Marco Civil, WCIT, problemas à vista?

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Everton Zanella Alvarenga

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Dec 4, 2012, 9:30:54 PM12/4/12
to Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data, thackday
http://www.trezentos.blog.br/?p=7516

--
Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
Open Knowledge Foundation Brasil

erdnacarneiro

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Dec 5, 2012, 6:35:35 AM12/5/12
to thac...@googlegroups.com, okf...@lists.okfn.org, consoc...@googlegroups.com
 

Bom dia Everton,

Demais irmãos terráqueos rs,

 

Sou leigo neste assunto...

Venho, quando posso, "escutando" as opiniões aqui, procurando entender as posições, e colocando/(re)examinando/construindo os meus entendimentos.

Vou expor alguns de meus entendimentos atuais sobre esse assunto...

Não acessei todos os links (ainda) mas me chamou atenção alguns pontos...

O site pergunta:

 

Quem deve controlar a internet?

a) Ninguém, a internet não precisa de controle - 48%, 122 voto(s)

b) Como é hoje, com organizações independentes - 38%, 97 voto(s)

c) Os países devem ter soberania para controlar e filtrar a internet, se necessário - 8%, 21 voto(s)

d) A ONU, é mais democrático assim - 6%, 15 voto(s)

Total de votos: 255

 

Eu NÃO gosto da ideia de que a pessoa possa entrar na internet "escondido", possa publicar/acessar coisas "escondido", eu entendo que temos que caminhar para cada um ser senhor de si, assumindo suas ações.

Mas hoje a informação está na mão do poder econômico, de uma minoria, e dar esse poder a essa minoria é regredir, pois na prática seria usado para a perseguição.

Dentro deste meu dilema pensei na ONU (letra "d")... Mas, é mais democrático assim?!?!?!?!?

Milton Santos (eu tenho uma admiração profunda) questiona a democracia hoje existente... Que democracia é essa se a população não elege os representantes da ONU, e principalmente, das organizações que realmente AINDA dominam o mundo: FMI, Banco Mundial etc..

Então, ainda não cabe a ONU...

A letra "a" (a mais votada) me leva a pensar HOJE na desorganização e não no purismo do anarquismo, e mesmo acreditando que esse (anarquismo) é o sistema ideal, mesmo acreditando que a humanidade chegará a esse nível de organização, penso que HOJE ainda não cabe...

Votei na letra "b"... Mesmo sem conhecer que organizações independentes são essas, sem saber qual o grau de independência (acredito que praticamente nenhum...), mas pelo menos são mais de uma...

O que acredito é que devemos caminhar para passar o "controle" da informação, passar a definição de quem pode o que, quando, onde, como... para a sociedade, por isso defendo a urgente necessidade da elaboração de forma democrática e transparente do planejamento estratégico da informação pública brasileira...

Caso a sociedade, o Estado (a sociedade como um todo), assumisse o "controle" da informação, eu entendo que caberia a letra "c".

Mas quando vemos a composição da delegação brasileira para esse encontro (governo: 23; empresas 25; academia: 2; civil: 2) percebemos o longo caminho ainda a trilhar...

Agradecendo a atenção e paciência...

E vamos que vamos... Nos expondo rs... Em frente e pro Alto!

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

msn erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

Everton Zanella Alvarenga

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Dec 10, 2012, 6:09:28 AM12/10/12
to Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos, thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com
Em 10 de dezembro de 2012 03:25, Alexandre Hannud Abdo
<ab...@member.fsf.org> escreveu:

>> Então, ainda não cabe a ONU...
>
> Nem nunca vai caber. A ONU não foi criada para governar. Alguns
> processos internacionais de governança são coordenados usando-se da
> estrutura da ONU, mas isso é muito diferente da ONU governar.
>
> E, apesar de exaltar a democracia como valor para os governos, a ONU não
> é democrática nem em sua constituição, pois a função dela não é
> governar, mas sim produzir estabilidade e promover os direitos humanos.

Um post que vi esses dias e lembrei disso

http://blogs.estadao.com.br/link/onu-acusada-de-querer-controlar-a-internet/

erdnacarneiro

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Dec 10, 2012, 7:21:56 AM12/10/12
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, okf...@lists.okfn.org
 

Bom dia!

 

Entendo...

 

Organizando meus entendimentos atuais... rs

 

O site pergunta:

Quem deve controlar a internet?

 

con.tro.le

(ô) (fr contrôle) sm 1 Ato de dirigir qualquer serviço, fiscalizando-o e orientando-o do modo mais conveniente. 2 Aparelho que regula o mecanismo de certas máquinas; comando. 3 Tecn Dispositivo ou sistema (como alavancas, cabos, partes móveis) que controla os movimentos de um automóvel ou avião. 4 Fiscalização e domínio de alguém ou alguma coisa.

 

go.ver.nar

(lat gubernare) vtd 1 Exercer o governo de. vtd 2 Administrar, dirigir. vtd 3 Conduzir. vint 4 Ter mando ou direção. Cf governo.

 

re.pre.sen.tar

(lat repraesentare) vtd 1 Ser a imagem ou a reprodução de. vtd 2 Significar, simbolizar. vtd 3 Encenar, exibir. vtd 4 Apresentar-se no lugar de. vint 5 Desempenhar funções de ator.

 

"O artigo 1º da Carta define os objetivos primordiais das Nações Unidas: a manutenção da paz internacional; a defesa dos direitos humanos; o estabelecimento de relações amistosas entre as nações, com base no princípio de autodeterminação dos povos; a cooperação dos países na solução de problemas internacionais de ordem econômica, social, cultural e humanitária; e constituir-se em centro de convergência das ações dos estados na luta pelos objetivos comuns.".

 

"[...]a função dela não é governar, mas sim produzir estabilidade e promover os direitos humanos."

 

Entendo que para "promover os direitos humanos" é fundamenta conhecer quem somos como e onde vivemos, ou seja, é essencial a existência de informação qualificada e transparente.

 

Por isso, eu entendo que o "controle" ou "governo" da informação pública brasileira (e mesmo mundial) tem que ser de uma organização (seja qual for) que "represente" o Estado (a sociedade como um todo).

 

Hoje a ONU não representa o Estado, hoje "[...] a ONU não é democrática nem em sua constituição [...], então hoje a ONU não cabe.

 

O futuro? Depende de nós!

 

E vamos que vamos... Examinando...

 

André Weinmann Carneiro

msn erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

Vitor Baptista

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Dec 10, 2012, 7:38:04 AM12/10/12
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, okf...@lists.okfn.org
Oi André,

Concordo contigo de que, idealmente, ninguém precisaria esconder sua identidade para falar/fazer algo. Mas esse ideal é quase utópico. Acho difícil imaginar algum momento onde todos possam falar tudo.

Permitir que as pessoas se mantenham anônimas, se quiserem, é uma solução mais prática para esse problema.

Abraços,
Vítor.

Everton Zanella Alvarenga

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Dec 10, 2012, 7:43:09 AM12/10/12
to Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos, thac...@googlegroups.com, Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
Em tempo, Anatel poderá regulamentar uso da internet no País
<http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20geral,anatel-podera-regulamentar-uso-da-internet-no-pais,137475,0.htm>.

Em 10 de dezembro de 2012 03:25, Alexandre Hannud Abdo
<ab...@member.fsf.org> escreveu:
> On Wed, 2012-12-05 at 09:35 -0200, erdnacarneiro wrote:
>> Eu NÃO gosto da ideia de que a pessoa possa entrar na internet
>> "escondido", possa publicar/acessar coisas "escondido", eu entendo que
>> temos que caminhar para cada um ser senhor de si, assumindo suas
>> ações.
>
> Ni!
>
> Essa oposição entre 'escondido' e 'assumindo suas ações' simplesmente
> não corresponde à realidade quando lidamos com a Internet, e tentar
> forçá-la viola os mais básicos direitos humanos pela própria estrutura
> da rede e como ela transforma as condições físicas sobre as quais se
> sustentam o público e o privado (também, mas não apenas, no sentido de
> privacidade).
>
> Vale a pena estudar um pouco sobre o assunto, sugiro procurar textos do
> Bruce Schneier e Alexander Galloway.
>
>> Então, ainda não cabe a ONU...
>
> Nem nunca vai caber. A ONU não foi criada para governar. Alguns
> processos internacionais de governança são coordenados usando-se da
> estrutura da ONU, mas isso é muito diferente da ONU governar.
>
> E, apesar de exaltar a democracia como valor para os governos, a ONU não
> é democrática nem em sua constituição, pois a função dela não é
> governar, mas sim produzir estabilidade e promover os direitos humanos.
>
>> Votei na letra "b"... Mesmo sem conhecer que organizações
>> independentes são essas, sem saber qual o grau de independência
>> (acredito que praticamente nenhum...), mas pelo menos são mais de
>> uma...
>
> IETF, ICANN, ITU, empresas de telecomunicação e agências apoiadas nos
> governos nacionais (no brasil seria o "CGI.br"). A Diplo Foundation tem
> um material bom sobre isso. A Wikipédia também, tanto em inglês como em
> português.
>
>> O que acredito é que devemos caminhar para passar o "controle" da
>> informação, passar a definição de quem pode o que, quando, onde,
>> como... para a sociedade, por isso defendo a urgente necessidade da
>> elaboração de forma democrática e transparente do planejamento
>> estratégico da informação pública brasileira...
>>
>
> Para a Internet isso foi feito, com suas imperfeições mas já um grande
> passo, e trata-se justamente do Marco Civil da Internet no Brasil, que
> reconhece a pluralidade de atores, o multilateralismo e o papel dos
> diferentes poderes na rede.
>
>> Caso a sociedade, o Estado (a sociedade como um todo), assumisse o
>> "controle" da informação, eu entendo que caberia a letra "c".
>>
>> Mas quando vemos a composição da delegação brasileira para esse
>> encontro (governo: 23; empresas 25; academia: 2; civil: 2) percebemos
>> o longo caminho ainda a trilhar...
>
> A Internet é transnacional por construção, a ideia de colocar o Estado
> como ator único ou central apenas a torna - e torna a sociedade - mais
> vulnerável à censura e à concentração de privilégios, e não a torna em
> nada mais segura para os usuários ou mais eficaz para a investigação de
> delitos. Não importa o quão democrático seja o Estado, isso é uma
> consequência da interação do Estado (coercivo, nacional e concentrador)
> com a estrutura técnica da Internet (protocolar, internacional e
> distribuída).
>
> Abraço e valeu por expôr seus questionamentos bacanas!
> l
> e
>
>
>
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okf...@lists.okfn.org
> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br

Diego Rabatone

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Dec 10, 2012, 8:03:37 AM12/10/12
to Transparência Hacker, consoc...@googlegroups.com, Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos
Caro colega,

concordo com você quando diz que:


Por isso, eu entendo que o "controle" ou "governo" da informação pública brasileira (e mesmo mundial) tem que ser de uma organização (seja qual for) que "represente" o Estado (a sociedade como um todo).

Mas discordo que "tudo que se passe na internet" é informação pública. As mensagens que eu troco via internet, o que eu faço, que sites visito e etc são informações de minha vida pessoal.
Além disso, no mundo atual não temos uma democracia plena e as grandes empresas e grupos econômicos tem poderes impensáveis, assim não creio que haja espaço para 100% de transparência da vida privada - Mas a informação pública, deveria sim ser 100% transparente. Eu acho até que as informações das empresas privadas também o deveriam ser.

Nesse sentido, não vejo condições de permitir que a informação que circula na internet deva fica sob controle de algum Estado ou Empresa, pois estes praticamente sempre são controlados por uma minoria (com grande poder) que não representa os interesses da maioria, ou mesmo respeita as diversidades de várias minorias (sem poderes).

Abraços,

Diego

erdnacarneiro

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Dec 10, 2012, 8:56:04 AM12/10/12
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, okf...@lists.okfn.org
 

Diego,

Colegas,

 

Não me lembro de ter dito que "tudo que se passe na internet" é informação pública...

 

Eu falei...

 

Eu NÃO gosto da ideia de que a pessoa possa entrar na internet "escondido", possa publicar/acessar coisas "escondido", eu entendo que temos que caminhar para cada um ser senhor de si, assumindo suas ações.

 

Podemos definir um modelo em que se tenha registrado "quem" fez o que... e que não se possa "ver"... mas em caso de "necessidade" se saiba... dentro de regras pré estabelecidas pela Sociedade.

 

Você disse:

"As mensagens que eu troco via internet, o que eu faço, que sites visito e etc são informações de minha vida pessoal.".

 

Eu penso que se uma pessoa fica me incomodando ou posta coisas indevidas (pedofilia por exemplo), ela deva assumir seus atos, não pode ficar escondida.

 

Mas essa é uma opinião MINHA!

 

A questão é: qual a opinião da sociedade?

 

É essa que deve prevalecer!

 

Sempre lembrado que quando falei/falo ESTADO refiro-me a SOCIEDADE!

 

O que entendo é que a SOCIEDADE é quem deve definir o que é pessoal e o que é público (e como tratar cada uma: armazenar, acessar etc.)!

 

Ou seja, entendo que deva ter um órgão que represente todos os seguimentos da sociedade (incluindo o governo) que controle (defina, normatize...) a informação e os meios de comunicação (internet etc.) de forma transparente e democrática.

 

con.tro.le

(ô) (fr contrôle) sm 1 Ato de dirigir qualquer serviço, fiscalizando-o e orientando-o do modo mais conveniente.

 

Estive postando a seguinte opinião...

 

O que acredito é que devemos caminhar para passar o "controle" da informação, passar a definição de quem pode o que, quando, onde, como... para a sociedade, por isso defendo a urgente necessidade da elaboração de forma democrática e transparente do planejamento estratégico da informação pública brasileira...

 

E vamos que vamos... Examinando...

 

André Weinmann Carneiro

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

 

 
 
 
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