Dado aberto não é o bastante para haver transparência

[ARTIGO 19 Brasil e América do Sul]

Como não li o report, não faço comentários, apenas repasso a notícia.

http://www.fas.org/blog/secrecy/2011/02/crs_open_gov.html

CRS Questions the Open Government Initiative

February 14th, 2011 by Steven Aftergood

The Congressional Research Service took a decidedly skeptical view of the Obama Administration’s Open Government Initiative in a recently updated report (pdf).  The report called into question not only the implementation of the Administration’s transparency policy but also its underlying rationale.

“Arguably, releasing previously unavailable datasets to the public increases transparency,” the report granted.  “The new datasets offer the public more information than was previously available, making the particular issue area more transparent.  But this type of transparency does not give Congress or the public much insight into how the federal government itself operates or executes policies,” the CRS report said.

Thus, “the dataset on child safety seats released by the National Traffic Highway Safety Administration (NTHSA), for example, increases public knowledge of child safety seats and may inform a consumer’s future purchases, but it does not affect the general transparency of NHTSA’s operations.”

But even bona fide transparency may not be altogether positive, the CRS report suggested.  “Increased transparency and mandatory public participation requirements can slow down government operations by elongating the deliberative process.  Increased participation may increase trust in the federal government while concurrently reducing the speed of government action.  Additionally, increased government transparency may prompt security and privacy concerns.”

In lieu of any conclusion, the CRS report equivocated that “Congress can decide whether to codify any of the new Obama Administration transparency policies.  On the other hand, Congress can decide whether to enact a law prohibiting the implementation of any of the open government policies.  Congress could also leave these policy decisions up to the executive branch.”

The bulk of the CRS report was written last year, but it was updated last month.  See “The Obama Administration’s Open Government Initiative: Issues for Congress,” January 28, 2011.

Last week, the Obama Administration withdrew a pending proposal to enhance federal contract transparency. “Incredibly, today’s decision would seem to place the Obama Administration in opposition [to] subsequent transparency legislation co-sponsored by then-Senator Obama,” wrote Scott Amey of the Project on Government Oversight.

--
Arthur Serra Massuda
ARTIGO 19 Brasil
tel.: (11) 3057-0042/0071
Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar
Edifício Jaraguá – Bairro República
São Paulo - SP
CEP 01042-908
www.artigo19.org
www.livreacesso.net
Twitter: @Artigo19
Receba nosso informes:
http://bit.ly/artigo19

[capi etheriel]

engraçado que eles tem medo que a transparencia torne os processos mais lentos, enquanto a gente tá procurando usar a transparência pra acelerar os processos... go figure.

[Thiago Avila]

Sem passionalismos, o artigo alerta para um fato importante, que o
processo de discussao em qualquer questao publica, se não tiver prazo
para acabar, termina por deixar os temas em discussao permanente sem
nunca serem executados, conhecidos no popular como discussao do "sexo
dos anjos".

Entretanto, uma coisa e a discussao infinita e outra coisa e a
politica de dados abertos. Querer sufocar o processo de discussao
mediante o fechamento de dados publicos alegando que os prazos de
debates serao mais extensos e um verdadeiro absurdo.

Na verdade a abertura de dados estimula a formacao de massa critica em
torno dos problemas e mais, não apenas para discussoes de sexo dos
anjos, mas para que principalmente se proponham e implementem
solucoes.

Pela transcricao da materia, este relatorio aparenta ter sido escrito
por conservadores que não admitem discutir de igual para igual sobre
temas de relevancia com pessoas que tenham conhecimento de causa. O
pior tipo de consenso e o consenso do silencio, decorrente do
sufocamento ou esvaziamento de discussoes previas.

Abs,

Em 15/02/11, capi etheriel<barra...@gmail.com> escreveu:

> engraçado que eles tem medo que a transparencia torne os processos mais
> lentos, enquanto a gente tá procurando usar a transparência pra acelerar os
> processos... go figure.
>

> --
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
> Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
> thackday+u...@googlegroups.com.
> Para obter mais opções, visite esse grupo em
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
>
>

--
Enviado do meu celular

Thiago Ávila
+ 55 82 88061783
http://www.thiagoavila.net

[Diego Rabatone]

Thiago,

"o processo de discussao em qualquer questao publica, se não tiver prazo para acabar, termina por deixar os temas em discussao permanente sem nunca serem executados, conhecidos no popular como discussao do "sexo dos anjos"."

Em qualquer lugar discussões sem prazos para terminar podem fazer com que as coisas nunca sejam executadas. Não é só em "questão pública". Porém, do meu ponto de vista, decisões que são tomadas sem uma quantidade mínima de discussões são decisões que tendem a ter grandes problemas no futuro. E isso vale tanto para "setor público" como para "setor privado". Vou além, hoje eu realmente acredito que o processo colaborativo de construção das decisões é muito mais saudável e perene. Mas acho razoável pensar que as coisas devem ter alguns prazos. Isso não significa que a discussão precise acabar antes de se começar a próxima etapa. Por exemplo, não é porque a "Lei de Acesso à Informação Pública" já foi proposta e está para ser votada que devemos parar de debatê-la. Ou, quando ela for aprovada, que não precisará mais ser discutida a lei ou o acesso às informações e dados públicos. Enfim, só tomando um exemplo mais próximo à nossa realidade.

Mas concordo com você que discussão / prazos / metas não são necessariamente vinculados à abertura de dados.

São dois processos que podem acontecer de forma independentes. Mas, com certeza, o segundo melhora os primeiros.

Abraços,

Diego

2011/2/15 Thiago Avila <tjta...@gmail.com>