Dilma pede urgência para Marco Civil na Internet

[andre luiz]

Mensagem publicada no Diário Oficial cobra agilidade na tramitação; projeto está parado no Congresso há dois anos

11 de setembro de 2013

Erich Decat - Agência Estado

Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armazenamento de dados para o País. 

Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. 

Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.

abs

andré

[Daniela B. Silva]

O problema é: que Marco Civil vai ser votado, né?

2013/9/11 andre luiz <and...@gmail.com>

--
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[andre luiz]

Dani,

boa pergunta...rs

será que ela quer o de 2011, já que citaram:

"projeto está parado no Congresso há dois anos"

Projeto de Lei 5403/2001

Origem: PLS 151/2000
Identificação da Proposição
Autor: Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO - PMDB/DF
Apresentação: 24/09/2001
Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=34462

Projeto de Lei 2126/2011
Situação: Apensado ao PL 5403/2001
Autor: Poder Executivo
Apresentação: 24/08/2011
Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

abs
andré

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAOaE%3DCRDvHyFbjdZogP5qfciG%2Byw0zp2aL5YB%3DHcpRzAb8NaRA%40mail.gmail.com.

[Carlos A. Afonso]

Parece que Dilma refere-se � proposta original 20126 de 2011. Se for
assim, � uma boa not�cia.

J� a "determina��o" de "criar um datacenter" no pa�s � rid�cula, produto
da desinforma��o gerada no Minicom e Anatel. Barbaridade. J� temos
muitos datacenters no pa�s. O que essa determina��o significa? O governo
vai criar um datacenter? E isso costuma vir junto com a bobagem de
"trazer um servidor raiz" para o pa�s -- j� temos 18 (anycasts)... O
Serpro j�... bom, desisto, n�o d� mais para argumentar, perdi a
paci�ncia com tanta bobagem.

Se conseguirmos a aprova��o do MC tal como introduzido pelo Molon, j�
ser� uma incrivel vit�ria nesse contexto.

--c.a.

On 09/11/2013 04:57 PM, andre luiz wrote:
> Mensagem publicada no Di�rio Oficial cobra agilidade na tramita��o;
> projeto est� parado no Congresso h� dois anos

> 11 de setembro de 2013

> Erich Decat - Ag�ncia Estado
>
> Dilma tamb�m pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que
> determine a cria��o de um datacenter no Pa�s, o que transferiria o
> armazenamento de dados para o Pa�s.
>
> Regime de urg�ncia. O regime de urg�ncia d� agilidade na tramita��o da
> mat�ria no Congresso. Sob essa atribui��o, a C�mara ter� 45 dias para
> votar a mat�ria e o Senado mais 45 dias para apreci�-la. Se n�o for
> conclu�da a vota��o nesse prazo, o projeto passar� a trancar a pauta de
> delibera��es da Casa em que estiver tramitando.
>
> Assim, nada poder� ser votado antes que o projeto em urg�ncia
> constitucional seja apreciado.
>
> abs
> andr�
>
>
> _____
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> Iso...@listas.tiwa.net.br
> http://listas.tiwa.net.br/listinfo/isoc-br
> Descadastrar: envie email a Isoc-br-u...@listas.tiwa.net.br
>

[andre luiz]

parece que é o do molon 2126:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

12/09/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 391/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011". Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

abs

andré

Em 12 de setembro de 2013 12:47, Daniela B. Silva <daniel...@gmail.com> escreveu:

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAOaE%3DCRDvHyFbjdZogP5qfciG%2Byw0zp2aL5YB%3DHcpRzAb8NaRA%40mail.gmail.com.

[Pedro Markun]

Sugiro redigir uma emenda thacker e encaminhar pra comissão participativa.

Alguém topa?

2013/9/13 andre luiz <and...@gmail.com>

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[andre luiz]

Pedro, excelente sugestão,

"Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013"

abs

andré

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[Pedro Markun]

mutirão?

2013/9/13 andre luiz <and...@gmail.com>

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[Haydee Svab]

Isso dá qual dia de prazo?

2013/9/13 andre luiz <and...@gmail.com>

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--
Haydée Svab
http://blog.hsvab.eng.br/

[Marcia Santos]

Boa Noite!

Acredito e muito no trabalho da ISOC.br e dos seus membros, mas precisamos nos atentar que o assunto está em pauta em todos as mídias no País.

Mas tenho alguns questionamentos para refletir...

- Bom!!  A Tramitação do Marco Civil e sua aprovação dá forma que está ajudará o Governo Brasileiro nas questões de espionagem????

-  Nesta semana está sendo vinculada uma propaganda que a Prefeitura de São Paulo abrirá licitações para que em Novembro deste ano, todas as praças terão Internet de Graça!!!!!

- Isto está regulamentado no Marco Civil??

- Com a aprovação do Marco Civil em Caso de Urgência no Congresso o que será alterado, negociado e modificação sem as devidas consultas.

Acredito que o Problema "Sobre Espionagem" deveria ser tratado No Ministério da Defesa ou Exército e não, SOMENTE no Marco Civil.

Carlos, concordo com você "CRIAR UM DATACENTER NO BRASIL" quanto custaria, em para que, e qual orgão público teria o controle.

Sou! Sim a favor da aprovação do Marco Civil, mas pensado, analisado, consultado e bem direcionado dentro da nossa Constituição do País, na correria eu não concordo.

Abs,

Márcia Florentino

Em 11 de setembro de 2013 17:04, Carlos A. Afonso <c...@cafonso.ca> escreveu:

Parece que Dilma refere-se à proposta original 20126 de 2011. Se for
assim, é uma boa notícia.

Já a "determinação" de "criar um datacenter" no país é ridícula, produto
da desinformação gerada no Minicom e Anatel. Barbaridade. Já temos
muitos datacenters no país. O que essa determinação significa? O governo

vai criar um datacenter? E isso costuma vir junto com a bobagem de

"trazer um servidor raiz" para o país -- já temos 18 (anycasts)... O
Serpro já... bom, desisto, não dá mais para argumentar, perdi a
paciência com tanta bobagem.

Se conseguirmos a aprovação do MC tal como introduzido pelo Molon, já
será uma incrivel vitória nesse contexto.

--c.a.

On 09/11/2013 04:57 PM, andre luiz wrote:

> Mensagem publicada no Diário Oficial cobra agilidade na tramitação;

> projeto está parado no Congresso há dois anos

> 11 de setembro de 2013

> Erich Decat - Agência Estado
>
> Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que
> determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o

> armazenamento de dados para o País.
>
> Regime de urgência. O regime de urgência dá agilidade na tramitação da

> matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para

> votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for

> concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de
> deliberações da Casa em que estiver tramitando.

>
> Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência
> constitucional seja apreciado.
>
> abs
> andré
>
>

[Émerson Eng.]

Acho que os sr's deveriam pesquisar para que servirá este data center.

--

2013/9/12 Marcia Santos <mds.flo...@gmail.com>

--
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[Émerson Eng.]

Dando uma olhada mais a fundo, não existe a informação de criar data center do governo no marco civil.

Apenas está exigindo que os dados acessados no brasil estejam em data center também no pais.

--

2013/9/14 Émerson Eng. <emerso...@gmail.com>

[Cleyton Fábio]

data centers só serve para uma coisa...!

minha preocupação é isso virar um elefante branco e mais alguns milhões irem para o bolso de alguns poucos, utilizando preferencialmente software proprietário, continuar mandando informações para empresas gringas e birosca continuar na mesma...

Cada falatório da Dilma sobre essa historia de espionagem me sinto um debiomental!

Bem, acho que enxugar gelo é uma tática bem sucedida no Brasil...

 

---~

Cleyton Fábio - pixies

Rede PE Livre - rede.pelivre.org

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jabber: pix...@jabber.linux.it
gtalk: cleyt...@gmail.com

~---

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[Pedro Markun]

Suponho que sejam as sessões dos dias 17, 18, 19, 24 e 25?

Bora? Bora!

abs,

Pedro Markun

2013/9/13 Haydee Svab <hayde...@gmail.com>

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[Pedro Markun]

Queria usar o hackday do dia 28 pra isso... mas não vai dar tempo.

Quinta tem Monitor Legislativo.

Alguém topa um mutirão na sexta?

abs,
Pedro Markun

2013/9/17 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Émerson Eng.]

http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/09/1343181-plano-de-isolar-a-internet-do-brasil-e-um-erro-dizem-especialistas.shtml

--

2013/9/17 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CABnW7VftLCSCqpGwLJUpquU9mEg1fv0PoDG7S_v5kYrsqXFuhQ%40mail.gmail.com.

[Marcio Freitas Filho]

Apenas para esclarecer esse debate: está em curso discussão sobre a proteção de dados, aplicação de legislação nacional sobre a proteção de dados, de forma a afastar a alegação de que a legislação americana autoriza esse acesso a dados de estrangeiros, em conjunto com propostas para a melhoria da infraestrutura de armazenamento e de troca de dados no país.

Não está na pauta um debate para fechar a Internet brasileira nem promover uma internet murada, isolada por nação. Isso seria a negação da própria Internet e de todo seu potencial.

abs,

Márcio

marcio....@mj.gov.br

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CA%2BoLkWs%3D%3DXV5uNii1v6k3%3D0PE6ZhjZrOe_tgsZ3UezhWVSFE%3Dg%40mail.gmail.com.

[andre luiz]

Acompanhamento de Proposições 

Brasília, terça-feira, 01 de outubro de 2013

 

PL-02126/2011 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

26/09/2013 Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.

abs

andré

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CADMns8_E6urZ3R-DPZ8PKvtnpaWAgjxkHwBjnZP7uhOk4s39NQ%40mail.gmail.com.

[Tiago Cardieri]

Então, no alvoroço do snowden, a presidência apóia emenda de privacidade no Marco Civil - sendo q existe outro projeto de lei, SÓ PARA ISSO, PARADO NO MJ, e com má solução tão estapafúrdia (dado de brasileiro = data Center no Brasil) que vai fazer o marco civil parar. 

Se essa emenda passar, vai todo mundo brigar pra ela cair no Senado, o que vai jogar o pl de volta pra Camara.

Ou seja, qm queria dar showzinho, ganhou em dobro. Quem não queria o marco civil aprovado, já esta garantido.

E aí? Vai ser assim que essa história acaba?

Sent from IPad 

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CABGB1TKD1nfUByWBjqP2k_T5gb629GwO74ZQWTPU-ZZrZN2QGQ%40mail.gmail.com.

[andre luiz]

 Cardieri,

qual é o número deste projeto que vc cita (parado no MJ)?

não deveria estar no congresso (câmara ou senado) para estar valendo como projeto de lei?

abs 

andré

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[Tiago Cardieri]

Perdão, anteprojeto. 

http://culturadigital.br/dadospessoais/

Sent from IPad 

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[Pedro Markun]

Alguém tem a manha de pegar as emendas e tabular pra gente fazer uma leitura crítica?

Estou enroscado nas agendas, mas acho que vale a gente se debruçar nisso. (Já que não conseguimos nos coordenar pra escrever uma proposta de emenda.)

No mais, total de acordo com o Cardieri. Temos um projeto bastante razoavel e discutido publicamente sobre proteção de dados pessoais... se essa emenda passar... vamos ter que brigar contra (partes do) Marco Civil :P

abs,
Pedro Markun

2013/10/2 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

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[Tiago Cardieri]

Nao encontrei o inteiro teor das emendas

Sent from IPad 

Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CABnW7Vccv3Q%2BZXzc%3DZw_%3DneAnaOBxk-n3zF7rQeN3JKAAKB7Ng%40mail.gmail.com.

[Tiago Cardieri]

Sabe se esta disponível?

Sent from IPad 

Em 02/10/2013, às 13:07, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

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