ajuda no recurso

[Caio Cardoso Lucena]

Caros todos

Conforme historico abaixo tive um pedido de informação negado , vcs poderiam em ajudar a fazer um recurso?

Atenciosamente

Caio Cardoso Lucena




Pesquisa de Solicitação por protocolo

Protocolo: 6179613709      Situação da solicitação: Resposta enviada ao cidadão      Data da Consulta: 18/02/2013 15:07:47

Secretaria: Casa Civil

SIC: Arquivo Público do Estado

Sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, foi REDIRECIONADA AO ORGÃO COMPETENTE, que poderá melhor analisá-la e processá-la.

Órgão de origem: Central de Atendimento ao Cidadão

Forma de recebimento da resposta: Consulta pelo sítio Data da Solicitação: 17/01/2013

Solicitação:
Solicito todos os dados de histórico e das instruções relativas aos documentos cadastrados contidas no sistema de gestão de documentos do estado de São Paulo-SPDOC .
Conforme o artigo 15º. paragrafo 5º. do decreto 58052/12 especifico que os dados se possível poderiam ser disponibilizados em suportes digitais (pendrives,cds,dvds,etc) os quais posso prover e em formatos abertos (xls, xml, csv , etc).Contendo no minimo:
1-numero do documento
2-data e hora de cadastro da entrada de historico
3-historico do documentos
4-data e hora de cadastro da instrução
5-instrução

Resposta da Solicitação:

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 6179613709, data 17/01/2013, FOI NEGADA.

Justificativa da Negativa de Acesso: Conforme análise e avaliação do Comitê Gestor do SPdoc em sua 22ª reunião, realizada no dia 01/02/2013.

Informamos que o interessado tem o DIREITO DE ENTRAR COM RECURSO, dirigido à autoridade hierarquicamente superior a que negou o acesso, nos termos do art. 19 do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012. O PRAZO para entrar com recurso é de 40 (quarenta) dias, a contar da data do protocolo da solicitação.
Se desejar entrar com o recurso siga um dos procedimentos abaixo:
- Acesse o link recurso.
- Dirija-se a um dos postos de atendimento SIC com o número do protocolo do pedido.

[Pedro Markun]

Uai,

não tem o motivo pelo qual foi negado?

abs,

Pedro Markun

2013/2/18 Caio Cardoso Lucena <snp...@gmail.com>

--
--
Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para thac...@googlegroups.com
Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com
Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
 
---
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
 
 

[Luiz Augusto]

Na justificativa há o dizer

"Conforme análise e avaliação do Comitê Gestor do SPdoc em sua 22ª reunião, realizada no dia 01/02/2013"

de alguém que deve ser muito acostumado a apenas preencher formulários...

É impressão minha ou o Caio está no cenário surreal de ter de abrir novo pedido de LAI para as justificativas detalhadas (em ata, mesmo que publicada em D.O., provavelmente vai ter apenas que Fulano e Ciclano afirmaram ser contra/recomendaram negar acesso a X)?

2013/2/18 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Iuri Guilherme dos Santos Martins]

"Conforme análise e avaliação do Comitê Gestor do SPdoc em sua 22ª reunião, realizada no dia 01/02/2013"

Reunião sem ata nunca existiu.

Cadê o documento transcrito e assinado da "análise e avaliação"?

Cadê cadê cadê?

[Bonifacio Segundo]

Caio,

Não estou em posição de aconselhar porque nunca passei por uma situação semelhante (o que deve mudar em breve). O que posso dizer é somente o que eu faria no seu lugar. Eu exigiria a justificativa, afinal é um direito seu, garantido pelo mesmíssimo decreto citado por quem te deu a resposta, ao mesmo tempo que entraria com o recurso. Se o que você procura é um modelo pra redigir o recurso, deve haver algo no histórico da lista. É pouco provável que ninguém aqui tenha precisado de um desses.

No mais, não desista do seu pedido.

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Bonifacio Segundo

[Caio Cardoso Lucena]

recebi um telefone do orgão de pedidos do Estado

dizendo que por um erro havia apenas sido enviado parte do texto da justificativa da negativa do meu pedido

q bizarro!!

segue a nova versão:

A sua solicitação de acesso a documentos, dados e informações, de protocolo 6179613709, data 17/01/2013, FOI NEGADA.

Justificativa da Negativa de Acesso: Conforme análise e avaliação do Comitê Gestor do SPdoc em sua 22ª reunião, realizada no dia 01/02/2013.

Resposta:

Prezado Senhor,

Informamos que seu pedido (Protocolo nº 6179613709) foi analisado durante a 22ª reunião do Comitê Gestor do SPdoc, realizada no dia 1/2/2013. Considerando que é dever do Poder Público proteger as informações sigilosas e pessoais, nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 e do art. 4º, inciso III, do Decreto nº 58.052/2012, o Comitê avaliou que o seu pedido não pode ser atendido imediatamente, uma vez que o sistema SPdoc ainda não conta, em seu estágio atual de desenvolvimento, com a funcionalidade do sigilo que permita a identificação e ocultação daqueles dados e informações que encerram alguma restrição de acesso. Por essa razão, estão cadastrados, indistintamente, tanto os documentos sigilosos e pessoais quanto os documentos plenamente acessíveis.

Informamos que, nos próximos meses, serão implementadas melhorias no sistema SPdoc, dentre as quais está prevista a funcionalidade do sigilo, anteriormente citada. Esclarecemos ainda que a classificação de sigilo e a identificação de documentos pessoais, no ato de cadastramento no sistema SPdoc, é de responsabilidade das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADAs dos órgãos e entidades usuárias do sistema.

Coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Elissandra Patricia Melo

Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Arquivo Público do Estado

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h às 17h

Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana – São Paulo/SP – CEP 02010-000

Tel.: 11 2089-8147

2013/2/19 Bonifacio Segundo <bonifaci...@gmail.com>

[Pedro Markun]

É que tem gente do Arquivo na lista :)

Acho que você devia seguir perguntando qual daqueles campos minimos pode trazer informações pessoais. Imagino, talvez que no campo 'instrução'?

 

[oi pessoal do arquivo :D]

abs,

Pedro Markun

2013/2/25 Caio Cardoso Lucena <snp...@gmail.com>

[Luiz Augusto]

Parabéns, então, a quem do Arquivo teve a prontidão de correr atrás para dar uma informação muito mais útil que a anterior! =D

2013/2/25 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Iuri Guilherme]

Honestidade � algo que eu aprecio.

A maioria dos funcion�rios p�blicos est� com aquela velha opini�o formada sobre tudo, com aquele medo de expor as dificuldades e fatalmente usam a maioria dos recursos (tempo e energia) para taparem os furos.

Quando um �rg�o p�blico consegue expor suas falhas de forma honesta, normalmente gestores do s�culo passado se surpreendem com a rapidez e facilidade com que muita gente junta consegue resolver os problemas que antes pareciam imposs�veis.

Pra mim deveria ser �bvio pra todo mundo que quanto mais gente pensando junto mais r�pido e de forma mais inteligente se resolve alguma coisa.

Mas tenho a impress�o de que as pessoas ainda est�o sendo educadas a valorizar a individualidade e a jogar a responsabilidade para quem n�o � capaz de assumi-la (o que � o caso de todo mundo, n�o h� ningu�m capaz de assumir a responsabilidade de outrem).

Em 25-02-2013 16:43, Luiz Augusto escreveu:

Parab�ns, ent�o, a quem do Arquivo teve a prontid�o de correr atr�s para dar uma informa��o muito mais �til que a anterior! =D

2013/2/25 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

� que tem gente do Arquivo na lista :)

Acho que voc� devia seguir perguntando qual daqueles campos minimos pode trazer informa��es pessoais. Imagino, talvez que no campo 'instru��o'?

�

[Caio Cardoso Lucena]

Prontidão em resolver os problemas esbarra sempre no principio da oportunidade , ou seja , respostas em momentos intempestivos podem ser interpretadas como má fé mesmo quando não são.

2013/2/26 Iuri Guilherme <iuri.guil...@gmail.com>

Honestidade é algo que eu aprecio.

A maioria dos funcionários públicos está com aquela velha opinião formada sobre tudo, com aquele medo de expor as dificuldades e fatalmente usam a maioria dos recursos (tempo e energia) para taparem os furos.

Quando um órgão público consegue expor suas falhas de forma honesta, normalmente gestores do século passado se surpreendem com a rapidez e facilidade com que muita gente junta consegue resolver os problemas que antes pareciam impossíveis.

Pra mim deveria ser óbvio pra todo mundo que quanto mais gente pensando junto mais rápido e de forma mais inteligente se resolve alguma coisa.

Mas tenho a impressão de que as pessoas ainda estão sendo educadas a valorizar a individualidade e a jogar a responsabilidade para quem não é capaz de assumi-la (o que é o caso de todo mundo, não há ninguém capaz de assumir a responsabilidade de outrem).

Em 25-02-2013 16:43, Luiz Augusto escreveu:

Parabéns, então, a quem do Arquivo teve a prontidão de correr atrás para dar uma informação muito mais útil que a anterior! =D

2013/2/25 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

É que tem gente do Arquivo na lista :)

Acho que você devia seguir perguntando qual daqueles campos minimos pode trazer informações pessoais. Imagino, talvez que no campo 'instrução'?

 

[oi pessoal do arquivo :D]

abs,

Pedro Markun