Fwd: PL sobre ​SOFTWARES LIVRES na CMSP

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Haydee Svab

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May 1, 2014, 4:41:02 PM5/1/14
to thackday
Colocando na roda ;-)

---------- Forwarded message ----------
From: Eduardo Amaral <amaral...@gmail.com>
Date: 2014-05-01 13:28 GMT-03:00
Subject: PL sobre ​SOFTWARES LIVRES na CMSP
To: Haydee Svab <hayde...@gmail.com>, Diego Rabatone <dir...@gmail.com>


Oi Haydee, oi Diego:

Tem esse projeto (PL 307/2013, linkado abaixo) tramitando na Câmara. Estava na pauta da Comissão de Educação de ontem, mas - por causa da votação do Plano Diretor, todas as outras reuniões foram canceladas. Iríamos pedir vistas, mas não foi necessário. 

O PL é de autoria dos vereadores Reis (PT) e Eduardo Tuma (PSDB). A Comissão de Administração Pública deu um parecer e apresentou um substitutivo. Ficamos em dúvida - se o texto original não era melhor. 

Edu

PL 307/2013 | 
​​
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE
​​
SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS




--
Haydée Svab
http://blog.hsvab.eng.br/

Pedro Markun

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May 1, 2014, 5:00:10 PM5/1/14
to thackday
Fiquei aqui pensando se não rolava o mesmo 'vicio de origem', por legislar sobre administração executiva - que rolou no Veto da Lei REA no Estado de SP.

Mas pelo que vi na Lei Organica... acho que rola :)

Parece um bom PL. Eu possivelmente adicionaria algo sobre capacitação - tanto pra uso quanto pra desenvolvimento e manutenção.

[]'s
Pedro Markun

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Diego Rabatone

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May 1, 2014, 5:00:42 PM5/1/14
to Transparência Hacker
E liberando link para debate/discussão/proposição:

http://thacker.diraol.eng.br/plinternet/pl-01-003072013-sp-software-livre/

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
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--

Diego Rabatone

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May 1, 2014, 5:03:44 PM5/1/14
to Transparência Hacker
Pedro, o PL passou por duas comissões que o aprovaram, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (parecer) e a de Administração Pública (parecer), e o PL foi aprovado nas duas (com algumas pequenas modificações na primeira).

Abs,


--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol


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Haydee Svab

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May 6, 2014, 7:15:49 PM5/6/14
to thackday
Vai ser discutido na Comissão amanhã dentro da Câmara Municipal de SP - quem quiser ler e pitacar agora é o momento.
Estou fazendo isso agora :-)
Bjs


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Haydée Svab
http://blog.hsvab.eng.br/

pixies

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May 6, 2014, 8:58:02 PM5/6/14
to thac...@googlegroups.com
Desde 2001 foi sancionada a Lei Nº 16639/2001 [1] a qual, dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Agora, como é de praxe, temos leis mais aplica-las é outra história. 


---~

pixies
Linux User #455573



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Vagner Gmail

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May 6, 2014, 10:48:53 PM5/6/14
to thac...@googlegroups.com
Haydee,

projeto de lei semelhante já circulou pelo gabinete do vereador Nabil Bonduki ano passado que não o levou adiante. Tentativa semelhante esteve há 10 anos na Assembleia Legislativa por iniciativa do então dep. Simão Pedro, que também não teve prosseguimento. Igualmente no governo federal, os comitês criados para  articular o planejamento e a implementação de software livre simplesmente desapareceram. Como você vê, essa iniciativa é velha (no tempo e no espírito) e não é por ação maquiavélica dos inimigos do código aberto que o software livre não emplaca e nem por falta de lei. Não emplaca porque não há política pública para inovação com tecnologias abertas.

Tenho sido sempre contra esse tipo de iniciativa porque não acredito que legislar sobre códigos faça sentido, além de ser restritivo. O que faz sentido é ter uma política pública de inovação que tenha como princípio o uso de padrões abertos (isso inclui código, documentos, dados, firmwares etc.).

Mas se uma lei é inevitável para atender aqueles que estão há mais de 10 anos batalhando por um dispositivo legal, melhor seria ampliar o espírito desse projeto de lei de código aberto para tecnologias abertas. O texto do PL mistura código com documento com programa.

Vagner.

Em 5/6/14, 20:15 , Haydee Svab escreveu:
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