Mandato Aberto ?
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Cristiano Faria
Oct 24, 2011, 2:05:32 PM10/24/11
to Transparência Hacker
Pessoal,
No mês de junho deste ano, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), eu e o
Paulo Henrique Araújo, do Centro de Informática aqui da Câmara,
estivemos reunidos na Casa da Cultura Digital com representantes do
grupo Transparência Hacker e outras entidades para discutir assuntos
relativos à participação e transparência na Câmara dos Deputados.
Nessa data, o Deputado convidou todos os presentes e aqueles que
acompanhavam a conversa pela internet a ajudá-lo a construir uma
proposta de “mandato aberto”, a ser oferecida posteriormente a
parlamentares que desejam realizar seu mandato sob uma nova
perspectiva, de mais transparência, responsabilidade e participação no
exercício do trabalho parlamentar.
Com a participação do Dep. Paulo Pimenta, estivemos trabalhando numa
versão “boi de piranha” para esse texto, já considerando algumas
ideias discutidas principalmente sobre a questão de “relatoria
aberta”, com a participação do Pedro, Liane e outras pessoas do
THacker.
Pedro, Liane, seria bom se a gente colocasse esse texto abaixo no
Etherpad para facilitar a colaboração em cima do texto. O que vcs
acham?
Bom, lá vai.
abs
Cristiano Ferri
e-Democracia, Câmara dos Deputados
MANDATO ABERTO
Alguns princípios que podem nortear o exercício de mandato parlamentar
sob a ótica de governo aberto adaptada ao trabalho realizado em
parlamentos.
A. GABINETE ABERTO
1. Cotas Parlamentares
Disponibilizar no portal do gabinete todos os gastos decorrentes do
uso das cotas parlamentares, em formato de dados abertos.
2. Verbas eleitorais
a. Disponibilizar no portal do gabinete informações sobre doações de
campanha para fins eleitorais (quem doou, se pessoa jurídica qual o
campo de atuação, valores doados, etc), em formato de dados abertos.
b. Não aceitar as chamadas “doações ocultas” de partidos. A legislação
eleitoral permite que candidatos recebam doações da Executiva do
respectivo partido para suas campanhas eleitorais. Isso pode funcionar
como forma de escamotear a origem dos recursos recebidos por
candidatos.
3. Assessoria Parlamentar
Disponibilizar no portal do gabinete a lista dos seus assessores (em
exercício no gabinete e nos estados), funções que desempenham e
contatos respectivos.
4. Agenda do Gabinete
Publicar a agenda semanal do trabalho parlamentar no Congresso
Nacional e em outras esferas, bem como os compromissos nas bases entre
quinta e terça-feira.
OBS: Essas condições também devem valer para os parlamentares que
ocupam posições nas diversas legislativas, tais como cargos em Mesa-
Diretora, Liderança de partido, Ouvidorias, entre outras.
B. ATUAÇÃO PARLAMENTAR
1. Compromisso com a qualidade legislativa
a. Evitar a apresentação irresponsável e sem critérios de proposições
legislativas.
b. Proposições legislativas devem ter relevância, não serem idênticas
(nem similares) a outras já em tramitação e devem ser devidamente
fundamentadas, com avaliação do potencial impacto legislativo.
2. Proposições apresentadas
Disponibilização, no portal do gabinete, das proposições apresentadas
e relatadas pelo parlamentar, assim como pedidos de vista e votos em
separado.
3. Presença e votações
Informações sobre a presença, discussão e votação nas reuniões de
comissões e sessões do Plenário.
4. Informações sobre as ações parlamentares de fiscalização e controle
realizadas
5. Comunicação e uso de redes sociais: utilizar ferramentas digitais
de redes sociais (Facebook, Orkut, Twitter, Youtube, etc) como forma
de comunicação e divulgação do trabalho parlamentar, bem como de
interação com a sociedade.
6. Atuação no Plenário
Informar sobre as articulações que tenha conhecimento ou participa a
respeito de determinada proposição apreciada em plenário.
7. Relatoria Aberta:
No exercício da relatoria de proposições no âmbito das comissões,
alguns critérios são recomendados aos parlamentares que assumirem esta
responsabilidade:
• Utilizar plataforma de discussão virtual que permita
esclarecimentos, debate e participação popular na construção dos
relatórios;
• Comunicar e explicar em linguagem leiga o andamento da proposição na
comissão respectiva (entrada na Pauta, período de discussão, votação,
etc);
• Declarar os motivos de não cumprimento dos prazos para a emissão de
parecer e outros atos definidos no regimento interno;
• Justificar o acatamento ou não de sugestões enviadas pelos
participantes no texto final do relatório.
Condições para o exercício do mandato aberto:
1. O parlamentar que aceitar exercer mandato aberto deverá fazer
declaração pública de compromisso a estes termos.
2. O parlamentar se compromete com os termos do mandato aberto a
partir da data de adesão.
Perguntas no ar:
a. Quem vai fiscalizar o cumprimento desses termos? Que entidades e
atores sociais poderiam realizar isso?
No mês de junho deste ano, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), eu e o
Paulo Henrique Araújo, do Centro de Informática aqui da Câmara,
estivemos reunidos na Casa da Cultura Digital com representantes do
grupo Transparência Hacker e outras entidades para discutir assuntos
relativos à participação e transparência na Câmara dos Deputados.
Nessa data, o Deputado convidou todos os presentes e aqueles que
acompanhavam a conversa pela internet a ajudá-lo a construir uma
proposta de “mandato aberto”, a ser oferecida posteriormente a
parlamentares que desejam realizar seu mandato sob uma nova
perspectiva, de mais transparência, responsabilidade e participação no
exercício do trabalho parlamentar.
Com a participação do Dep. Paulo Pimenta, estivemos trabalhando numa
versão “boi de piranha” para esse texto, já considerando algumas
ideias discutidas principalmente sobre a questão de “relatoria
aberta”, com a participação do Pedro, Liane e outras pessoas do
THacker.
Pedro, Liane, seria bom se a gente colocasse esse texto abaixo no
Etherpad para facilitar a colaboração em cima do texto. O que vcs
acham?
Bom, lá vai.
abs
Cristiano Ferri
e-Democracia, Câmara dos Deputados
MANDATO ABERTO
Alguns princípios que podem nortear o exercício de mandato parlamentar
sob a ótica de governo aberto adaptada ao trabalho realizado em
parlamentos.
A. GABINETE ABERTO
1. Cotas Parlamentares
Disponibilizar no portal do gabinete todos os gastos decorrentes do
uso das cotas parlamentares, em formato de dados abertos.
2. Verbas eleitorais
a. Disponibilizar no portal do gabinete informações sobre doações de
campanha para fins eleitorais (quem doou, se pessoa jurídica qual o
campo de atuação, valores doados, etc), em formato de dados abertos.
b. Não aceitar as chamadas “doações ocultas” de partidos. A legislação
eleitoral permite que candidatos recebam doações da Executiva do
respectivo partido para suas campanhas eleitorais. Isso pode funcionar
como forma de escamotear a origem dos recursos recebidos por
candidatos.
3. Assessoria Parlamentar
Disponibilizar no portal do gabinete a lista dos seus assessores (em
exercício no gabinete e nos estados), funções que desempenham e
contatos respectivos.
4. Agenda do Gabinete
Publicar a agenda semanal do trabalho parlamentar no Congresso
Nacional e em outras esferas, bem como os compromissos nas bases entre
quinta e terça-feira.
OBS: Essas condições também devem valer para os parlamentares que
ocupam posições nas diversas legislativas, tais como cargos em Mesa-
Diretora, Liderança de partido, Ouvidorias, entre outras.
B. ATUAÇÃO PARLAMENTAR
1. Compromisso com a qualidade legislativa
a. Evitar a apresentação irresponsável e sem critérios de proposições
legislativas.
b. Proposições legislativas devem ter relevância, não serem idênticas
(nem similares) a outras já em tramitação e devem ser devidamente
fundamentadas, com avaliação do potencial impacto legislativo.
2. Proposições apresentadas
Disponibilização, no portal do gabinete, das proposições apresentadas
e relatadas pelo parlamentar, assim como pedidos de vista e votos em
separado.
3. Presença e votações
Informações sobre a presença, discussão e votação nas reuniões de
comissões e sessões do Plenário.
4. Informações sobre as ações parlamentares de fiscalização e controle
realizadas
5. Comunicação e uso de redes sociais: utilizar ferramentas digitais
de redes sociais (Facebook, Orkut, Twitter, Youtube, etc) como forma
de comunicação e divulgação do trabalho parlamentar, bem como de
interação com a sociedade.
6. Atuação no Plenário
Informar sobre as articulações que tenha conhecimento ou participa a
respeito de determinada proposição apreciada em plenário.
7. Relatoria Aberta:
No exercício da relatoria de proposições no âmbito das comissões,
alguns critérios são recomendados aos parlamentares que assumirem esta
responsabilidade:
• Utilizar plataforma de discussão virtual que permita
esclarecimentos, debate e participação popular na construção dos
relatórios;
• Comunicar e explicar em linguagem leiga o andamento da proposição na
comissão respectiva (entrada na Pauta, período de discussão, votação,
etc);
• Declarar os motivos de não cumprimento dos prazos para a emissão de
parecer e outros atos definidos no regimento interno;
• Justificar o acatamento ou não de sugestões enviadas pelos
participantes no texto final do relatório.
Condições para o exercício do mandato aberto:
1. O parlamentar que aceitar exercer mandato aberto deverá fazer
declaração pública de compromisso a estes termos.
2. O parlamentar se compromete com os termos do mandato aberto a
partir da data de adesão.
Perguntas no ar:
a. Quem vai fiscalizar o cumprimento desses termos? Que entidades e
atores sociais poderiam realizar isso?
Guillermo Etkin
Oct 24, 2011, 2:16:49 PM10/24/11
to thac...@googlegroups.com
Caro Cristiano,
Parabéns pela iniciativa.
Sou economista baiano pesquisador da UFBA, especialista em avaliação econômica e indicadores sócioeconômicos; acompanho o movimento THACKER há poucas semans.
Aguardo a disponiblização da minuta no Etherpad (outra bela contribuição) para tecer maiores comentários. Por enquanto, sugiro que seja acrescentado a o item 3 - Assessoria, a disponibilização dos salários e benefícios de toda a estrutura parlamentar disponibilizada, em harmonia com o item 1 da minuta.
Abs,
Guillermo Etkin
--
Guillermo Etkin
Economista
Consultoria e Pesquisa
- Contato: 71 9197 3536 -
Parabéns pela iniciativa.
Sou economista baiano pesquisador da UFBA, especialista em avaliação econômica e indicadores sócioeconômicos; acompanho o movimento THACKER há poucas semans.
Aguardo a disponiblização da minuta no Etherpad (outra bela contribuição) para tecer maiores comentários. Por enquanto, sugiro que seja acrescentado a o item 3 - Assessoria, a disponibilização dos salários e benefícios de toda a estrutura parlamentar disponibilizada, em harmonia com o item 1 da minuta.
Abs,
Guillermo Etkin
--
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Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
Para obter mais opções, visite esse grupo em http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR.
--
Guillermo Etkin
Economista
Consultoria e Pesquisa
- Contato: 71 9197 3536 -
Yasodara Cordova
Oct 24, 2011, 2:55:22 PM10/24/11
to thac...@googlegroups.com
\O/
Muito bacana a proposta Cristiano
parabéns
-yaso
--
∞ yaso.eu
∞ ingraxa.eu
∞ yaso.in
"Tecnologia é mato, o que importa são as pessoas - Dpádua"
"Un bon croquis vaut mieux qu'un long discours - Napoleon Bonaparte"
Muito bacana a proposta Cristiano
parabéns
-yaso
2011/10/24 Guillermo Etkin <gui....@gmail.com>
--
∞ yaso.eu
∞ ingraxa.eu
∞ yaso.in
"Tecnologia é mato, o que importa são as pessoas - Dpádua"
"Un bon croquis vaut mieux qu'un long discours - Napoleon Bonaparte"
João Caribé
Oct 24, 2011, 3:04:57 PM10/24/11
to thac...@googlegroups.com
Excelente Cristiano,
Fiquei imaginando a massa critica da Câmara quando ler esta proposta, acho que temos de pensar tambem numa estrategia de fortalecer a iniciativa de modo que ela ganhe aspectos que possa diminuir a resistência de parlamentares conservadores.
Acho que a fiscalização pode ficar a cargo da propria sociedade civil ou então de um comitê misto "multistakeholder" como se tem em Governança da rede. Ou seja, comitê com participantes da sociedade civil, terceiro setor, empresas e governo.
[]s
Caribé
--
João Carlos Caribé
--
Entropia - http://entropia.blog.br
Fiquei imaginando a massa critica da Câmara quando ler esta proposta, acho que temos de pensar tambem numa estrategia de fortalecer a iniciativa de modo que ela ganhe aspectos que possa diminuir a resistência de parlamentares conservadores.
Acho que a fiscalização pode ficar a cargo da propria sociedade civil ou então de um comitê misto "multistakeholder" como se tem em Governança da rede. Ou seja, comitê com participantes da sociedade civil, terceiro setor, empresas e governo.
[]s
Caribé
2011/10/24 Cristiano Faria <ferri.c...@gmail.com>
--
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--
João Carlos Caribé
--
Entropia - http://entropia.blog.br
Pedro Markun
Oct 24, 2011, 6:18:29 PM10/24/11
to thac...@googlegroups.com
Ta na mão.
Sensacional a largada, Cristiano :)
Vou dar uns pitacos por aqui!
abs,
Pedro Markun
2011/10/24 Cristiano Faria <ferri.c...@gmail.com>
Ricardo Poppi
Oct 25, 2011, 7:12:49 AM10/25/11
to thac...@googlegroups.com
mto bom. É fortalecer essa iniciativa, isso cheira a transformação. Parabéns Cristiano.
Fabiano Angélico
Oct 25, 2011, 8:00:52 AM10/25/11
to Transparência Hacker
Concordo com o Poppi: a iniciativa tem muito potencial. Boa,
Cristiano!
On 25 out, 09:12, Ricardo Poppi <ricab...@gmail.com> wrote:
> mto bom. É fortalecer essa iniciativa, isso cheira a transformação. Parabéns
> Cristiano.
>
> Em 24 de outubro de 2011 20:18, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
>
>
>
>
>
>
>
> > Ta na mão.
>
> >http://okfnpad.org/mandatoaberto
>
> > Sensacional a largada, Cristiano :)
>
> > Vou dar uns pitacos por aqui!
>
> > abs,
> > Pedro Markun
>
> > 2011/10/24 Cristiano Faria <ferri.cristi...@gmail.com>
Cristiano!
On 25 out, 09:12, Ricardo Poppi <ricab...@gmail.com> wrote:
> mto bom. É fortalecer essa iniciativa, isso cheira a transformação. Parabéns
> Cristiano.
>
> Em 24 de outubro de 2011 20:18, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
>
>
>
>
>
>
>
> > Ta na mão.
>
> >http://okfnpad.org/mandatoaberto
>
> > Sensacional a largada, Cristiano :)
>
> > Vou dar uns pitacos por aqui!
>
> > abs,
> > Pedro Markun
>
Demoulidor
Oct 25, 2011, 12:42:54 PM10/25/11
to Transparência Hacker
Ótimo desde que o Comitê seja eleito democraticamente e em processo
totalmente participativo e OpenData pra dar também o exemplo.
@Demoulidor
On Oct 24, 7:04 pm, João Caribé <car...@gmail.com> wrote:
> Excelente Cristiano,
>
> Fiquei imaginando a massa critica da Câmara quando ler esta proposta, acho
> que temos de pensar tambem numa estrategia de fortalecer a iniciativa de
> modo que ela ganhe aspectos que possa diminuir a resistência de
> parlamentares conservadores.
>
> Acho que a fiscalização pode ficar a cargo da propria sociedade civil ou
> então de um comitê misto "multistakeholder" como se tem em Governança da
> rede. Ou seja, comitê com participantes da sociedade civil, terceiro setor,
> empresas e governo.
>
> []s
> Caribé
> 2011/10/24 Cristiano Faria <ferri.cristi...@gmail.com>
totalmente participativo e OpenData pra dar também o exemplo.
@Demoulidor
On Oct 24, 7:04 pm, João Caribé <car...@gmail.com> wrote:
> Excelente Cristiano,
>
> Fiquei imaginando a massa critica da Câmara quando ler esta proposta, acho
> que temos de pensar tambem numa estrategia de fortalecer a iniciativa de
> modo que ela ganhe aspectos que possa diminuir a resistência de
> parlamentares conservadores.
>
> Acho que a fiscalização pode ficar a cargo da propria sociedade civil ou
> então de um comitê misto "multistakeholder" como se tem em Governança da
> rede. Ou seja, comitê com participantes da sociedade civil, terceiro setor,
> empresas e governo.
>
> []s
> Caribé
Demoulidor
Oct 25, 2011, 12:57:55 PM10/25/11
to Transparência Hacker
Contribuindo no Etherpad:
a. Quem vai fiscalizar o cumprimento desses termos?
Além de qualquer cidadão que se interesse em cruzar os dados abertos,
um comitê que serviria como porta-voz dos referidos cidadãos junto à
Câmara seria eleito democraticamente em processo participativo livre,
amplo e OpenData, com participantes da sociedade civil, terceiro
setor, empresas e governo.
b. Que entidades e atores sociais poderiam realizar isso?
c. O parlamentar, ao se comprometer, deve disponibilizar as
informações a alugm órgão ou Entidade (qual?) ou ele mesmo criar e
administrar uma estrutura para executar?
O Parlamentar deverá utilizar parte de suas verbas de gabinete para
prover meios próprios de publicar tempestivamente as informações de
seu mandato dentro de parâmetros mínimos aceitáveis de dados abertos
para considerá-lo Mandato aberto. Infraestrutura comum poderá ser
providenciada junto aos colegas parlamentares apoiadas pelas entidades
integrantes do Comitê Fiscalizatório.
O que vocês acham?
@Demoulidor
On Oct 24, 10:18 pm, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> wrote:
> Ta na mão.
>
> http://okfnpad.org/mandatoaberto
>
> Sensacional a largada, Cristiano :)
>
> Vou dar uns pitacos por aqui!
>
> abs,
> Pedro Markun
>
> 2011/10/24 Cristiano Faria <ferri.cristi...@gmail.com>
a. Quem vai fiscalizar o cumprimento desses termos?
um comitê que serviria como porta-voz dos referidos cidadãos junto à
Câmara seria eleito democraticamente em processo participativo livre,
amplo e OpenData, com participantes da sociedade civil, terceiro
setor, empresas e governo.
b. Que entidades e atores sociais poderiam realizar isso?
c. O parlamentar, ao se comprometer, deve disponibilizar as
informações a alugm órgão ou Entidade (qual?) ou ele mesmo criar e
administrar uma estrutura para executar?
O Parlamentar deverá utilizar parte de suas verbas de gabinete para
prover meios próprios de publicar tempestivamente as informações de
seu mandato dentro de parâmetros mínimos aceitáveis de dados abertos
para considerá-lo Mandato aberto. Infraestrutura comum poderá ser
providenciada junto aos colegas parlamentares apoiadas pelas entidades
integrantes do Comitê Fiscalizatório.
O que vocês acham?
@Demoulidor
On Oct 24, 10:18 pm, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> wrote:
> Ta na mão.
>
> http://okfnpad.org/mandatoaberto
>
> Sensacional a largada, Cristiano :)
>
> Vou dar uns pitacos por aqui!
>
> abs,
> Pedro Markun
>
erico dias
Oct 25, 2011, 1:01:13 PM10/25/11
to thac...@googlegroups.com
tá ótimo
>
> O que vocês acham?
>
> @
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