codigo antiflorestal também é antitransparencia

[erico dias]

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto base do novo Código Florestal aprovado nessa quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.

Também foi retirado do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirado do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD). Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição do aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.
(Agência Brasil)

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[Patrícia Cornils]

A gente podia fazer um pedido de acesso à informação para receber este CAR...

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Patrícia Cornils
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[ericodc]

sem dúvida, o negócio é um verdadeiro descobridor de latifundios

http://www.sema.pa.gov.br/download/Apresentacao_Didatica_do_CAR.pdf

[Patrícia Cornils]

De novo: vale pedir o CAR como pedido de acesso a informação pública?

[Lívia Ascava]

por que não, pati? acho que vale, muito.

lívia ascava 

[Lívia Ascava]

olha só, pra gente entender como funciona: http://www.sema.pa.gov.br/download/Apresentacao_Didatica_do_CAR.pdf

[Patrícia Cornils]

Só consigo pensar o porquê sim: porque é uma postura política. Porque tem pedidos de informação que são, em si, a afirmação de um direito e não só o exercício do direito de pedir uma informação. Mas sempre pergunto... porque quase sempre posso estar errada.
 

Em 27 de abril de 2012 01:14, Lívia Ascava <lias...@gmail.com> escreveu:

[Lívia Ascava]

oiés. sempre podemos estar errados e vale ponderar - só que nesse caso fazer o pedido não envolve o risco de fazer uma cagada. e nós queremos evitar grandes cagadas, mas não evitar erros, que fazem parte do processo de aprender a lidar com a própria Lei de Acesso. o risco que temos é pedir, olhar pro pedido e pras informações e pensar: pô, não foi significante, informações assim e assado não serão mais o foco e tal. mas posso estar errada e não ter enxergado a importância de ter mais cautela.

à parte disso... pati, viu o pdf? é bem legal ter o CAR, viu... na linha dos dados de imóveis ociosos do centro de são paulo.

ainda tem uma pá de dados + georreferenciamento que pode ser igual a uma visualização véri naice. daquelas que a gente anda pensando.

beijo

[Patrícia Cornils]

Eu vi. Muito legal. E entendi que tem um pressuposto, ali dentro, de que o cara que cadastra sua propriedade não vai ser punido, com base nas informações do CAR, por ter detonado áreas de proteção. Talvez por isso queiram não publicar. Não sei. Mandei um e-mail para entender mehor isso para um amigo que estuda exatamente essas coisas e te copiei. Vamos ver o que vem.

Uma coisa que me pergunto, sobre os pedidos phoderosos que acho que devemos tentar fazer é: se eles não fizerem sentido para quem vai usar, para os movimentos envolvidos nas questões que vamos tratar, vale a pena? Pode ser meio old school da minha parte, mas acho que a gente pode fazer pedidos com articulação política. Para quem está envolvido com a briga por moradia, informações relevantes sobre moradia. Para a questão da terra, informações relevantes sobre isso... mas que informações são essas, as fundamentais? Só perguntando a eles...

[Lívia Ascava]

concordo, dar aplicação às informações pedidas é uma forma de mostrar na prática os por quês da Lei de Acesso. mas também acho que no caminho a gente tem que tentar estimular eles a fazer seus próprios pedidos e não criar a lógica de terceirização de pedidos. mostrar como faz, pra que cada um faça o seu. faz sentido?

[Patrícia Cornils]

Sim! Acho que fazer essa intermediação, agora, é importante somente como forma de mostrar isso: essa lei existe, façam seus pedidos!