Fwd: Cidadão precisa se cadastrar para acessar informações (salários) do Congresso

[Leandro Salvador]

Olá Pessoal!

O artigo que exige identificação do cidadão para fazer pedidos de informação (Transparência Passiva) ganha o mundo! Agora é a vez da Transparência Ativa submeter-se à identificação! :-/

Lei 12.527 / "Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1^o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida." --> Transparência Passiva!

Não curto ficar criticando político e Política como um autômato paranóico que vê o Mal e a corrupção por todas as partes, mas essa interpretação dada pelo Legislativo Federal à Lei de Acesso que eles próprios criaram é beeem esquizofrênica, não?

Abraços!

===

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/10/cidadao-precisa-se-cadastrar-para-acessar-informacoes-do-congresso.html

Cidadão precisa se cadastrar para acessar informações do Congresso

05/10/2012 -  Giovana Teles - Brasília

Apesar da Lei de Acesso às Informações, a Câmara e o Senado determinaram que o cidadão precisa fazer um cadastro completo a cada consulta.

Após resistência do Congresso Nacional, os salários dos servidores e parlamentares foram publicados na internet, como manda a lei. O problema é que na hora de regulamentar o acesso às informações, a Câmara e o Senado dificultaram a vida de quem faz a consulta.

Para saber quanto ganha a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, basta entrar no Portal da Transparência do Governo Federal. O salário líquido é de R$ 19.800. O caminho é o mesmo, sem burocracia, para descobrir em detalhes quanto os ministros recebem.

Acompanhe o Jornal Hoje também pelo twitter e pelo facebook.

Já para quem tenta consultar os salários pagos no Congresso, o processo não é tão fácil. O analista da ONG Contas Abertas, Carlos Blener, teve que preencher um cadastro enorme: nome, CPF, email, endereço e até a identificação do computador aparece.

Além dos dados, ele precisou declarar sob as penas da lei, que não estava mentindo. “É uma forma de prejudicarem as pesquisas, porque as pessoas até ficam com medo. Quem quer consultar só por consultar fala: ‘poxa, vou ter que preencher meus dados aí? E se o governo usar isso para alguma coisa?’. Acho que é ruim”, declara Carlos.

Ele não se intimidou e descobriu que o salário de um dos cargos de chefia mais cobiçados da Câmara passa de R$ 23 mil reais. Para fazer outra pesquisa, teve que preencher todo o cadastro de novo. No Senado, as exigências são as mesmas.

O Jornal Hoje entrou em contato com a Câmara e o Senado para saber por que o sistema do Congresso é tão complicado e tão diferente das páginas do Executivo e do Judiciário, mas ninguém quis gravar entrevista. A justificativa é que um artigo da Lei de Acesso à Informação prevê a identificação dos interessados.

A Câmara não respondeu o que faz com os dados que o cidadão fornece. No Senado, o parlamentar e o funcionário podem ver na rede interna de informática a lista dos nomes de quem consultou os salários.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo tentou impedir na Justiça a divulgação dos salários. Perdeu, mas defende a exigência do cadastro. “É direito do servidor saber quem está acessando também os seus dados”, defende o presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior.

Nem todos os funcionários se incomodam. “Podem ir lá e olhar meu salário, é um dinheiro honesto, porque eu sou um servidor concursado. Não só por ser concursado, mas porque eu estou aqui e trabalho para receber um salário que é definido por lei”, diz Mauro Sampaio, funcionário da Câmara.

Para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, é inaceitável que o servidor público e o parlamentar possam saber quem buscou informações sobre eles: “Existe essa ameaça velada de represálias, porque eles podem dar a informação sobre quem visitou para o deputado fulano ou sicrano, o que não podem fazer - ou não poderiam fazer”.

Cláudio aponta um caminho para acabar com a exigência de cadastro: “Político só se move com a faca no pescoço, então só se forem criticados eles vão mudar”.

[andre luiz]

Leandro,

sim, é por ai...rs

estivemos aqui neste grupo discutindo o assunto 

([thackday] Remuneração Senado)

o art 10 é para solicitar informações, e não deveria ser aplicado para acesso ao sítio web, inclusive a página de salários (a transparência ativa perde)... realmente eles sabem fazer leituras da lei ao modo que lhes agradam

abs

andré

--
Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para thac...@googlegroups.com
Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com
Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR