Pela votação da lei de acesso na CCJ do Senado

[Artigo 19 Brasil]

Resumo deste e-mail

Mande um e-mail para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pedindo que a votação do projeto de lei de acesso à informação pública seja votado amanhã, última sessão antes da Copa do Mundo.

 

Blog da campanha: http://artigo19.org/infoedireitoseu

 

Íntegra do e-mail

 

Há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei de acesso à informação pública ainda não foi votado. O PLC 41/2010 recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da comissão, mas ainda não está na pauta da CCJ.

 

Isso aumenta o risco do projeto não ser votado num ano de Copa do Mundo e eleições. A reunião da CCJ de amanhã é a última chance do projeto ser incluído em votação extrapauta antes desses eventos, por isso, a ARTIGO 19 pede a todos que pressionem os senadores da CCJ, em especial Demóstenes Torres, em seus correios eletrônicos. Abaixo, uma sugestão de carta.

 

Pedimos a todos que enviem uma cópia oculta da carta para comun...@artigo19.org.

 

 

------------------ SUGESTÃO DE CARTA ------------------

 

Para: demosten...@senador.gov.br

 

CC: alvar...@senador.gov.br, ac...@senador.gov.br, almeid...@senador.gov.br, merca...@senador.gov.br, se...@senadora.gov.br, ant...@senador.gov.br, edison...@senador.gov.br, eduardo...@senador.gov.br, francisco...@senador.gov.br, gilvam...@senador.gov.br, ideli.s...@senadora.gov.br, jayme....@senador.gov.br, jarbas.va...@senador.gov.br, katia...@senadora.gov.br, lucia...@senadora.gov.br, marco....@senador.gov.br, osma...@senador.gov.br, si...@senador.gov.br, romeu...@senador.gov.br, tasso.je...@senador.gov.br, tiao....@senador.gov.br

 

BCC: comun...@artigo19.org

 

 

Local, 8 de Junho de 2010.

 

Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,

 

Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

 

Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.

 

No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.

 

Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.

 

Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.

 

ASSINATURA