Projeto sobre crimes cibernéticos pode ser votado ainda nesta semana no Senado

[andre luiz]

Projeto sobre crimes cibernéticos pode ser votado ainda nesta semana no Senado

terça-feira, 28 de agosto de 2012, 16h45 

http://www.tiinside.com.br/28/08/2012/projeto-sobre-crimes-ciberneticos-pode-ser-votado-ainda-nesta-semana-no-senado/ti/296080/news.aspx

O esforço concentrado desta semana pode levar os senadores a votar em plenário o Projeto de Lei da Câmara 35/2012 que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio passado, está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, e tem interesse especial do governo, segundo informou o relator da matéria e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), em coletiva à imprensa nesta terça-feira, 28.

O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores ou outro dispositivo de informática de terceiros, com objetivo de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. Para Eduardo Braga, o tema está na ordem do dia e é recorrente em um país em que boa parte de seu sistema financeiro funciona em meio eletrônico.

O senador afirmou que dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que as fraudes eletrônicas em caixas eletrônicos e bancos virtuais somam cerca de R$ 1 bilhão por ano. A proposta, no entanto, precisa de alguns ajustes que já estão sendo negociados com os Ministérios da Justiça e com a Casa Civil. “Estamos fechando detalhes técnicos para encontrarmos um entendimento e votarmos a proposta na CCT na reunião de quarta-feira [29]”, anunciou o senador, acrescentando que, se houver acordo, a proposta pode receber regime de urgência e ser votada em plenário ainda esta semana. As informações são da Agência Senado.

[Diego Casaes]

Ele vai ser votado na Comissão, é isso?

2012/8/29 andre luiz <and...@gmail.com>

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[Diego Rabatone]

Isso está sendo muito "por baixo dos panos", acho que dá muita brecha errada!!!! Não sei se todas as coisas que foram colocadas ali são matérias para serem tratadas dentro do "código penal"........  Cardieri, comentários?! Advogados de plantão, o que acham?.....

Mais informações:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/21/cibercrimes-vao-fazer-parte-do-codigo-penal

http://www.linhadefensiva.org/2012/06/anteprojeto-do-novo-codigo-penal-criminaliza-cyberbullying-e-stalking/

Quadro Resumido
Stalking	Art. 147. Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – Prisão, de dois a seis anos.
Cyberbullying	Art. 148. Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade e causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial. Pena – prisão de um a quatro anos.
Fraude Informática	Art. 170. Obter, para si ou para outrem, em prejuízo alheio, vantagem ilícita, mediante a introdução, alteração ou supressão de dados informáticos, ou interferência, por qualquer outra forma, indevidamente ou sem autorização, no funcionamento de sistema informático. Pena – de prisão, de um a cinco anos.
Invasão de Sistema	Art. 209. Acessar, indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático protegido, expondo os dados informáticos a risco de divulgação ou de utilização indevida. Pena – prisão, de seis meses a um ano, ou multa.
Defacement / Negação de Serviço	Art. 210. Interferir de qualquer forma, indevidamente ou sem autorização, na funcionalidade de sistema informático ou de comunicação de dados informáticos, causando-lhe entrave, impedimento, interrupção ou perturbação grave, ainda que parcial. Pena – prisão, de um a dois anos.

[andre luiz]

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/29/vai-a-plenario-em-regime-de-urgencia-criminalizacao-de-delitos-na-internet

[andre luiz]

APROVARAM...

Atualizado em 29/08/2012 - 16h03

Aprovado na CCT, projeto que tipifica crimes cibernéticos deve ir a Plenário com urgência

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/29/aprovado-na-cct-projeto-que-tipifica-crimes-ciberneticos-deve-ir-a-plenario-com-urgencia 

andré

[Tiago Cardieri]

Qual a duvida Rabatone? Não entendi...