O que alguns partidos viram no Ecad? GLÓRIA BRAGA
Lilian Starobinas
TENDÊNCIAS/DEBATES
O que alguns partidos viram no Ecad?
GLÓRIA BRAGA
Ocupar políticos para discutir o Ecad é transferir para o Legislativo
a mediação de conflitos entre criadores e as empresas usuárias de
música
O Brasil é um dos países com legislação mais avançada sobre
distribuição de direitos autorais de execução pública musical. E tem
na gestão desses direitos, feita pelas associações de músicos e por
seu Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), um dos
pilares desse modelo bem-sucedido.
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, que faz a
arrecadação e a distribuição de direitos autorais da execução pública
de músicas nacionais e estrangeiras.
Fundado há 34 anos, o órgão tem como modelo de gestão a administração
por associações, representantes de milhares de filiados: autores,
intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores. Já são 2,4
milhões de obras catalogadas, além de 862 mil fonogramas.
Nos recentes depoimentos realizados nas comissões do Senado Federal e
da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, não identificamos qualquer
motivo que levasse os senhores parlamentares a se debruçar sobre
questões que dizem respeito aos compositores brasileiros e sua
entidade privada.
Ocupar deputados estaduais e senadores para discutir como uma empresa
privada deve administrar bens privados, e não públicos, significa
transferir para o Legislativo a mediação de conflitos entre os
criadores intelectuais e as empresas usuárias de música.
Em relação aos depoimentos da Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura, por exemplo, é importante destacar que as TVs por
assinatura são inadimplentes no pagamento dos direitos autorais dos
artistas que enriquecem suas programações.
Nesse cenário, fica uma pergunta: o que leva parlamentares de partidos
alinhados com ideologias socialistas, como o PSOL, a amplificar os
argumentos dos conglomerados devedores contra a legítima cobrança de
direitos dos milhares de artistas representados pelo Ecad?
E isso ocorre justamente quando cresce fortemente a distribuição, com
o registro de alta de 68% nos últimos cinco anos? Quando, em 2010,
foram distribuídos direitos para 87.500 titulares?
Existem ainda os que sinalizam desejo de estatizar o Ecad. Outros
defendem o controle do Estado.
Tudo isso tem sido discutido ao longo dos últimos cinco anos, sendo
desnecessária qualquer pressão de última hora para que se resolva de
imediato uma questão que envolve direitos individuais sem que se apure
o real interesse da sociedade brasileira em criar estrutura pública
para controlar a forma como os músicos brasileiros gerem os seus
direitos.
A questão é complexa. Para se ter uma ideia da importância do trabalho
do Ecad na defesa dos artistas que representa, as programações das TVs
precisam ser gravadas 24 horas para corrigir os inúmeros erros
constantes das planilhas de programação das emissoras.
Caso esse trabalho não fosse feito, muitos compositores deixariam de
receber pela execução de suas músicas, enquanto outros acabariam
recebendo sem que suas músicas tivessem sido executadas.
Mas esses "erros" cometidos pelas TVs não são alvo de apuração pelos
parlamentares.
Nos últimos anos, o Ecad tem se pautado pela sintonia com a sociedade
civil organizada e tem recebido inúmeros apoios de artistas, como o do
cantor e compositor Sérgio Reis. Em recente entrevista a uma emissora
de TV, ele criticou a incoerência daqueles que resistem ao pagamento
dos direitos autorais.
Repito o artista: "Sem música não se faz nada: TV, rádio ou cinema".
GLÓRIA BRAGA é superintendente-executiva do Ecad (Escritório Central
de Arrecadação e Distribuição).
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Lilian Starobinas
http://discursocitado.blogspot.com
@liliansta
Carolina Peters
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eiabel lelex
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"isso você não pode evitar por aqui - disse o gato - todos somos malucos, eu sou, você é."
Com todo o perdão da palavra, eu sou um mistério pra mim. E eu suponho que me entender não seja uma questão de inteligência e sim de sentir, de entrar em contato. E nem eu me entendo, pois sou infinitamente maior que eu mesma, eu não me alcanço. Mas eu fui obrigada a me respeitar, pelo fato de não me entender. Qual palavra me representa? Uma coisa eu sei: eu não sou o meu nome. Meu nome pertence aos que me chamam.
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