Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Leandro Salvador
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Programa de Formação de Conselheiros Nacionais
O Programa, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da articulação entre o Projeto Democracia Participativa (PRODEP), o Projeto República e o Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - e surgiu da necessidade de consolidar e sistematizar o conhecimento a respeito da participação social no âmbito do governo federal.
Objetivo
O objetivo é contribuir para a formação qualificada de conselheiros dos Conselhos Nacionais de políticas públicas, de gestores e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas e de representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e criar um espaço de reflexão e troca de experiências relacionadas à participação social e à democratização da gestão do Estado.
O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais foi antecedido por projeto desenvolvido numa parceria entre a Cáritas Brasileira e o Projeto Democracia Participativa (PRODEP), da UFMG. Este projeto ofereceu um Curso em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa, nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e atualização. O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais em sua primeira fase compreendeu um Curso em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e um Ciclo de Debates, realizados de forma articulada, por um período de 24 meses. Estas atividades, atualmente vigentes, foram iniciadas em 2010, e tem ofertado subsídios teórico-conceituais aos participantes nos temas específicos e correlatos ao Programa - democracia participativa, república, controle público, accountability, sistema político brasileiro, processos participativos, gestão de políticas participativas, dentre outros - bem como manter os alunos atualizados quanto ao debate contemporâneo nessas temáticas. Na fase do Programa que agora se inicia será ofertado um curso de especialização com o tema "Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais".
Como funciona
O Curso é oferecido por meio de Educação
a Distância, o que pressupõe que os alunos saibam utilizar-se dos
programas básicos de computação, tenham acesso à internet e algum
domínio das ferramentas disponíveis para interação neste meio. O Curso
está disponível em plataforma eletrônica de acesso restrito, para o qual
cada aluno possui login e senha. Na plataforma estão disponíveis os
textos para leitura obrigatória e complementar, assim como as
ferramentas que permitem a interação entre professores, tutores e alunos
(bate-papo, fórum, tarefas etc.) Os alunos são instruídos ao uso desta
plataforma econtam com o apoio da equipe de coordenação sempre que
tiverem dúvidas sobre sua utilização. Além do material disponível na
plataforma, os alunos recebem o mesmo material em meio físico (livro e
DVD). As avaliações das disciplinas são realizadas por meio de
trabalhos, entregues ao professor ao final de cada curso ou semestre
letivo.
A estratégia de ensino a distância possibilita o acesso
às atividades letivas por alunos das diversas regiões do Brasil e se
fundamenta na capacidade do aluno em organizar-se com autonomia para o
processo de apropriação e domínio dos conteúdos, conforme sua
disponibilidade de tempo. A proposta pedagógica visa interligar os
saberes constituídos pelos conselheiros em sua prática cotidiana com o
conhecimento científico e sistematizado acerca da temática do Curso. Os
alunos são acompanhados por tutores durante todo o Curso, que os
auxiliam no processo de aprendizagem sugerindo leituras complementares,
tirando dúvidas, comentando os trabalhos a serem apresentados aos
professores, dentre outras possibilidades de apoio. Alunos e tutores
podem estabelecer formas de encontro presencial durante o Curso.
Modalidade oferecida no 2° semestre de 2010
1. Especialização
Serão oferecidas 150 vagas para o curso
de pós-graduação "Democracia Participativa, República e Movimentos
Sociais", para os quais os candidatos passarão por processo seletivo
prévio. A modalidade de Especialização é oferecida para pessoas que já
possuem formação educacional de nível superior em qualquer área e tem
carga horária de 405 horas/aula. Para obter o grau de especialista, o
aluno, além de cumprir a carga horária exigida, deve ser aprovado nas
disciplinas do curso, ter freqüência de 75% nas atividades interativas e
ter sua monografia aprovada por banca de professores ao final do curso.
Acesse a página do curso de Especialização para obter mais informações.
Dúvidas
Contatos
.: Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Av. Antônio Carlos, 6.627 - Prédio da FAFICH - Sala 4119
Campus Pampulha
Belo Horizonte/MG
CEP 31270-901
Telefone: (31) 3499-3551
E-mails:
Informações gerais:
ed...@fafich.ufmg.br
.: Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (61) 3411-1505
Site: http://www.secretariageral.gov.br/
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Guilherme Schneider Gondim
Jornal Valor Econômico, 18.2.13
Municípios assumem gastos de União e Estados
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
Os municípios brasileiros gastaram mais de R$ 19 bilhões em 2011 para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos Estados, segundo estudo feito pelo economista e geógrafo François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal (ATM). Serviços como a manutenção do posto dos correios e telégrafo, da unidade municipal de cadastramento dos imóveis rurais e da junta de alistamento militar, embora não sejam de competência dos municípios, terminam sendo custeados pelas prefeituras para que eles estejam disponíveis aos seus cidadãos.
O estudo feito por Bremaeker mostra que os maiores prejudicados são os menores municípios, com população de até 10 mil habitantes, que gastam proporcionalmente mais para garantir os serviços que não são executados pelos Estados e pela União. "A participação relativa desses gastos sobre a receita total é maior nas regiões mais 'abandonadas', ou seja, onde há necessidade de uma atuação mais intensa por parte dos municípios para garantir fornecimento dos serviços à população", diz o texto da ATM.
Os municípios brasileiros gastam, em média, 5,25% de sua receita orçamentária com a execução desses serviços, de acordo com o trabalho de Bremaeker. A região Sudeste é a única que apresenta um gasto médio municipal abaixo da média nacional. A razão disso, segundo o texto, é o fato dela ser a região que apresenta as mais elevadas receitas orçamentárias médias do país. Entre as regiões, o Centro-Oeste é o que apresenta os resultados mais preocupantes, diz o estudo, pois os seus municípios registram a mais elevada participação relativa de gastos com serviços de responsabilidade exclusiva da União e dos Estados (5,96% da receita orçamentária, em média).
Para realizar o estudo, Bremaeker enviou questionários a todos os municípios brasileiros, com perguntas relacionadas às despesas com serviços de responsabilidade da União e dos Estados e que são custeadas pelas prefeituras. Com base nas respostas, o economista estabeleceu médias desses gastos, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ele utilizou também os dados contábeis municipais que estão disponíveis na página do Tesouro Nacional na internet para projetar a participação dessas despesas nas receitas orçamentárias.
Bremaeker constatou também que 3.895 municípios, com população inferior a 20 mil habitantes, despendem com os serviços e ações da competência dos Estados e da União mais do que conseguem arrecadar com os seus tributos. O texto diz que os 122 municípios com população de até 2 mil habitantes têm um gasto com essas despesas 4,23 vezes maior que o da sua arrecadação tributária.
Para os 1.171 municípios com população entre 2 mil e 5 mil habitantes essa relação é de 3,04 vezes; de 1,99 vezes para os 1.207 municípios com população de 5 mil a 10 mil habitantes e de 1,4 vezes para os 1.395 municípios com população de 10 mil a 20 mil. "Isso representa dizer que 70,02% dos municípios brasileiros comprometem mais do que toda a sua arrecadação tributária para custear serviços que a União e os Estados deveriam executar no seu território por sua própria conta", diz o estudo.
Em entrevista ao Valor, Bremaeker explicou que ceder pessoal e instalações para o funcionamento de órgãos estaduais e federais é a despesa mais comum das prefeituras. "Geralmente o posto dos correios e telégrafo funciona dentro do prédio da prefeitura, com servidores municipais", disse. "Quando esse serviço está fora da prefeitura, funciona em um prédio municipal ou alugado pela prefeitura". A junta de alistamento militar costuma funcionar dentro da prefeitura ou em prédio municipal, também com servidores municipais nas funções, informou. Embora o cadastramento de imóveis rurais seja uma atribuição do INCRA e da Receita Federal, todo o suporte e a orientação da população são feitos por servidores municipais, disse.
Na área de segurança, a situação não é diferente. "A delegacia de polícia funciona com alguns servidores municipais cedidos e a prefeitura é quem custeia a gasolina dos veículos, quando não compra o próprio veículo e custeia a refeição dos presos", informou. "O mesmo acontece quando há um destacamento da polícia militar no município". Segundo ele, as guardas municipais passaram a substituir a polícia militar na segurança das vias públicas e até mesmo na organização do trânsito, quando a sua competência é apenas de proteger os prédios públicos, como a câmara, os postos de saúde e as escolas.
O programa federal de saúde da família, por exemplo, financia apenas uma parte dos custos de manutenção da equipe, segundo Bremaeker. "O município tem de entrar com uma contrapartida elevada no custeio dos salários desses profissionais e também dando suporte para o funcionamento da equipe, como o veículo para os deslocamentos". A prefeitura também acaba custeando o transporte escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino estaduais.
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