é de rir... sentar e chorar... crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

[andre luiz]

se já era difícil alguém denunciar, imagine agora...

Deputados aprovaram nesta quinta-feira projeto de lei 1978/2011 que criminaliza denúncia falsa contra candidato

Quem acusar o candidato sabendo que ele é inocente pode pegar até oito anos de reclusão.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/467501-DEPUTADOS-APROVAM-PROJETO-QUE-CRIMINALIZA-DENUNCIA-FALSA-CONTRA-CANDIDATO.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

abs

andré

[Mateus C. Pestana]

Achei esse um bom projeto! Existem bons políticos que muitas vezes são caluniados durante período eleitoral, com o único propósito de gerar uma perda de votos no candidato. Qualquer acusação deve ser fundamentada, de qualquer forma. Não se está impedindo a acusação, e sim a calúnia. 

Lembro de um caso, não tenho certeza mas acho que foi há uns 8 anos, em 2006, nas eleições para o Senado no Rio. Sem querer entrar no mérito de qual candidato é bom, qual é ruim,  a disputa era entre Jandira Feghalli do PCdoB e Francisco Dornelles. O Dornelles começou a espalhar santinho na rua e falar em comícios, acusando a Jandira de ser pró-aborto, de já ter abortado e tudo mais. Ganhou a disputa ao senado, sendo que no início das pesquisas, a Jandira estava na frente. 

Calúnia é algo terrível. Fico incrivelmente feliz que um projeto como esse tenha sido aprovado. A democracia vai se consolidando aos poucos. 

Abraços,

Mateus C. Pestana

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[erico dias]

esses dias também fico interessado em qualquer coisa que seja contrária a "ideologia de linchamento" da internet, não recomendo que se procure ver na internet o que dizem do jean willys, Dilma Roussef etc..

Mas nós já temos uma legislação sobre "calúnia  e difamação" não vejo muita necessidade de algo a toque de caixa e com um sentido de auto-defesa dos senhores parlamentares.

PS: pesquisei o autor da proposta e ele é acusado de crime eleitoral

[João Marcelo]

Existe um estudo que foi noticiado na Foreign Policy que afirma, a grosso modo, que quanto maior o texto da constituição de um país, menor a sua crença em relação ao governo. Foreign Policy - Constitutional Confidence

Ele apresenta dois extremos, como a maior constituição do mundo, a da Índia e a dos EUA como um das menores legistações em número de palavras. Claro que outros pontos precisam ser considerados, já que na minha modesta opinião, os EUA estão muito longe de ser uma democracia ideal e eles possuem uma máquina de propaganda ideológica poderosa.

De qualquer forma, o Érico apontou aspectos interessantes quanto a existência de uma lei para esse tipo de problema. Por que outra? E da possível intenção do autor da lei, acusado de crime eleitoral.

Concordo com o Mateus quanto o problema da calúnia, mas temos esse sério problema político quanto a criação de emendas em cima de questões que poderiam ser resolvidas com a legislação existente.  Posso estar enganado no meu ponto, e peço aos advogados da lista que me corrijam se tiver cometendo alguma gafe.

Aliás, o Marco Civil tem um ponto que trata disso, não?

Abs

João Simões

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[Mateus C. Pestana]

Pra citar esse estudo da Foreign Policy, acho um estudo equivocado e completamente ideológico. Em qualquer estudo de política comparada, não se compara países de realidades diferentes, como EUA e Índia. Mas sim países de realidades iguais. Não da pra considerar muita coisa a partir de estudo de constituições: existe muito envolvido, como o João falou. Só que esses outros fatores, como distribuição de renda, história, economia etc do país são muito mais determinantes que a constituição. É um erro conceitual, no sentido de comparar países com realidades distintas, e um erro metodológico da pesquisa, por não considerar como mais determinantes as outras categorias, muito mais que a constituição. E olha que é uma publicação de grande circulação. Como toda publicação, serve a alguém ou alguma ideia, e essa é para mostrar o quanto os EUA são a "vanguarda do mundo". 

Quanto ao caso da lei existir, eu concordo em partes. Existe, sim. Mas  na minha opinião algumas coisas devem ter legislação específica. Caso da Lei Maria da Penha. Existe o crime de agressão, moral ou física. Mas não convém de certa forma reforçar a violência contra parceir@s, como correspondência a uma moral mais elevada? Só que nesse caso, e eu concordo nisso com o Érico, estamos falando de políticos. Eles, no caso, não mereceriam ou deveriam merecer uma lei especial. 

De qualquer forma, ainda acho louvável por olhar a lei protegendo o justo, não o criminoso. 

Abraços,

Mateus C. Pestana

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[andre luiz]

colegas,

como já foi dito, leis já existem, falta cumprir a risca...

mas lembrando, o cidadão comum não tem poder de polícia e de investigação,

então como pode ele denunciar para que as autoridades investiguem a veracidade

esse PL se aprovado calará o cidadão comum.

abs

andré

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