Dados do INFOSEG

[Vitor Baptista]

Olá,

Enviei um pedido de informação à INFOSEG (http://infoseg.gov.br/) sobre estupros. Entretanto, me negaram alegando que "...o acesso a Rede INFOSEG é restrito aos agentes de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização a nível nacional, sendo estes servidores públicos".

Essa recusa é válida? Eles têm muitos dados, agregados das delegacias brasileiras, então seria muito interessante se conseguíssemos ter acesso a eles. Pela minha interpretação da lei, eles não podem me negar essa informação. E, se negarem, a justificativa que deram não é suficiente.

Estou enganado? Como prosseguir?

Abraços,

Vítor.

[Pedro Markun]

Uai,

responde que você não quer acesso a Rede. Você quer os dados que são públicos e estão dentro da LAI.

abs,
Pedro Markun

2012/7/31 Vitor Baptista <vi...@vitorbaptista.com>

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[Vitor Baptista]

Respondi. Veremos o que eles falam :-)

[Nitai Silva]

Recorre!

[Vitor Baptista]

Responderam que não tinham os dados. Como a rede é fechada, é difícil verificar. Mas, pelo http://www.infoseg.gov.br/paginas/rede-infoseg/historico.

A partir de então, nasceu o denominado projeto InfoSeg (Informações de Segurança) com o objetivo principal de disponibilizar e integrar as informações de inquéritos policiais, processos criminais, de mandados de prisão, de armas de fogo, veículos, entre todos os Estados da nação e órgão federais, através de uma rede de informações operando a nível nacional.

Eu chutaria que eles têm os dados, mas não tenho como provar. E agora? Pensei em pedir a lista dos dados que eles possuem, mas achei que iriam simplesmente me mandar o link para essa página. Então aproveitei para pedir outrso dados interessantes: a lista de veículos roubados/furtados. Pode ser um primeiro passo.

[Vitor Baptista]

Opa, acabei de receber um e-mail interessante, respondendo meu pedido pelos dados dos veículos roubados/furtados.

Prezado Vitor,
 
Informo que a rede INFOSEG não disponibiliza informação.  
 
 
Oberdan Lima
Supervisor de Atendimento Titular
Ministério da Justiça / SENASP / Rede INFOSEG
www.infoseg.gov.br
Central de Atendimento: 61 3962 1999

[Nitai Silva]

Por mim você recorre. Alguma parte do sistema tem informação pública.

[]s
Nitai

[Vitor Baptista]

Recorrer pra quem?

Perguntei a justificativa pela recusa.

[Nitai Silva]

Tu fez o pedido via e-sic?

Num tem a opcao de recorrer às instâncias superiores, e assim adiante até chegar naquele comitê interministerial??

[Vitor Baptista]

Putz, verdade.

Entrei direto no site deles, procurei link pro pedido e não encontrei, então fiz o pedido através do "Fale Conosco".

Vou refazer pelo e-sic.

[Vitor Baptista]

Vou pelo e-SIC...

Boa tarde
 
A rede INFOSEG não disponibiliza Informações, se o senhor deseja saber alguma informação procura a delegacia mais próxima, pois o acesso a rede é restrito aos agentes de segurança publica, Justiça e Fiscalização a nível nacional, sendo estes servidores públicos.

Oberdan Lima
Supervisor de Atendimento Titular
Ministério da Justiça / SENASP / Rede INFOSEG
www.infoseg.gov.br
Central de Atendimento: 61 3962 1999

[Bruno Langeani]

Vitor e outros interessados em dados de Segurança Pública vale ficar atento ao desenrolar desta lei recém sancionada
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12681.htm

A despeito de alguma resistência à transparência é preciso considerar que como a maior parte dos dados é alimentada pelos Estados há muitos problemas de falta de padronização das classificações ou mesmo problemas na alimentação dos dados.

Em tese a adoção deste sistema enfrentaria estes problemas que são graves. Isto permitiria comparar de maneira mais confiável os dados dos Estados.

Abraços

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[Vitor Baptista]

Olá Bruno,

Obrigado pelo link, bem interessante a lei. Mas, enquanto o SINESP não é criado efetivamente, acho que os dados da INFOSEG podem ser úteis.

Aviso se conseguir algo.

Abraços,

Vítor.

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[Daniela B. Silva]

Putz, eu tinha perdido essa, Bruno. Super obrigada pelo link.

A gente podia começar a juntar links de lei de acesso, regulamentações, decretos e etc em algum lugar, né?

http://pad.thacker.com.br/p/leideacesso-regulamentacao

Eu fiz esse blog no post da Esfera, com links da própria lei: http://blog.esfera.mobi/2011/12/07/links-da-lei-de-acesso-a-informacao-publica/, vou repassar pra lá

2012/7/31 Bruno Langeani <bruno.l...@gmail.com>

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[Vitor Baptista]

Oi "Vamos estudar transitofloripa",

Em 3 de agosto de 2012 23:36, Vamos estudar <transit...@gmail.com> escreveu:

Pelo que consta a redação da Lei que institucionalizou a Rede INFOSEG, os dados somente poderão ser acessados por servidores da justiça, segurança pública e/ou fiscalização, conforme disposto no Art. 2º do Decreto Lei 6.138/07. Se você está fazendo um trabalho sobre estupros, e vc quer então saber a quantidade de estupros em uma cidade/bairro, ok?

Na real, quero dados sobre estupros no Brasil inteiro.

 

Solicite esta informação a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado, que comanda a Polícia Civil, que é responsável pelos   boletins de ocorrência da sua cidade. Ou vc acha que terá acesso a uma informação RESERVADA sobre o histórico e/ou relato de uma vítima?!?!

Não, os dados que pedi foram os mesmos que o governo do RS liberou (http://www.dados.gov.br/dataset/registros-de-violencia-contra-a-mulher-no-estado-do-rio-grande-do-sul)

 

Ademais, quer acessar o INFOSEG? faz um concurso para ser servidor de algum órgão que se enquadre no Art. 2º do Decreto 6.138/07. 

Então tá, né :P

Abraços,

Vítor.

[Mauro Freitas]

Vejam: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=DLotxa3KcFY#at=80

[Sérgio Storch]

Putz, Mauro, que coincidência...

Na aula pública sobre desmilitarização da polícia,  que tivemos no MASP há 10 dias, fiz uma proposta no World Café, de criação de um BO Popular...

Tem precedente, que pegou um pouquinho lá em Fortaleza: o wikicrimes, de um amigo, o Vasco Furtado...

Mas pensei uma coisa que pudesse ser bem colaborativa...

Imagine que o BO da Polícia poderia ser um subset validado pela Polícia, de BOs registrados com total autonomia por qualquer cidadão..., e que nesse caso a Polícia não poderia cercear o acesso aos dados, por serem públicos, e poderia ser cobrada sobre a resolutividade dos casos...  Ou seja, um instrumento de controle social...

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-99753.9701

sergio...@gmail.com

Facebook Sergio Storch

Blog: www.sergiostorch.com

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