostra dados quaaase úteis... falta pouco para desagregá-los suficientemente... talvez ainda nesse governo...

Pena o meu colega não fazer parte dessas listas, se não seria mais fácil de ele defender os argumentos dele, coisa que eu próprio não farei, inclusive, por discordância do princípio violado (de máxima desagregação... ;)

Valeu pelos feedbacks Carxs!
Abraços!

2012/6/13 Pedro Markun <pe...@markun.com.br>