Debate aberto - proteção de dados pessoais

[Guilherme Almeida]

Prezados, 

amanhã, lançamos aqui no Ministério da Justiça mais um debate aberto sobre um anteprojeto de lei. 
Desta vez, sobre um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais. 
Mando mais notícias amanhã. Quem quiser participar ao vivo do lançamento, Ministério da Justiça, sala de Retratos, 17h. 
A estrutura do debate será semelhante à do marco civil e ao debate sobre classificação indicativa - um texto propositivo, com explicações sobre o contexto, e uma pré proposta normativa.  
Amanhã mando mais detalhes. 
Desde já, todos estão mais do que convidados a participar. 

Abraços, 

guilherme

[Diego Rabatone]

Guilherme, se puder, envie à lista, também, um texto divulgando a consulta da "classificação indicativa" para que possamos repassa a outras listas. =)

Parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo!!

Abraços,

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
http://blog.diraol.eng.br
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

2010/11/29 Guilherme Almeida <guial...@gmail.com>

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[Diego Casaes]

Oi Gui, 

Oi Rabatone!

Esqueci de responder nesse thread, em meio a tantas coisas, mas enfim... 

Eu estava presente no lançamento da consulta pública de dados pessoais, e acho que deveríamos organizar um mutirão da comunidade pra fazer contribuições. O mesmo vale para o debate de Classificação Indicativa.

O que acham? Vale marcar um dia específico pra isso? Ou vamos coordenando essa contribuição aqui pela lista?

Dois lembretes: o debate do ClassInd vai até o dia 18 de dezembro e o de Dados Pessoais até o dia 31 de janeiro. Esses são nossos deadlines ;-)

Abs.,

2010/11/30 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

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Diego Casaes

+55 11 9343-6978 | +55 11 3151-5075

Esfera (Casa da Cultura Digital)

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[Leandro Salvador]

Olá Pessoal! Iria abrir um thread aqui na lista pra puxar o assunto sobre o Debate Público Proteção de Dados Pessoais, mas encontrei este tópico já aberto. E aí, vamos dar um "up" nele? O prazo encerra-se em menos de uma semana (31.01.2011, segunda-feira próxima).

Para estimular o nosso interesse:

==========

Sobre o debate

O objetivo da consulta, que vai até o dia 31 de Janeiro de 2011, é incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis” desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas as pessoas e entidades participantes do debate.

Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter democrático do processo.

Confira as diretrizes
Confira os termos de uso

==========

Idéias para ocuparmos de um jeito legal este espaço?
Abraços!
PS: Só por curiosidade, a quem possa interessar:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI

[Leandro Salvador]

Aliás, que alguém aqui saiba, rolou um Debate Público referente à Lei de Acesso à Informação [Pública/Governamental]?

[Ricardo Poppi]

O debate foi adiado: http://culturadigital.br/dadospessoais/debate-e-adiado-por-mais-60-dias-ate-31-de-marco/

É muito importante nos posicionarmos sobre o tema, pois o Art. 31 da Lei de Acesso a Informação trata exclusivamente de dados pessoais. Além disso, precisamos ficar espertos para que essa proteção - importante - não seja utilizada para justificar o sigilo de informações importantes.

Abcs!

Em 24 de janeiro de 2011 03:30, Leandro Salvador <leandro...@gmail.com> escreveu:

Aliás, que alguém aqui saiba, rolou um Debate Público referente à Lei de Acesso à Informação [Pública/Governamental]?

[Diego Casaes]

Será que vale montar uma agenda da comunidade pra contribuirmos nesse debate, ao estilo da consulta do ePing?

[Diego Rabatone]

Casaes, que tal aproveitarmos esforço e deslocamento e juntarmos esse tema no dia 5, que já tem reunião marcada? (é dia 5 que tem algo na CCD né?) .... Chegamos um pouco mais cedo (ou ficamos até um pouco mais tarde) e tentamos dar um tapa nessa Consulta Pública, pelo menos como um start da comunidade... =) Ai depois continuamos colaborando remotamente....

Abraços,

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
http://blog.diraol.eng.br
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

2011/1/24 Diego Casaes <diego...@gmail.com>

[Diego Casaes]

Acho perfeito!

[Leandro Salvador]

Acho perfeito também.
Não acompanhei a consulta sobre o ePing. Sugestões de leitura?

[Diego Casaes]

Oi Leandro,

me refiro a esse mutirão: http://groups.google.com/group/thackday/browse_thread/thread/713da0aa5450d4a1/84a11adce746f4ef?lnk=gst&q=eping#84a11adce746f4ef

Sobre o e-ping: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade

On 24/01/2011, at 13:06, Leandro Salvador wrote:

Acho perfeito também.
Não acompanhei a consulta sobre o ePing. Sugestões de leitura?

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[Ricardo Poppi]

Leandro, esse livro trata da problemática. Não tive a oportunidade/tempo de ler, mas vale olhar, tem em PDF nos torrents.

Abcs!

Em 24 de janeiro de 2011 13:06, Leandro Salvador <leandro...@gmail.com> escreveu:

Acho perfeito também.
Não acompanhei a consulta sobre o ePing. Sugestões de leitura?

[Leandro Salvador]

Mea culpa, abri vários subtópicos dentro deste... mas gostaria de resgatar um:

---------- Forwarded message ----------

Aliás, que alguém aqui saiba, rolou um Debate Público referente à Lei de Acesso à Informação [Pública/Governamental]?

==========

Porque se não rolou, não seria o caso de estimularmos este debate? Confesso-lhes que também gostei muito deste Projeto de Lei, mas poderiam considerar "otras cocitas mas" como, por exemplo, que os órgãos públicos disponibilizassem não apenas os dados, mas também os metadados (ou seja: a modelagem dos databases).

Sem conhecermos a estrutura das tabelas e as relações entre elas, fica bem mais difícil sofisticar-se os possíveis mashups (mixagens) entre os dados públicos... eles tornam-se existentes, mas desconhecidos. Complica a concepção de novos usos, novas visualizações... seria tudo de bom os sites governamentais terem um data.site.gov.br e um meta.data.site.gov.br :-D

Abraços!

[Diego Casaes]

Seria legal, Leandro, mas acho que mais que isso é colocar impressões sobre a segurança desses dados e a privacidade ;-)

--
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[Augusto Herrmann]

Queria saber o que a Electronic Frontier Foundation http://www.eff.org
teria a dizer sobre o projeto de lei, já que eles possuem larga
experiência internacional no assunto da defesa da privacidade do
cidadão, balanceado com o direito de acesso à informação pública. É um
assunto complexo. Enviei um e-mail para lá pedindo uma "checklist" de
pontos importantes ou o que eles consideram que mereceria mais atenção
na análise de uma proposta, mas infelizmente não obtive resposta...

Abraço,
Augusto Herrmann

On Jan 24, 3:16 am, Leandro Salvador <leandrosalva...@gmail.com>
wrote:

> Olá Pessoal! Iria abrir um thread aqui na lista pra puxar o assunto
> sobre o Debate

> Público Proteção de Dados Pessoais <http://culturadigital.br/dadospessoais/>,

> mas encontrei este tópico já aberto. E aí, vamos dar um "up" nele? O prazo

> encerra-se em *menos de uma semana* (31.01.2011, segunda-feira próxima).

>
> Para estimular o nosso interesse:
>
> ==========
> Sobre o debate
>

> O objetivo da consulta, que vai até o dia* 31 de Janeiro de 2011*, é

> incentivar a manifestação de comentários a respeito da questão da Proteção
> de Dados Pessoais e a proposta de Projeto de Lei aqui divulgada. Por se
> tratar da interação num ambiente no formato blog, encorajamos os
> debatedores, cidadãos e instituições, a dialogar com o texto do debate e com
> os outros debatedores. Entendemos que os diversos espaços “comentáveis”
> desse blog constituem o local mais adequado para as manifestações de todas
> as pessoas e entidades participantes do debate.
>
> Com essas premissas, reforçamos que o debate não é um processo de votação e
> não busca gerar dados quantitativos ou plebiscitários, mas incentivar a
> colocação de argumentos que possam servir de subsídios para a conclusão da
> elaboração do projeto de lei aqui proposto, levando em conta o caráter
> democrático do processo.
>

> Confira as diretrizes<http://culturadigital.br/dadospessoais/diretrizes-e-termos-de-uso/>
> Confira os termos de uso <http://culturadigital.br/termos-de-uso/>

>  ==========
>
> Idéias para ocuparmos de um jeito legal este espaço?
> Abraços!
> PS: Só por curiosidade, a quem possa interessar:
> Comissões Permanentes da Câmara dos

> Deputados<http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-p...>

> Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -

> CCTCI<http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-p...>

[Diego Casaes]

Augusto,

acho que vale entrar em contato com o Marcel Leonardi, que foi Google Policy Fellow na EFF há alguns anos. 

Marcel, o que acha da pergunta do Augusto?

Abs.,

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