Duvida sobre acompanhamento de projeto de lei federal

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Everton Zanella Alvarenga

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Apr 14, 2010, 10:48:46 AM4/14/10
to thackday
Caros,

fui tentar verificar mais informações sobre o PL 5.228/09 na página da
câmara federal (a que foi aprovada na câmara ontem sobre direito de
acessa a informação), como quem votou a favor, quem votou contra, mas
a última notícia que tenho do andamento do PL é de maio de 2009, vejam

http://is.gd/bsrzJ

Há também o aviso "Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa
Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos
órgãos respectivos."

Quais órgãos respectivos são esses? Fica *registrado* online mais
detalhes sobre o andamento do processo e detalhes do trâmite?

Obrigado,

Tom

Artigo 19 Brasil

unread,
Apr 14, 2010, 11:09:30 AM4/14/10
to thac...@googlegroups.com
Oi Everton, procure o projeto de acesso à informação pela proposta original do Reginaldo Lopes, número 219, ano 2003.

Lá você vai encontrar encaminhamentos até ontem. Porém, o texto emendado ainda não está disponível. A Mila, nossa oficial de projetos, conseguiu os textos impressos das emendas na Câmara, mas eles ainda não estão no site. (O item PEP 2 PL021903 (Parecer às Emendas de Plenario) - Mendes Ribeiro Filho encaminha para uma página onde colocamos nossos e-mails para receber depois.)

Sobre votação, realmente não sei, vou dar uma olhada. Sei que a única divergência foi no destaque apresentado pelo PSDB, que pedia que as informações não fossem desclassificadas automaticamente após o prazo expirar - felizmente o destaque perdeu e manteve-se o texto original.

Creio que os órgãos a que ele se refere são o Senado e a Presidência. Para checar como o projeto tá indo no Senado, vai pro site do Senado, seria uma tradução aproximada =)





--
Arthur Serra Massuda
Comunicação
ARTIGO 19 Brasil
tel.: (11) 3057-0042/0071
Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar
Edifício Jaraguá – Bairro República
São Paulo - SP
CEP 01042-908
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Artigo 19 Brasil

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Apr 14, 2010, 11:29:34 AM4/14/10
to thac...@googlegroups.com
Sobre votações, teoricamente está aqui: http://www2.camara.gov.br/plenario/votacao

Mas, como você pode ver, não está. Acho que porque a votação da sessão extraordinária tenha sido de bancada. Os caras lá tavam falando só nome de partido, ou seja, os líderes estavam se manifestando, não cada deputado.

Talvez, nesses casos, para ver como cada partido votou você tenha que obrigatoriamente checar a ata da reunião (a da sessão extraordinária de ontem está aqui: http://www.camara.gov.br/internet/plenario/notas/extraord/en130410.pdf), mas é pouco prático...

Enfim, foi o pouco que descobri. Desculpe pelos "talvez" e "acho". Abraços,


--
Arthur Serra Massuda
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Ricardo Poppi

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Apr 14, 2010, 6:34:03 PM4/14/10
to thac...@googlegroups.com
O texto aprovado pela comiss�o especial em 23-fev (que foi para plen�rio) est� aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=736307

Por�m realmente ainda faltam as emendas de plen�rio. O Deputado Paulo Teixeira publicou no blog dele a not�cia e estou pedindo l� pra ver se ele tb consegue esses textos (emendas). Se me responder, posto aqui.

Abcs!
http://www.google.com/profiles/ricabras


Artigo 19 Brasil escreveu:
Sobre vota��es, teoricamente est� aqui: http://www2.camara.gov.br/plenario/votacao

Mas, como voc� pode ver, n�o est�. Acho que porque a vota��o da sess�o extraordin�ria tenha sido de bancada. Os caras l� tavam falando s� nome de partido, ou seja, os l�deres estavam se manifestando, n�o cada deputado.

Talvez, nesses casos, para ver como cada partido votou voc� tenha que obrigatoriamente checar a ata da reuni�o (a da sess�o extraordin�ria de ontem est� aqui: http://www.camara.gov.br/internet/plenario/notas/extraord/en130410.pdf), mas � pouco pr�tico...

Enfim, foi o pouco que descobri. Desculpe pelos "talvez" e "acho". Abra�os,

--
Arthur Serra Massuda
Comunica��o

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Em 14 de abril de 2010 12:09, Artigo 19 Brasil <artigo1...@gmail.com> escreveu:
Oi Everton, procure o projeto de acesso � informa��o pela proposta original do Reginaldo Lopes, n�mero 219, ano 2003.

L� voc� vai encontrar encaminhamentos at� ontem. Por�m, o texto emendado ainda n�o est� dispon�vel. A Mila, nossa oficial de projetos, conseguiu os textos impressos das emendas na C�mara, mas eles ainda n�o est�o no site. (O item PEP 2 PL021903 (Parecer �s Emendas de Plenario) - Mendes Ribeiro Filho encaminha para uma p�gina onde colocamos nossos e-mails para receber depois.)

Sobre vota��o, realmente n�o sei, vou dar uma olhada. Sei que a �nica diverg�ncia foi no destaque apresentado pelo PSDB, que pedia que as informa��es n�o fossem desclassificadas automaticamente ap�s o prazo expirar - felizmente o destaque perdeu e manteve-se o texto original.

Creio que os �rg�os a que ele se refere s�o o Senado e a Presid�ncia. Para checar como o projeto t� indo no Senado, vai pro site do Senado, seria uma tradu��o aproximada =)





--
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Em 14 de abril de 2010 11:48, Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com> escreveu:

Caros,

fui tentar verificar mais informa��es sobre o PL 5.228/09 na p�gina da
c�mara federal (a que foi aprovada na c�mara ontem sobre direito de
acessa a informa��o), como quem votou a favor, quem votou contra, mas
a �ltima not�cia que tenho do andamento do PL � de maio de 2009, vejam

http://is.gd/bsrzJ

H� tamb�m o aviso "Obs.: o andamento da proposi��o fora desta Casa
Legislativa n�o � tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos
�rg�os respectivos."

Quais �rg�os respectivos s�o esses? Fica *registrado* online mais
detalhes sobre o andamento do processo e detalhes do tr�mite?

Obrigado,

Tom

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Daniela B. Silva

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Apr 15, 2010, 12:53:38 PM4/15/10
to thac...@googlegroups.com
Oi, pessoal!

As emendas de plenário estão disponíveis aqui:


Estou checando agora pra saber se as alterações que propusemos aqui na lista se mantiveram (acredito que sim, porque parece que as divergências foram mesmo focadas no tempo de liberação dos documentos – por causa do destaque do PSDB – e nos papeis da Casa Civil e da CGU no processo de liberação).

Bjs,

Dani

2010/4/14 Ricardo Poppi <rica...@gmail.com>
O texto aprovado pela comissão especial em 23-fev (que foi para plenário) está aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=736307

Porém realmente ainda faltam as emendas de plenário. O Deputado Paulo Teixeira publicou no blog dele a notícia e estou pedindo lá pra ver se ele tb consegue esses textos (emendas). Se me responder, posto aqui.
Artigo 19 Brasil escreveu:
Sobre votações, teoricamente está aqui: http://www2.camara.gov.br/plenario/votacao


Mas, como você pode ver, não está. Acho que porque a votação da sessão extraordinária tenha sido de bancada. Os caras lá tavam falando só nome de partido, ou seja, os líderes estavam se manifestando, não cada deputado.

Talvez, nesses casos, para ver como cada partido votou você tenha que obrigatoriamente checar a ata da reunião (a da sessão extraordinária de ontem está aqui: http://www.camara.gov.br/internet/plenario/notas/extraord/en130410.pdf), mas é pouco prático...

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Lá você vai encontrar encaminhamentos até ontem. Porém, o texto emendado ainda não está disponível. A Mila, nossa oficial de projetos, conseguiu os textos impressos das emendas na Câmara, mas eles ainda não estão no site. (O item PEP 2 PL021903 (Parecer às Emendas de Plenario) - Mendes Ribeiro Filho encaminha para uma página onde colocamos nossos e-mails para receber depois.)

Sobre votação, realmente não sei, vou dar uma olhada. Sei que a única divergência foi no destaque apresentado pelo PSDB, que pedia que as informações não fossem desclassificadas automaticamente após o prazo expirar - felizmente o destaque perdeu e manteve-se o texto original.

Creio que os órgãos a que ele se refere são o Senado e a Presidência. Para checar como o projeto tá indo no Senado, vai pro site do Senado, seria uma tradução aproximada =)





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Em 14 de abril de 2010 11:48, Everton Zanella Alvarenga <evert...@gmail.com> escreveu:

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câmara federal (a que foi aprovada na câmara ontem sobre direito de
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