O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição conseguiu o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC1491/14).
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.
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28/10/2014 - 22h41
Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma
Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.
O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição conseguiu o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC1491/14).
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Uma lástima a não aprovação
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Thiago, o decreto da pnps não fere o congresso, bora se informar http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1470598-seis-perguntas-sobre-os-conselhos-populares.shtml
Ajude a informar.
Quanto a composição dos conselhos, há uma variedade imensa, não podemos generalizar.
Abcs
Ricardo
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Mario, boa pergunta, esse debate que deveriamos estar fazendo: o objetivo desse decreto (e não lei) é orientar o EXECUTIVO FEDERAL. É uma determinação da presidenta para que os ministros e demais servidores observem a participação social nas políticas públicas. E como? Olhando para um dos 7 mecanismos já existentes e em uso no Brasil, citados no decreto. É um fortalecimento da participação, já que ainda há gestores que formulam as políticas nos gabinetes. É uma ação normativa para mudar esse cenário. É suficiente? Não. É necessária? É. ;-)
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Marcelo,
estamos construindo a nossa democracia e com os interlocutores que temos no Brasil, e que depende da cultura atual da sociedade civil.claro que ainda temos muito que caminhar...quem acompanhou minhas mensagens na época vai se lembrar que eu disse na época:este decreto, mesmo com pequenos problemas foi um pequeno passo neste Brasil conservador e papagaio, que repete o que outros dizem sem ler o decreto,como sabe o povo brasileiro, não todos, tem uma grande preguiça para ler algo bom, mas gostam de ler o dia inteiro mensagens de facebook com fofocas...não me leve ao pé da letra, tem muita gente boa que faz bom usso das redes sociais...ou seja, este decreto foi um provocador, agora que o debate foi colocado na mesa, vamos partir para a elaboração do projeto de lei para a política e sistema de participação social...ou seja, novamente, esqueçamos o decreto, olhemos para a frente...QUEREMOS UM PROJETO DE LEI URGENTEMENTE...
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o uso da expressão "as pessoas se super valorizam porque simplesmente não leem as revistas que julgam mentirosas" me faz pensar que o problema é outro isabel, há se sesse de democracia líquida
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"Se não acreditam na participação direta democrática ou se efetivamente estão defendendo suas prerrogativas de poder." - Falsa dicotomia. Sem falar que presume como verdade várias esperanças.
"Quem sabe o povo não toma gosto pela participação direta?" - Não é direta para o povo, é direta pras organizações.
"Repito, a tua posição é ser a favor de que a sociedade continue sem discutir coisas relevantes, a favor da manutenção da política ortodoxa da forma em que se encontra. Tu defende o que tu mesmo declarou ser contra." - Isso aí é você quem está assumindo que iria acontecer. Já dei minha opinião.
"Mas eu tenho fé que tu tava do meu lado quebrando vidros de banco ano passado" - Definitivamente não estava.
"e vai pegar junto quando aparecer um "decreto" - ou outro dispositivo menos questionável, "decente"." - Eu disse desde o começo que não concordo com essa implementação, não necessariamente com a ideia. "Pegar junto", pelo que tu já escreveu aqui, contigo não vou.
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