Com a LAI, iniciamos um processo de articulação para promover a cultura de dados abertos no Ministério da Justiça.
Como resultado deste trabalho, e em virtude do apoio entusiasmado da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério, estamos nos preparando para, em parceria com o Escritório W3C Brasil, lançar a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Assim, na próxima quarta (28/11), lançaremos, em solenidade no Ministério da Justiça, a base de "Reclamações Fundamentadas". Trata-se de um tipo de reclamação contra empresas, previsto no Código de Defesa do Consumidor, feito pelos consumidores de todo o Brasil nos PROCONs. Essa informação integra o Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), gerido pela Secretaria. Nesta ocasião, lançaremos também o 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos do Ministério, para desenvolvimento de aplicativos sobre esta base de dados.
O SINDEC hoje consolida 7 milhões de registros de atendimentos contra mais de 400 mil fornecedores, recebidas de cerca de 400 PROCONS espalhados por 214 cidades brasileiras, com uma média mensal de atendimento de 150 mil consumidores. A base que será divulgada na próxima semana corresponde a uma parte relevante desse universo.
A Secretaria, tradicionalmente, já adota políticas de transparência em relação aos dados do SINDEC, que é objeto de Relatórios periódicos divulgados
aqui e está disponível para consulta
aqui. Com a divulgação em formato aberto e o concurso de aplicativos, buscamos ampliar essa transparência e aprimorar as ferramentas de visualização e cruzamentos desta formidável base de dados.
Todos estão convidados. Peço sua ajuda na divulgação do evento.
Att.,
Francisco Carvalheira