Acesso à informação VS. ABNT

[Kerick Leite]

Pessoal,

Alguém aqui já tentou usar a LAI para obter acesso a alguma norma da ABNT? Estava lendo esse texto, já meio antigo, mas achei que levanta algumas questões importantes:

http://www.conjur.com.br/2006-jul-12/monopolio_normas_padronizacao_ilegal_abusivo

Na graduação achava absurdo cobrarem o uso da norma ABNT em monografias, teses, etc, sendo que a norma é (era?) paga.

Abraços,

[Mariana Brandt]

Vc diz pedir as normas? Mas a ABNT não é órgão público! Não tem nada com a LAI.

Quanto a serem exigida para normalização dos trabalhos, as bibliotecas universitárias possuem (espera-se) as normas pra consulta ;)

Abs,
Mariana

[José Antonio Rocha]

A legislação brasileira de direitos autorias explicitamente não protege normas.

Já escrevi sobre isto (http://meiradarocha.jor.br/news/tcc/2010/10/11/todas-as-normas-abnt-para-trabalhos-cientificos-e-tcc/). Neste site também coloco online todas as normas para publicações científicas.

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[Haydee Svab]

Hum... e o que significa praticamente a legislação não proteger normas? Quer dizer que temos acesso a elas?

E se por uma lado elas não são públicas, por outro elas deveriam ser de domínio público.
Por exemplo, para eu bem exercer minha profissão devo ter acesso às normas (não apenas nas bibliotecas da faculdades) mas sempre (pois normas são atualizadas o tempo todo). E, no limite, que eu construir alguma coisa que vier a ruir e for responsabilizada legalmente (civil e penal), qualquer julgamento técnico será feito a partir das normas nacionais estabelecias que (!!!) eu tenho que ter $ p/ acessar... tenso!

2012/8/2 José Antonio Rocha <joseanto...@gmail.com>

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Haydée Svab
http://blog.hsvab.eng.br/

[José Antonio Rocha]

Em 4 de agosto de 2012 09:17, Haydee Svab <hayde...@gmail.com> escreveu:

Hum... e o que significa praticamente a legislação não proteger normas? Quer dizer que temos acesso a elas?

Quer dizer que a ABNT está sacaneando quando coloca marca de copyright nas normas e diz que não se pode xerocá-las. Mas, em geral, as bibliotecas acadêmicas compram estas normas. Não é o melhor acesso, mas podemos copiá-las e distribui-las, sim.
Mas o ideal é que elas estivessem todas na rede.

[DanielHora]

Olá,

Também sou afetado por essas restrições. Tudo bem que não é difícil encontrar e baixar as normas acadêmicas pela rede.

Mas poderia estar no site das universidades, pelo menos. ou no site da própria ABNT, mas isto seria uma mudança que mereceria comemoração.

Assim, não ficaria aquela dúvida: será que o texto da norma que baixei de um site não-oficial é o que está valendo?

Abs!
Daniel Hora

[Kerick]

De qualquer modo o assunto não está pacificado, pois a entidade insiste na tese de aplicabilidade do direito autoral. Acho que valeria a pena incluir a ABNT na lista de órgãos do Queremossaber, para requisitar as informações e ver como vão reagir. Coloquei os dados na planilha modelo, alguém aqui pode fazer a inclusão:

https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoYBWT2dzzCXdDU4cHhidWV6VTMtZFNRVGs2R05GZFE

Abraços,

[Luis_URS]

Já me perguntei isso tb. ABNT quer apenas ganhar dinheiro.!