Re: [brasilaberto] Fwd: Fw: INFO 335 - Declaração por ocasião do lançamento da "Parceria para Governo Aberto"

[Everton Zanella Alvarenga]

Quem achar um erro na versão em português, em relação à em inglês, ganha uma cerveja.

Estava hoje preparando uma apresentação para uns alunos e ia fazer uns destaques no PDF, quando me deparo com o erro.

Deve haver mais que um. Desisti da versão em português.

Em 20/09/2011 20:09, "Fabiano Angélico" <fabiano...@gmail.com> escreveu:
> Declaração do Itamaraty...
>
>
>
> ----- Original Message ----- From: "AIG - Imprensa" <
> impr...@itamaraty.gov.br>
> Sent: Tuesday, September 20, 2011 5:30 PM
> Subject: INFO 335 - Declaração por ocasião do lançamento da "Parceria para
> Governo Aberto"
>
>
> Ministério das Relações Exteriores
>
> Assessoria de Imprensa do Gabinete
>
>
> Nota à Imprensa nº 335
>
> 20 de setembro de 2011
>
>
> Declaração por ocasião do lançamento da "Parceria para Governo Aberto"
>
> (English version available after the version in Portuguese)
>
> Declaração sobre Governo Aberto - Setembro 2011
>
> Como membros da Parceria Governo Aberto, comprometidos com os princípios
> consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção da ONU
> contra a Corrupção, e outros instrumentos internacionais pertinentes
> relacionados aos direitos humanos e à boa governança:
>
> Reconhecemos que as pessoas em todo o mundo exigem mais transparência de
> seus governos, demandando maior participação popular nos assuntos públicos,
> e buscando maneiras de fazer seus governos mais transparentes, ágeis,
> responsáveis e eficientes.
>
> Reconhecemos que os países se encontram em etapas distintas em seus esforços
> de promoção da transparência governamental, e que cada um de nós têm uma
> abordagem coerente com as prioridades e circunstâncias nacionais e as
> aspirações dos cidadãos.
>
> Aceitamos a responsabilidade de aproveitar este momento para reforçar o
> nosso compromisso de promover a transparência, combater a corrupção,
> capacitar os cidadãos, e aproveitar as possibilidades oferecidas pelas novas
> tecnologias para tornar os governos mais eficientes e responsáveis.
>
> Defendemos a importância da transparência em nosso compromisso com os
> cidadãos para melhorar os serviços, gerenciar os recursos públicos, promover
> a inovação e tornar as comunidades mais seguras. Acolhemos os princípios da
> transparência e do governo aberto, com o objetivo de alcançar maior
> prosperidade, bem-estar e dignidade humana em nossos países e em um mundo
> cada vez mais interligado.
>
> Juntos, declaramos o nosso compromisso para:
>
> Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades
> governamentais. Os governos reunem e armazenam informações em nome do povo,
> e os cidadãos têm o direito de acesso a informações sobre as atividades
> governamentais. Comprometemo-nos a promover maior acesso à informação e a
> divulgar as atividades governamentais em todos os níveis de governo.
> Comprometemo-nos a aumentar os nossos esforços para coletar e publicar
> sistematicamente dados sobre os gastos do governo e o desempenho dos
> serviços públicos e atividades essenciais. Comprometemo-nos a fornecer de
> maneira pró-ativa informações de alto valor, incluindo dados não
> processados, em tempo hábil, em formatos que o público possa facilmente
> localizar, entender e usar, e que permitam sua reutilização.
> Comprometemo-nos a fornecer o acesso a recursos efetivos quando a informação
> ou os registros correspondentes forem indevidamente retidos, inclusive pelo
> monitoramento efetivo do processo de revisão. Reconhecemos a importância dos
> padrões abertos para promover o acesso da sociedade civil aos dados
> públicos, bem como para facilitar a interoperabilidade dos sistemas de
> informação governamentais. Comprometemo-nos a buscar a opinião da sociedade
> civil para identificar as informações de maior valor para o público, e levar
> tais comentários em consideração da forma mais abrangente possível.
>
> Apoiar a participação cidadã. Valorizamos a participação de todas as
> pessoas, de forma igualitária e sem discriminação, na tomada de decisões e
> na formulação de políticas. O engajamento público, incluindo a plena
> participação das mulheres, aumenta a eficiência dos governos, que se
> beneficiam do conhecimento das pessoas, de suas ideias e de sua capacidade
> de fiscalização. Comprometemo-nos a tornar mais transparente a formulação de
> políticas e a tomada de decisões, a criar e usar canais que estimulem a
> discussão pela população, e a aprofundar a participação pública no
> desenvolvimento, no monitoramento e na avaliação das ações governamentais.
> Comprometemo-nos a preservar a capacidade das organizações da sociedade
> civil e das entidades sem fins lucrativos de atuar, de forma consistente com
> nosso compromisso com a liberdade de expressão, de associação e de opinião.
> Comprometemo-nos a criar mecanismos que permitam uma maior colaboração entre
> governos, organizações da sociedade civil e empresas.
>
> Implementar os mais altos padrões de integridade profissional em nossas
> administrações. O governo responsável requer elevados padrões éticos e
> códigos de conduta para funcionários públicos. Comprometemo-nos a
> implementar políticas, mecanismos e práticas robustas de combate à
> corrupção, assegurando a transparência na gestão das finanças públicas e das
> compras governamentais, reforçando o Estado de Direito. Comprometemo-nos a
> manter ou estabelecer um quadro jurídico para tornar pública a informação
> sobre a remuneração e o patrimônio dos altos funcionários públicos.
> Comprometemo-nos a promulgar e executar regras de proteção aos delatores de
> práticas ilegais. Comprometemo-nos a disponibilizar à população informação
> sobre as atividades e a eficácia de nossas políticas de prevenção da
> corrupção e de nossos órgãos de fiscalização, bem como dos procedimentos de
> recurso a tais órgãos, respeitando a confidencialidade de informações
> específicas relativas à aplicação da lei. Comprometemo-nos a aumentar nossos
> esforços para combater o suborno e a outras formas de corrupção nos setores
> público e privado, bem como incrementar o compartilhamento de informações e
> experiências.
>
> Aumentar o acesso a novas tecnologias para a abertura e responsabilidade. As
> novas tecnologias oferecem oportunidades para o compartilhamento de
> informação, e fomentar a participação pública e a colaboração. Temos o
> objetivo de aproveitar essas tecnologias para tornar mais informações
> públicas de forma a permitir as pessoas entender o funcionamento de seus
> governos e influenciar suas decisões. Comprometemo-nos a desenvolver espaços
> virtuais acessíveis e seguros como plataformas de fornecimento de serviços,
> para promover o engajamento do público, e compartilhar informações e ideias.
> Reconhecemos que a capacidade de acesso equitativa e a baixo custo à
> tecnologia é um desafio, e comprometemo-nos a buscar maior conectividade em
> tempo real e móvel, além de identificar e promover o uso de mecanismos
> alternativos de engajamento cívico. Comprometemo-nos a envolver a sociedade
> civil e a comunidade empresarial para identificar práticas eficazes e
> abordagens inovadoras para alavancar novas tecnologias capazes de capacitar
> as pessoas e promover a transparência no governo. Reconhecemos também que o
> aumento do acesso à tecnologia exige fomentar a capacidade dos governos e
> dos cidadãos para usá-la. Nós nos comprometemos a apoiar e promover o uso de
> inovações tecnológicas por funcionários públicos e cidadãos. Entendemos,
> também, que a tecnologia é um complemento, e não um substituto, de
> informações claras, utilizáveis e úteis.
>
> Reconhecemos que o governo aberto requer um compromisso constante e
> sustentado. Comprometemo-nos a prestar contas publicamente das ações
> empreendidas para por em prática esses princípios, consultando a população
> sobre a sua implementação, e atualizando nossos compromissos à luz dos novos
> desafios e oportunidades.
>
> Comprometemo-nos a liderar pelo exemplo e a contribuir para o avanço de
> governos abertos em outros países por meio do intercâmbio de melhores
> práticas e experiências e da concretização dos compromissos expressos nesta
> Declaração em bases voluntárias e não-vinculantes. Nosso objetivo é o de
> promover a inovação e estimular o progresso, e não definir padrões cuja
> utilização seja condição prévia para a cooperação ou a assistência, ou para
> classificar países. Ressaltamos a importância de uma abordagem global e da
> disponibilidade de cooperação técnica para apoiar a capacitação e o
> fortalecimento institucional para a promoção da transparência.
>
> Comprometemo-nos a adotar estes princípios em nossos compromissos
> internacionais e a trabalhar para fomentar uma cultura global de governo
> aberto que fortaleça e produza resultados para os cidadãos, avançando os
> ideais do governo aberto e participativo do século 21.
>
> *****
>
> Open Government Declaration - September 2011
>
>
> As members of the Open Government Partnership, committed to the principles
> enshrined in the Universal Declaration of Human Rights, the UN Convention
> against Corruption, and other applicable international instruments related
> to human rights and good governance:
>
> We acknowledge that people all around the world are demanding more openness
> in government. They are calling for greater civic participation in public
> affairs, and seeking ways to make their governments more transparent,
> responsive, accountable, and effective.
>
> We recognize that countries are at different stages in their efforts to
> promote openness in government, and that each of us pursues an approach
> consistent with our national priorities and circumstances and the
> aspirations of our citizens.
>
> We accept responsibility for seizing this moment to strengthen our
> commitments to promote transparency, fight corruption, empower citizens, and
> harness the power of new technologies to make government more effective and
> accountable.
>
> We uphold the value of openness in our engagement with citizens to improve
> services, manage public resources, promote innovation, and create safer
> communities. We embrace principles of transparency and open government with
> a view toward achieving greater prosperity, well-being, and human dignity in
> our own countries and in an increasingly interconnected world.
>
> Together, we declare our commitment to:
>
> Increase the availability of information about governmental activities.
> Governments collect and hold information on behalf of people, and citizens
> have a right to seek information about governmental activities. We commit
> to promoting increased access to information and disclosure about
> governmental activities at every level of government. We commit to
> increasing our efforts to systematically collect and publish data on
> government spending and performance for essential public services and
> activities. We commit to pro-actively provide high-value information,
> including raw data, in a timely manner, in formats that the public can
> easily locate, understand and use, and in formats that facilitate reuse. We
> commit to providing access to effective remedies when information or the
> corresponding records are improperly withheld, including through effective
> oversight of the recourse process. We recognize the importance of open
> standards to promote civil society access to public data, as well as to
> facilitate the interoperability of government information systems. We
> commit to seeking feedback from the public to identify the information of
> greatest value to them, and pledge to take such feedback into account to the
> maximum extent possible.
>
> Support civic participation. We value public participation of all people,
> equally and without discrimination, in decision making and policy
> formulation. Public engagement, including the full participation of women,
> increases the effectiveness of governments, which benefit from people's
> knowledge, ideas and ability to provide oversight. We commit to making
> policy formulation and decision making more transparent, creating and using
> channels to solicit public feedback, and deepening public participation in
> developing, monitoring and evaluating government activities. We commit to
> protecting the ability of not-for-profit and civil society organizations to
> operate in ways consistent with our commitment to freedom of expression,
> association, and opinion. We commit to creating mechanisms to enable
> greater collaboration between governments and civil society organizations
> and businesses.
>
> Implement the highest standards of professional integrity throughout our
> administrations. Accountable government requires high ethical standards and
> codes of conduct for public officials. We commit to having robust
> anti-corruption policies, mechanisms and practices, ensuring transparency in
> the management of public finances and government purchasing, and
> strengthening the rule of law. We commit to maintaining or establishing a
> legal framework to make public information on the income and assets of
> national, high ranking public officials. We commit to enacting and
> implementing rules that protect whistleblowers. We commit to making
> information regarding the activities and effectiveness of our anticorruption
> prevention and enforcement bodies, as well as the procedures for recourse to
> such bodies, available to the public, respecting the confidentiality of
> specific law enforcement information. We commit to increasing deterrents
> against bribery and other forms of corruption in the public and private
> sectors, as well as to sharing information and expertise.
>
> Increase access to new technologies for openness and accountability. New
> technologies offer opportunities for information sharing, public
> participation, and collaboration. We intend to harness these technologies
> to make more information public in ways that enable people to both
> understand what their governments do and to influence decisions. We commit
> to developing accessible and secure online spaces as platforms for
> delivering services, engaging the public, and sharing information and ideas.
> We recognize that equitable and affordable access to technology is a
> challenge, and commit to seeking increased online and mobile connectivity,
> while also identifying and promoting the use of alternative mechanisms for
> civic engagement. We commit to engaging civil society and the business
> community to identify effective practices and innovative approaches for
> leveraging new technologies to empower people and promote transparency in
> government. We also recognize that increasing access to technology entails
> supporting the ability of governments and citizens to use it. We commit to
> supporting and developing the use of technological innovations by government
> employees and citizens alike. We also understand that technology is a
> complement, not a substitute, for clear, useable, and useful information.
>
> We acknowledge that open government is a process that requires ongoing and
> sustained commitment. We commit to reporting publicly on actions undertaken
> to realize these principles, to consulting with the public on their
> implementation, and to updating our commitments in light of new challenges
> and opportunities.
>
> We pledge to lead by example and contribute to advancing open government in
> other countries by sharing best practices and expertise and by undertaking
> the commitments expressed in this declaration on a non-binding, voluntary
> basis. Our goal is to foster innovation and spur progress, and not to
> define standards to be used as a precondition for cooperation or assistance
> or to rank countries. We stress the importance to the promotion of openness
> of a comprehensive approach and the availability of technical assistance to
> support capacity- and institution-building.
>
> We commit to espouse these principles in our international engagement, and
> work to foster a global culture of open government that empowers and
> delivers for citizens, and advances the ideals of open and participatory
> 21st century government.
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