Caros,
antes de partir pra proposição de propostas... e até acho que temos acumulo pra isso, vou gastar alguns bits refletindo sobre os eixos e como eu acho que a gente interfaceia com eles.
Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação
e dados públicos
De todos os eixos, acho que esse é o que tem mais coisas óbvias pra gente pontuar. Dados Abertos, Queremos Saber, os vários apps que a comunidade desenvolveu trabalham bastante com essa ideia de 'promover a tansparência' como forma de ampliar a potência e a autonomia do cidadão como ser político.
Me preocupa um pouco o que se entende por 'transparência pública', não só na leitura da CGU e da Consocial - bastante centradas na grana e nos desvo delas - mas do poder público como um todo... via de regra transparência é pensada no ambito do produto, dos dados... das coisas concretas que saem de um determinado processo político.
Quem votou no quem em um PL; Quantidade de vereadores na sessão; Quanto custa um parlamentar; Quantas escolas; Quantos, Quantas;
Eu acho que essa Consocial é um espaço pra gente puxar uma briga de transparência pelo 'Como' e 'Porque' as coisas funcionam.
Como é que as pessoas burlam a 8666? Porque?
Porque uns projetos de lei demoram tanto pra ser aprovados e outros são tão rápidos? Como isso acontece?
Como funciona o sistema de presenças numa casa legislativa? Pra que isso importa? Como burlam e pq burlam?
Essas são obviamente perguntas-exemplos e eu sei que tem gente na lista capaz de responder várias delas. Mas o lance é que isso não é pensado como um processo de transparência... pelo menos não de forma sistemica. E quanto mais eu aprendo por aqui, mais eu fico convencido de que os dados brutos são tão importantes quanto o nosso conhecimento das 'regras de negócio' permitem ser.
Sobre acesso á informação, a lei de acesso vai entrar em vigor na data da consocial. Acho que a consocial pode ser um bom espaço pra balanço daquilo que erramos (por descuido ou decisão) na hora de escrever a lei. Já tenho alguns 'bugs' anotados e 'feature request' que gostaria de colocar na v2 (não seria legal pensar leis nessa lógica?)... mas acho que a maior coisa - e isso pode ser resolvido na regulamentação - tem a ver com padronizar os modos de acessar o governo... a gente deixou a lei aberta demais, pra não conectar com tecnologias específicas, falamos um pouco sobre como *os dados* precisam ser disponibilizados mas esquecemos de dar conta da transparência do próprio processo de pedidos de informação.
Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação
da sociedade para o controle da gestão pública
Imo, aqui é o eixo para desfazer o nó que existe nessa história de dados abertos - onde toda hora ficam tentando desenhar a figura de um intermediario que vai criar apps para 'a sociedade usar'. Acho mesmo que nos mecanismos de controle, engajamento e capacitação, tem que ter aulas básicas de programação e manipulação de dados brutos. Ninguém precisa ser escritor profissional ou jornalista, mas todos concordam que para você conseguir manifestar sua cidadânia de forma plena vc deveria saber ler e escrever. Eu vejo programação da mesma maneira... saber o be-a-bá de programação é necessário pra você ser um cidadão pleno na sociedade hiperconectada.
E ai, claro, vale a ressalva e a proposta de que o Brasil ainda é um país com desigualdade fodidas e um problema enorme de inclusão social/digital. Mas a gente esta construindo uma agenda para o futuro, né?
Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como
instâncias de controle
Eu entendo. Mas acho meio xarope. Acho que a ideia de 'conselhos' pertence ao século passado que glorificava todo tipo de intermediação possível... parte por falta de tecnologias capazes de lidar com inteligências de coletivos, parte pq foi assim que o sistema político foi desenhado. Mas entendendo que tudo é processo e que os conselhos ainda são partes super importantes e conquistas super válidas da sociedade (e são, não estou aqui negando o papel e a força deles) acho que a coisa mais legal de propor seriam propostas-meta que garantam abertura e transparência no processo dos conselhos.
Não quero fazer uma lista de '10 coisas que os conselhos deveriam fazer', mas ao invés disso pensar em '10 coisas que os conselhos poderiam fazer para serem mais dinâmicos, abertos e transparêntes'.
A lista que a gente escreveu para o CGI pode ajudar. No fundo acho que o problema é parecido.
Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção
Hum... de novo, acho que o melhor que podemos fazer aqui é puxar a sardinha pro lado dos processos políticos que permitem que a corrupção ocorra. Ou pior ainda, os vários processos políticos que geram corrupção. E fazendo o laço com o primeiro eixo, acho que só abrindo o source desses processos a gente (sociedade) vai poder realmente sacar e interferir. Temos que compreender primeiro. E não ficar criando novas 'camadas de proteção' para os quais certamente os ladrões-políticos profissionais não vão demorar muito para encontrar falhas.
Entra na lógica da proteção pela abertura e não pelo obscurantismo que eu e a Dani falamos num artigo no estadão tempos atrás.
Enfim... primeiros cents. Vou ter uma semana violentamente corrida. Mas vou tentando construir por aqui :)
abs,
Pedro Markun