[Divulgação] Post sobre o ENDA
Caroline Burle
desculpem o crossposting, mas acho que muitos participantes dessas
listas foram ao Encontro Nacional de Dados Abertos (ENDA), que ocorreu
no final do ano, em Brasília.
Compilamos um relato sobre o evento em um post com as propostas
elaboradas e os posts dos coordenadores das Trilhas. Está disponível em:
http://www.w3c.br/Noticias/MissaoTecnologicaSobreDadosAbertos.
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Caroline Burle
Relações Institucionais
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Caroline Burle
elda mariza valim fim
Desculpe, Caroline, mas não achei a proposta que transcrevo abaixo, do
Grupo empoderamento da sociedade civil – Oficina propostas por setor
O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e gestado junto com a sociedade civil. Esta, deve ter um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc. Nesse sentido a gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto res publica, se dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da tranparência/accountability com a ideia de uso público da razão. Igualmente, supera-se o conceito de cidadão enquanto cliente, com a ideia de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do estado.
Pesquisas de opinião pública demonstram que o sistema de saúde pública e a corrupção são as duas principais preocupações do brasileiro. Há uma forte correlação entre corrupção e falta de transparência, conforme se conclui da comparação entre Transparency Index e Open Budget Index, daí a relevância em investir fortemente em dados abertos como um instrumento de transparência, que pode prevenir e combater a corrupção.
Propostas
· Abrir os dados públicos de todo o ciclo orçamentário, desde a arrecadação de tributos até a realização da despesa pública, mitigando o paradigma de sigilo fiscal e bancário praticado no estado brasileiro em proveito do interesse público;
· Definir a política nacional de gestão da informação com a participação, no mínimo paritária entre sociedade civil e governo;
- Disponibilizar, em formato de dados abertos, dados dos sistemas de prestação de contas públicas financiados pelo Bid Promoex e alimentados mensalmente pelos municípios com os dados da execução orçamentária e financeira, processos de prestação de contas públicas em formato digital e relatórios de auditoria originais e íntegros, atualmente de propriedade dos tribunais de contas;
- Disponibilizar auditorias dos órgãos de controle interno de todos os entes federativos, bem como de quaisquer relatórios de inspeção correcional dos mesmos entes;
- Criar o Fórum de Independência Funcional do Agente Público, a partir de um encontro nacional no primeiro semestre de 2014, organizado pela sociedade civil, vez que os servidores tem o dever de representar contra ilegalidade ou abuso de poder e tem o dever de guardar sigilo, porém só para este último dever há previsão de pena administrativa em caso de descumprimento, o que cria o medo de abrir os dados e informações para a sociedade, garantindo a permanência da cultura do secretismo;
- Desvincular o poder disciplinar do poder hierárquico, por meio da criação de uma instância administrativa imparcial e independente, e publicação dos dados sobre PADs instaurados e concluídos em todas as unidades federativas.
A criação de conselhos de transparência e controle social, nos três níveis de governo, foi objeto de três das diretrizes priorizadas na Consocial Nacional. Tais conselhos teriam como um de seus objetivos a democratização da gestão do patrimônio relativo à informação de interesse público, elaboração e fiscalização da política pública de dados abertos, elaboração e acompanhamento dos Planos de Ação no âmbito da Parceria para Governo Aberto e elaboração do plano de implementação das demais propostas priorizadas na consocial no âmbito de cada ente federativo.
Porém a criação de tais conselhos deve ser precedida de ampla discussão sobre sua composição, atribuições e responsabilidades. Essa discussão, tendo em vista que informação é poder, deve ser feita de forma democrática e republicana, de modo que seu resultado – um projeto de lei de criação de conselhos de publicidade e transparência – reflita os anseios da sociedade brasileira.
Isto posto, propõe-se discutir através do Edemocracia, e a partir das três diretrizes sobre tais conselhos aprovadas na Consocial, um formato ideal de conselho de transparência e controle social.
As próximas ações seriam realizadas com a seguinte metodologia:
a) criar um comitê provisório, com representantes de vários segmentos para dar início a este processo;
b) solicitar à CGU que obtenha junto a estados e municípios e forneça diretamente à equipe do Edemocracia todos os endereços eletrônicos dos participantes de todas as conferências (livres, presenciais e virtuais) realizadas durante a consocial, bem como os endereços relativos às discussões da Parceria para Governo Aberto - OGP - virtuais e presenciais;
c) divulgar amplamente por email, via edemocracia, nas midias sociais e inclusive por mídia paga, o início da discussão sobre a forma, competencias e prerrogativas do futuro conselho de transparencia e controle social, como continuidade da consocial;
d) realizar votação virtual para definir a composição do comitê de transparência que irá elaborar a metodologia de todo o processo e conduzir as demais discussões;
e) eleger por votação geral e virtual os representantes do governo, sociedade civil, empresas, academia, conselhos gestores e outros conforme definido anteriormente;
O produto final desta discussão será um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e aos entes legislativos subnacionais, contendo o modelo escolhido de conselho e prevendo prazos para criação e pleno funcionamento dos conselhos e sanções pelo descumprimento destes.
elda...@gmail.com
55-65-8464-9918
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erdnacarneiro
Bommmmmmm Dia!
Elda, sempre atenta! Que Bom!
Enquanto a sociedade não assumir o controle da informação pública nós continuaremos a ter essa miscelânea de bases de dados espalhadas pelo Brasil, muitas vezes escondidas em computadores pessoais, bases de dados despadronizadas, desqualificadas, incompletas, isoladas, duplicadas...
Perguntas que me faço:
Quando trataremos a informação como um patrimônio público?
Transparência é apenas a disponibilização dos dados, ou transparência é a qualificação dos dados?
Neste modelo, onde cada ente federativo (secretarias, prefeituras, ministérios, companhias etc.) armazena o que quer, como quer, quando quer etc. conseguiremos manter uma base de dados fidedigna?
Na 1ª CONSOCIAL o Brasil escreveu essas propostas que abrem portas a transformação da informação em um patrimônio público, que abrem portas a qualificação deste essencial mecanismo de transformação social:
:
“Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos...; de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública das três esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário)... O conselho deve ser formado: participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público.”
“Criar sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padrões e dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que a/o cidadão/ã possa acessar todas as informações disponíveis.”
Mas... Os conselhos AINDA vêm sendo criados sem o caráter deliberativo e sem a atribuição de planejar, definir, controlar a gestão da informação pública!
No ENDA o grupo empoderamento da sociedade civil – Oficina propostas por setor, redigiu, sintetizou, entendeu a necessidade de transformar a informação em um patrimônio público e assim externou-a:
O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e gestado junto com a sociedade civil. Esta deve ter um papel ativo no estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de padronizações, prioridades, definição de competências, etc.. Nesse sentido a gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto res publica, se dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da transparência/accountability com a ideia de uso público da razão. Igualmente, supera-se o conceito de cidadão enquanto cliente, com a ideia de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do estado.
Esse trabalho também ficaria esquecido...
Mas temos a Elda!
Valeuuuuuuuuuuuuuuuuuuu
A transparência que clamamos será do tamanho que a nossa prática permitir!
Saúde e Paz!
André Weinmann Carneiro
skype erdnac...@hotmail.com
(82) 9973-5068 (tim)
(82) 8890-5068 (oi)
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