CNJ - Empresas praticamente 'ditam' os termos dos contratos e os modos de licitação.
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andre luiz
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Aug 5, 2014, 2:09:22 PM8/5/14
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Para eventual auxílio em estudos sobre orçamento participativo, participação da sociedade na administração pública etc, sugiro que navegue - com certo tempo - pelas páginas desses relatórios.
O CNJ está passando por reestruturações, inclusive nova sede. Um dos pontos interessantes que entrarão na pauta de hoje, 05.08.2014, é o relatório de uma Comissão criada para análise das custas judiciais com vistas a normatização e unificação. A comissão foi formada há uns três anos e deve ter chegado a um bom termo.
Observando com atenção os relatórios das correições, nota-se a situação delicada relacionada aos contratos. Empresas praticamente 'ditam' (de forma explícita, pelo que se entende nos textos) os termos dos contratos e os modos de licitação.
Sugiro passar os olhos, especialmente, sobre os relatórios do TJs dos estados da Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre. São Paulo também tem seus atrativos.