“Entendendo as lacunas dos sistemas de integridade no Brasil”
Hudson
preliminares de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de
Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), sobre os sistemas de integridade nos Estados brasileiros.
O lançamento fez parte do seminário “Fundamentos para a Prevenção e o
Combate à Corrupção”, que marcou o encerramento do Convênio
Mobilização do Setor Privado pela Integridade e pelo Combate à
Corrupção, entre a Coordenadoria-Geral da União (CGU), o Instituto
Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o
qual vigorou entre abril de 2009 e julho de 2011.
Contando com a participação de representantes das três entidades e
também do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Confea), do Ministério do Planejamento, do Ministério Público
Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria
Geral da República, o seminário também discutiu uma nova lei para as
compras públicas no Brasil. As reflexões dessa parte do seminário
foram transformadas em propostas a serem encaminhadas ao projeto Jogos
Limpos, a iniciativa do Instituto Ethos que visa mobilizar a sociedade
por maior controle nos orçamentos e gastos públicos nos megaeventos
esportivos que vão ocorrer no país entre 2014 e 2016.
O que é a pesquisa
Denominada Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, a pesquisa
é produto do convênio Ethos-CGU-UNODC recém-encerrado e avalia os
mecanismos de proteção contra a corrupção nos 26 estados brasileiros e
no Distrito Federal. Ao apontar potenciais fraquezas nesses
mecanismos, os realizadores esperam que a pesquisa sirva de
instrumento de ação política para um planejamento dos diversos setores
da sociedade e do governo que atuam como defensores da ética e da
integridade em nosso país.
Há mais de duas décadas, a corrupção é assunto recorrente na vida
política do país. Talvez por isso, a consciência da sociedade a
respeito dessa prática vem se refinando ao longo dos anos. Aquilo que
na década de 1980 era percebido como falha moral de determinados
indivíduos foi sendo objeto de reflexões mais profundas por parte dos
brasileiros até chegar ao estágio atual de consciência sobre o
fenômeno: trata-se de um problema sistêmico que vai muito além do
moralismo.
A corrupção não é somente o problema de algumas (ou muitas) pessoas
mal-intencionadas. O combate a ela depende, em grande parte, dos
arranjos institucionais, especificamente das leis que regem a gestão
dos recursos públicos, e dos mecanismos de controle por diferentes
instituições públicas, em combinação com uma mídia independente e uma
sociedade civil vigilante.
Considerando o modelo federativo do Estado brasileiro, é fundamental
analisar o sistema de integridade nos poderes de administração em
âmbito estadual/provincial e local/municipal. É, muitas vezes, nessas
esferas institucionais que ocorre a corrupção, que não é um fato do
Poder Executivo central, mas de todo o arcabouço de Estado, quando o
“sistema” não funciona.
Veja a seguir as principais conclusões do estudo Sistema de
Integridade nos Estados Brasileiros.
Parâmetros do estudo
Foram selecionadas oito áreas para análise: execução orçamentária;
modalidades das licitações de bens, serviços e obras;
institucionalização de controle interno; independência dos colegiados
dos Tribunais de Contas; força da oposição nas Assembléias
Legislativas; desenho legal e desempenho prático das comissões
parlamentares de inquérito para investigar irregularidades;
participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e
imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção
nos Estados.
Sobre cada uma dessas áreas foram aplicados quatro indicadores: acesso
à informação; interface público-privada nas compras e licitações;
controles internos na administração estadual; e independência dos
tribunais de contas estaduais.
Também foi lançado um olhar sobre a mídia e a sociedade civil. Foram
comparados os desempenhos dos principais jornais de cada Estado quanto
à imparcialidade na cobertura das instituições estaduais. E, no que
diz respeito à sociedade civil, a institucionalização e a
independência dos conselhos de gestão instalados para fiscalizar o
repasse de recursos públicos federais aos Estados.
Eis algumas das principais conclusões:
• Os dados coletados da saúde e da educação revelam um quadro
preocupante. Nas áreas selecionadas, as modalidades menos competitivas
de contratação pelo Estado (dispensa e inexigibilidade) são
responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em
Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais
preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67%
e 75%, respectivamente.
• Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites
próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam
relatórios de atividade (on-line ou off-line).
• No controle pelos tribunais de contas, um dos resultados
surpreendentes é o não cumprimento, na maioria deles, da regra
constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros
provenientes dos quadros técnicos do próprio tribunal. Acre, Alagoas,
Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das duas vagas
preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia,
Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro,
Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No TCE do
Amazonas, não foi possível coletar a informação sobre o cumprimento da
meta.
• A força da oposição nas assembleias legislativas é bastante reduzida
diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os
deputados estaduais. Em oito das 27 unidades federativas, a coalizão
que venceu as eleições para governador obteve maioria também na
assembleia legislativa. Após a formação do governo, esse grupo cresceu
para 21 Estados. Desse grupo, em sete a oposição foi reduzida a menos
de 30%, em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.
• A mídia nos Estados apresenta resultados medíocres para o nível de
independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação
a grupos políticos regionais.
O estudo permite à sociedade brasileira refletir com profundidade
sobre temas que vão além da corrupção. O avanço da própria democracia
depende das soluções de participação e controle social que os
brasileiros consigam institucionalizar.
Estudo em http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/arquivo/0-A-93eSIEB_versao13dez2011.pdf
Postado por Instituto Ethos às 13:40