"Parece uma atividade criminosa, mas não é"
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Luciano Santa Brígida
Nov 23, 2010, 5:03:06 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Essa frase foi destacada de um artigo em outra thread e reflete bem o que tenho enfrentado aqui em Belém ao tentar mobilizar programadores e pensadores para o Open Data Day. Apesar de que, como o Markun citou, na Constituição termos a garantia de que:
Att,
Luciano Santa Brígida
(91) 9112-8098
.: http://www.sbvirtual.com.br :.
.: http://www.belemtevi.com.br :.
.: http://www.twitter.com/lucianosb :.
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Aqui no Pará cheguei até a ouvir de amigos ao convidá-los pra hackear dados abertos: "Tu vai morrer! Tu vai morrer!", pois o coronelismo político que funciona a base de bala ainda é muuuuuito frequente aqui no estado. O que para mim, é apenas mais um motivo para aproveitar a oportunidade do 4 de dezembro e mostrar pro governo que a sociedade não está parada diante dessas aberrações. Mas muitos colegas ainda tem medo de se engajar.
Por isso abri essa Thread. Para solicitar que possamos juntar o máximo de material que legitimize nossos esforços a fim de podermos envolver ainda mais pessoas na luta em prol de Dados Abertos governamentais.
Att,
Luciano Santa Brígida
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André Luiz de Oliveira
Nov 23, 2010, 5:08:10 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
aqui em são paulo também se resolve muita coisa na bala, a diferença é que dependendo de com quem tu tiver mexendo vão fazer muito bem feito.
2010/11/23 Luciano Santa Brígida <luciano.sa...@gmail.com>
Ricardo Poppi
Nov 23, 2010, 5:11:37 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Luciano, ótima thread, ela só prova a importância política das nossas ações. Uma das coisas que ouvi nas discussões no culturadigital.br é que, embora ainda não seja tão óbvio, os dados governamentais abertos também podem trazer desenvolvimento econômico.
Nos locais onde a tensão politica é muito grande a solução talvez seja usar essa outra abordagem. Não estou dizendo que é fácil, mas é um outro caminho. A transparência viria como consequência.
Abcs!
--
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Diego Casaes
Nov 23, 2010, 5:11:50 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Luciano, vê com o Thiago Ávila a documentação que ele tá fazendo de outros exemplos de sites trbaalhados com dados abertos.
Acho que um passo importante pra sensibilizar as pessoas da importancia desse movimento crescer e partir da sociedade é mostrar exemplos em outros países.
Além disso, precisamos trabalhar numa documentação da comunidade; isso é um trabalho in progress que tô fazendo, mas deve demorar sensivelmente por que estou mergulhado em uma porção de atividades, dentre as quais a maratona de Dados Abertos Internacional.
Quem puder contribuir com links de notícias e sugestões de textos sobre a comunidade também é bastante bem-vindo. Mas acho que o primeiro passo é esse: mostrar o que a web tem feito de bom para outros países. Só assim a gente vai mostrar aos outros que a nossa capacidade de fazer coisas legais assim terá um retorno bastante positivo pra sociedade.
Riscos a gente sempre corre, mas ficar calado nunca é uma opção!! =)
Abs.,
--
Acho que um passo importante pra sensibilizar as pessoas da importancia desse movimento crescer e partir da sociedade é mostrar exemplos em outros países.
Além disso, precisamos trabalhar numa documentação da comunidade; isso é um trabalho in progress que tô fazendo, mas deve demorar sensivelmente por que estou mergulhado em uma porção de atividades, dentre as quais a maratona de Dados Abertos Internacional.
Quem puder contribuir com links de notícias e sugestões de textos sobre a comunidade também é bastante bem-vindo. Mas acho que o primeiro passo é esse: mostrar o que a web tem feito de bom para outros países. Só assim a gente vai mostrar aos outros que a nossa capacidade de fazer coisas legais assim terá um retorno bastante positivo pra sociedade.
Riscos a gente sempre corre, mas ficar calado nunca é uma opção!! =)
Abs.,
2010/11/23 Luciano Santa Brígida <luciano.sa...@gmail.com>
Essa frase foi destacada de um artigo em outra thread e reflete bem o que tenho enfrentado aqui em Belém ao tentar mobilizar programadores e pensadores para o Open Data Day. Apesar de que, como o Markun citou, na Constituição termos a garantia de que:
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Diego Casaes
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Diego Casaes
Nov 23, 2010, 5:13:07 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Então André,
é um pouco diferente o ambiente que temos aqui em São Paulo e o ambiente nos estados do Norte do país. A coisa lá é muito mais tensa.
Aqui no eixo sul-sudeste temos muito mais liberdade de expressão e opinião, e isso é um fato, principalmente nos meios em que normalmente atuamos.
é um pouco diferente o ambiente que temos aqui em São Paulo e o ambiente nos estados do Norte do país. A coisa lá é muito mais tensa.
Aqui no eixo sul-sudeste temos muito mais liberdade de expressão e opinião, e isso é um fato, principalmente nos meios em que normalmente atuamos.
2010/11/23 André Luiz de Oliveira <andreluiz...@gmail.com>
aqui em são paulo também se resolve muita coisa na bala, a diferença é que dependendo de com quem tu tiver mexendo vão fazer muito bem feito.2010/11/23 Luciano Santa Brígida <luciano.sa...@gmail.com>
Aqui no Pará cheguei até a ouvir de amigos ao convidá-los pra hackear dados abertos: "Tu vai morrer! Tu vai morrer!", pois o coronelismo político que funciona a base de bala ainda é muuuuuito frequente aqui no estado.
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André Luiz de Oliveira
Nov 23, 2010, 5:20:33 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
não é verdade.
aqui é tenso também. veja o caso do presidente do sindicato dos motoristas de ônibus.
dezenas morrem todos os anos nos movimentos sociais do campo e da cidade.
em floripa (morei lá 1 ano) é bem comum casos de ameças de morte pra quem faz jornalismo alternativo, por exemplo.
talvez o conforto do nosso teclado e do nosso apartamento esteja sufocando nossa capacidade crítica de perceber que ser truculento com adversários é hábito secular dos oligarcas de norte a sul do brasil.
não é que "melhorou" (diminuiu) a violência, simplesmente se controla melhor como a informação sobre isso circula.
aqui é tenso também. veja o caso do presidente do sindicato dos motoristas de ônibus.
dezenas morrem todos os anos nos movimentos sociais do campo e da cidade.
em floripa (morei lá 1 ano) é bem comum casos de ameças de morte pra quem faz jornalismo alternativo, por exemplo.
talvez o conforto do nosso teclado e do nosso apartamento esteja sufocando nossa capacidade crítica de perceber que ser truculento com adversários é hábito secular dos oligarcas de norte a sul do brasil.
não é que "melhorou" (diminuiu) a violência, simplesmente se controla melhor como a informação sobre isso circula.
2010/11/23 Diego Casaes <diego...@gmail.com>
Luciano Santa Brígida
Nov 23, 2010, 5:29:43 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Acho que vou ter que concordar com o André, Diego. O controle da informação é tenso em todo o Brasil. Quase todos os veículos de comunicação estão ligados a alguma família com passagem na política. Confronte http://www.donosdamidia.com.br/
Att,
Luciano Santa Brígida
(91) 9112-8098
.: http://www.sbvirtual.com.br :.
.: http://www.belemtevi.com.br :.
.: http://www.twitter.com/lucianosb :.
O controle da informação pelos políticos é tanto que conversando com desenvolvedores daqui foi que descobri que o motivo de a Assembleia Legislativa nao publicar pro povo suas ementas, propostas é porque o sistema interno foi encomendado pra ser defeituoso e não permitir que ninguém use. Isso é revoltante!
Poppi, já peguei alguns dos sites e soluções baseados em Open Data que foram disponibilzados no wiki do thackday DF e pretendo mencioná-los todos em um blog do thack local. Obrigado pelas sugestões também.
Att,
Luciano Santa Brígida
(91) 9112-8098
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2010/11/23 André Luiz de Oliveira <andreluiz...@gmail.com>
não é verdade.
Diego Casaes
Nov 23, 2010, 5:35:31 PM11/23/10
to thac...@googlegroups.com
Eu acredito que exista sim violência, mas se você colocar na balança, aqui há muito mais instrumentos de escape do que por lá, entende?
Aqui se você colocar as coisas mais "às caras", é muito mais difícil de atentarem contra sua vida. Obviamente, como falei, depende do meio em que você se encontra. O pessoal de movimento social sofre pra caramba mesmo, mas em geral o nosso trabalho é muito mais seguro do que o desses caras, entende?
Talvez a gente não saiba ainda as dimensões do que esse movimento de transparência pode ter, e provocar algumas pessoas pode gerar reações não-esperadas, mas só digo: couldn't care less! Aqui a gente pode ligar o fod*-*e e continuar a fazer o que estamos fazendo, por conta da nossa proximidade com várias esferas do governo e mídia, em alguns lugares do norte isso não acontece, porque os barões da mídia exercem um controle muito mais local lá.
Eu digo isso principalmente pelo que vejo em ativismo ambiental. É muito mais tenso o trabalho dos ativistas nas fronteiras, do que o trabalho deles aqui em São Paulo ou outras capitais do sull/sudeste do país.
Posso estar errado, mas acho que a gente subestima o ambiente favorável que a gente tem por aqui.
=)
Aqui se você colocar as coisas mais "às caras", é muito mais difícil de atentarem contra sua vida. Obviamente, como falei, depende do meio em que você se encontra. O pessoal de movimento social sofre pra caramba mesmo, mas em geral o nosso trabalho é muito mais seguro do que o desses caras, entende?
Talvez a gente não saiba ainda as dimensões do que esse movimento de transparência pode ter, e provocar algumas pessoas pode gerar reações não-esperadas, mas só digo: couldn't care less! Aqui a gente pode ligar o fod*-*e e continuar a fazer o que estamos fazendo, por conta da nossa proximidade com várias esferas do governo e mídia, em alguns lugares do norte isso não acontece, porque os barões da mídia exercem um controle muito mais local lá.
Eu digo isso principalmente pelo que vejo em ativismo ambiental. É muito mais tenso o trabalho dos ativistas nas fronteiras, do que o trabalho deles aqui em São Paulo ou outras capitais do sull/sudeste do país.
Posso estar errado, mas acho que a gente subestima o ambiente favorável que a gente tem por aqui.
=)
2010/11/23 André Luiz de Oliveira <andreluiz...@gmail.com>
não é verdade.
--
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William
Nov 23, 2010, 7:03:23 PM11/23/10
to Transparência Hacker
Hm, isso está me levando a pensar o que eu andei fazendo para
conseguir dados ou, não relacionado com o grupo, requisições para meu
bairro/cidade. Eu sempre usei meu nome com muitas informações a
respeito de mim (achava que isso daria credibilidade maior aos meus
fins), sou um alvo fácil!
Mas agora, sem brincadeiras, não podem levar o trabalho espetacular do
pessoal aqui como algo não sério, pois só ver os resultados e a
importância dada ao grupo, além do trabalho duro de muitos aqui, que
percebemos o quão importante é. Agora sobre ameaças e coisas do
gênero, o que o Diego falou é interessante. De certa forma, os dados
que vamos ter acesso de forma amiguaval são dados que não comprometem
muito (acredito eu) algumas pessoas "importantes".
Oras, se alguém aqui quiser sair madrugadas em claro tentando invadir
servidores para pegar arquivos ou informações de forma incorreta por
que montar um grupo e sair viajando pelo Brasil e o mundo em
conferências e eventos? Por que montar um site com os dados e gráficos
depois de conseguir?
On 23 nov, 20:35, Diego Casaes <diegocas...@gmail.com> wrote:
> Eu acredito que exista sim violência, mas se você colocar na balança, aqui
> há muito mais instrumentos de escape do que por lá, entende?
>
> Aqui se você colocar as coisas mais "às caras", é muito mais difícil de
> atentarem contra sua vida. Obviamente, como falei, depende do meio em que
> você se encontra. O pessoal de movimento social sofre pra caramba mesmo, mas
> em geral o nosso trabalho é muito mais seguro do que o desses caras,
> entende?
>
> Talvez a gente não saiba ainda as dimensões do que esse movimento de
> transparência pode ter, e provocar algumas pessoas pode gerar reações
> não-esperadas, mas só digo: couldn't care less! Aqui a gente pode ligar o
> fod*-*e e continuar a fazer o que estamos fazendo, por conta da nossa
> proximidade com várias esferas do governo e mídia, em alguns lugares do
> norte isso não acontece, porque os barões da mídia exercem um controle muito
> mais local lá.
>
> Eu digo isso principalmente pelo que vejo em ativismo ambiental. É muito
> mais tenso o trabalho dos ativistas nas fronteiras, do que o trabalho deles
> aqui em São Paulo ou outras capitais do sull/sudeste do país.
>
> Posso estar errado, mas acho que a gente subestima o ambiente favorável que
> a gente tem por aqui.
>
> =)
>
> 2010/11/23 André Luiz de Oliveira <andreluizdolive...@gmail.com>
> > .
>
> Author at Global Voices
> Online<http://globalvoicesonline.org/author/diego-casaes/>
>
> Follow me on Twitter: @casaesdiego <http://www.twitter.com/casaesdiego>
conseguir dados ou, não relacionado com o grupo, requisições para meu
bairro/cidade. Eu sempre usei meu nome com muitas informações a
respeito de mim (achava que isso daria credibilidade maior aos meus
fins), sou um alvo fácil!
Mas agora, sem brincadeiras, não podem levar o trabalho espetacular do
pessoal aqui como algo não sério, pois só ver os resultados e a
importância dada ao grupo, além do trabalho duro de muitos aqui, que
percebemos o quão importante é. Agora sobre ameaças e coisas do
gênero, o que o Diego falou é interessante. De certa forma, os dados
que vamos ter acesso de forma amiguaval são dados que não comprometem
muito (acredito eu) algumas pessoas "importantes".
Oras, se alguém aqui quiser sair madrugadas em claro tentando invadir
servidores para pegar arquivos ou informações de forma incorreta por
que montar um grupo e sair viajando pelo Brasil e o mundo em
conferências e eventos? Por que montar um site com os dados e gráficos
depois de conseguir?
On 23 nov, 20:35, Diego Casaes <diegocas...@gmail.com> wrote:
> Eu acredito que exista sim violência, mas se você colocar na balança, aqui
> há muito mais instrumentos de escape do que por lá, entende?
>
> Aqui se você colocar as coisas mais "às caras", é muito mais difícil de
> atentarem contra sua vida. Obviamente, como falei, depende do meio em que
> você se encontra. O pessoal de movimento social sofre pra caramba mesmo, mas
> em geral o nosso trabalho é muito mais seguro do que o desses caras,
> entende?
>
> Talvez a gente não saiba ainda as dimensões do que esse movimento de
> transparência pode ter, e provocar algumas pessoas pode gerar reações
> não-esperadas, mas só digo: couldn't care less! Aqui a gente pode ligar o
> fod*-*e e continuar a fazer o que estamos fazendo, por conta da nossa
> proximidade com várias esferas do governo e mídia, em alguns lugares do
> norte isso não acontece, porque os barões da mídia exercem um controle muito
> mais local lá.
>
> Eu digo isso principalmente pelo que vejo em ativismo ambiental. É muito
> mais tenso o trabalho dos ativistas nas fronteiras, do que o trabalho deles
> aqui em São Paulo ou outras capitais do sull/sudeste do país.
>
> Posso estar errado, mas acho que a gente subestima o ambiente favorável que
> a gente tem por aqui.
>
> =)
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> > não é verdade.
>
> > aqui é tenso também. veja o caso do presidente do sindicato dos motoristas
> > de ônibus.
>
> > dezenas morrem todos os anos nos movimentos sociais do campo e da cidade.
>
> > em floripa (morei lá 1 ano) é bem comum casos de ameças de morte pra quem
> > faz jornalismo alternativo, por exemplo.
>
> > talvez o conforto do nosso teclado e do nosso apartamento esteja sufocando
> > nossa capacidade crítica de perceber que ser truculento com adversários é
> > hábito secular dos oligarcas de norte a sul do brasil.
>
> > não é que "melhorou" (diminuiu) a violência, simplesmente se controla
> > melhor como a informação sobre isso circula.
>
> > 2010/11/23 Diego Casaes <diegocas...@gmail.com>
>
>
>
>
>
>
>
>
> > não é verdade.
>
> > aqui é tenso também. veja o caso do presidente do sindicato dos motoristas
> > de ônibus.
>
> > dezenas morrem todos os anos nos movimentos sociais do campo e da cidade.
>
> > em floripa (morei lá 1 ano) é bem comum casos de ameças de morte pra quem
> > faz jornalismo alternativo, por exemplo.
>
> > talvez o conforto do nosso teclado e do nosso apartamento esteja sufocando
> > nossa capacidade crítica de perceber que ser truculento com adversários é
> > hábito secular dos oligarcas de norte a sul do brasil.
>
> > não é que "melhorou" (diminuiu) a violência, simplesmente se controla
> > melhor como a informação sobre isso circula.
>
>
> > Então André,
>
> >> é um pouco diferente o ambiente que temos aqui em São Paulo e o ambiente
> >> nos estados do Norte do país. A coisa lá é muito mais tensa.
>
> >> Aqui no eixo sul-sudeste temos muito mais liberdade de expressão e
> >> opinião, e isso é um fato, principalmente nos meios em que normalmente
> >> atuamos.
>
> > --
> > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> > "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> > Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
> > Para cancelar a inscrição nesse grupo, envie um e-mail para
> > thackday+u...@googlegroups.com<thackday%2Bunsubscribe@googlegroups.c om>
> > Então André,
>
> >> é um pouco diferente o ambiente que temos aqui em São Paulo e o ambiente
> >> nos estados do Norte do país. A coisa lá é muito mais tensa.
>
> >> Aqui no eixo sul-sudeste temos muito mais liberdade de expressão e
> >> opinião, e isso é um fato, principalmente nos meios em que normalmente
> >> atuamos.
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> > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> > "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
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Geração de Calebe
Nov 24, 2010, 4:29:35 AM11/24/10
to thac...@googlegroups.com
Para melhor subsidiar nosso trabalho, vede que na CF/88, art.5, inc.XXXIII, há um detalhe: "... que serão prestadas no prazo da lei...", sabe que prazo é esse? 15 dias, e caso a informação não seja entregue, Mandado de Segurança (lei 9.051/1995).
Lembro ainda que dia 9/12 é o dia internacional de combate á corrupção! Comemoramos desde 2003, quando a convenção da ONU foi depositada pelo Brasil.
Combater a corrupção é o maior ato de quebra do status quo, pois o crime organizado já faz sombra ao poder do Estado.
Celso Duarte.
--
a verdade está lá fora.
Lembro ainda que dia 9/12 é o dia internacional de combate á corrupção! Comemoramos desde 2003, quando a convenção da ONU foi depositada pelo Brasil.
Combater a corrupção é o maior ato de quebra do status quo, pois o crime organizado já faz sombra ao poder do Estado.
Celso Duarte.
Em 23 de novembro de 2010 20:03, Luciano Santa Brígida <luciano.sa...@gmail.com> escreveu:
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para thac...@googlegroups.com.
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--
a verdade está lá fora.
Geração de Calebe
Nov 24, 2010, 4:36:36 AM11/24/10
to thac...@googlegroups.com
Só mais um adendo, virtualmente, vc até pode trabalhar sozinho; mas, no mundo real, somente uma ação coletiva rende frutos.
É extremamente necessário que vc crie uma organização simples, como uma associação, para lutar pelos seus objetivos.
Dos 55 municípios que conheço do Amazonas, 2 do Pará e 8 de Roraima, não vi nehum cidadão ser respeitado plenamente em seus direitos; mas as organizações coletivas indígenas conseguem muito, não tudo, mas muito a favor da causa indigenista.
Aprendi que somente a luta organizada em modo coletivo (associação, sindicato, etc) tem chances de sucesso no mundo real.
Celso Duarte.
É extremamente necessário que vc crie uma organização simples, como uma associação, para lutar pelos seus objetivos.
Dos 55 municípios que conheço do Amazonas, 2 do Pará e 8 de Roraima, não vi nehum cidadão ser respeitado plenamente em seus direitos; mas as organizações coletivas indígenas conseguem muito, não tudo, mas muito a favor da causa indigenista.
Aprendi que somente a luta organizada em modo coletivo (associação, sindicato, etc) tem chances de sucesso no mundo real.
Celso Duarte.
Em 23 de novembro de 2010 20:03, Luciano Santa Brígida <luciano.sa...@gmail.com> escreveu:
--
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
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Fabiano Angélico
Nov 24, 2010, 6:17:49 AM11/24/10
to thac...@googlegroups.com
| Em qual dispositivo legal está descrito esse prazo de 15 dias, Celso? Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020 --- Em qua, 24/11/10, Geração de Calebe <cyber...@gmail.com> escreveu: |
Geração de Calebe
Nov 24, 2010, 7:43:13 AM11/24/10
to thac...@googlegroups.com
Oi, Fabiano; esse prazo está descrito na Lei n.9.051/1995, art.1º. Há que se lembrar que o direito de certidão também engloba o de informações (artigo 5º, inciso XXXIV, "b",
da Constituição da República), conforme várias jurisprudências.
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGENS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE CERTIDÃO. NEGATIVA QUE VIOLA DIREITO FUNDAMENTAL. ORDEM CONCEDIDA. O direito à certidão em repartição pública para esclarecimento de situação de interesse pessoal é assegurado pelo art. 5º, XXXIV, letra ´b´, da Constituição Federal. O ex-servidor público tem direito de saber qual a totalidade das vantagens que compõem a remuneração paga pela municipalidade, mês a mês. A negativa por parte da Administração constitui ato ilegal, a ser reparado via remédio heróico. Apelação desprovida. (TJRS, Apelação Cível Nº 70006923270, Vigésima Primeira Câmara Cível, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 05/11/2003)
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES VISANDO COMPROVAR O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO FORNECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA MODIFICADA PARCIALMENTE EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA ADEQUAR A CONDENAÇÃO DA PARTE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. De acordo com o disposto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, é direito de todo o cidadão obter certidões junto às repartições públicas. A recusa do ente municipal em fornecer informações englobadas pelo direito de certidão caracteriza violação a direito líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder, passível de correção via mandado de segurança. Modifica-se parcialmente a sentença em grau de reexame necessário, a fim de que recaia sobre o Município de Figueira o encargo do pagamento das custas processuais e não sobre a autoridade coatora.
(TJPR - 5ª C.Cível - RN 0368790-5 - Curiuva - Rel.: Des. Luiz Mateus de Lima - Unanime - J. 26.06.2007)
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.533/1951. EFEITOS CONCRETOS. CABIMENTO DA SEGURANÇA. DIREITO DE CERTIDÃO. ART. 5º, INCISO XXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUSTAS. ENTE PÚBLICO. 1. Mesmo em causas de valor inferior, cabe o reexame necessário de sentença procedente em autos de Mandado de Segurança, pois prevalece o art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51, em detrimento do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. É cabível o Mandado de Segurança contra ato da autoridade pública que nega o fornecimento de certidão relativa a existência de débitos tributários de imóvel, uma vez que a Impetrante, como adquirente e contribuinte, possui interesse pessoal. 3. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais no Mandado de Segurança é do ente público ao qual a autoridade coatora está vinculada. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJPR - 1ª C.Cível - RN 0460512-1 - Altônia - Rel.: Desª Vilma Régia Ramos de Rezende - Unanime - J. 08.07.2008)
Lei n. 9.051/1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.
Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.
Art. 3º (Vetado).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
FOnte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9051.htm
Celso Duarte.
Pedro Markun
Nov 24, 2010, 9:00:27 AM11/24/10
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Celso,
eu ainda prefiro a luta descentralizada ou a luta distribuida. Associação é um modelo, mas não é o único e sei lá se é o mais eficaz... Sindicado eu sei que não é.
(Apesar que nos momentos de delírio... fiquei pensando em montar o sindicato hacker. um anti-sindicato para lutar pelo direito individual do coletivo ter acesso a informação!)
abs,
Geração de Calebe
Nov 24, 2010, 9:31:10 AM11/24/10
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E só montar associações em redes e procurar os nós certos para se ligar, eu acredito ser mais eficiente.
Associações em redes são feitas por pessoas, mas tem a vantagem de batalhar com escudo de pessoa jurídica e não física, de tal forma que mesmo sendo o presidente da associação e corpo diretivo perseguidos, as ações continuam; nesse ponto, entram as parcerias.
Esse é meu ponto de vista prático, não estou divagando e nem teorizando, estou lutando contra a corrupção no Estado de Roraima, dessa forma; nesse ambiente em que estou envolvido, lutas isoladas são esmagadas.
A vantagem das associações é poder ingressar em juízo,as ações civis públicas contra gestores corruptos. Pessoa física somente Ação Popular, imagine a pressão sobre um cidadão que ingresse com ação popular...
Acredito que uma ação coletiva seja mais eficiente.
Abs,
Celso Duarte.
Associações em redes são feitas por pessoas, mas tem a vantagem de batalhar com escudo de pessoa jurídica e não física, de tal forma que mesmo sendo o presidente da associação e corpo diretivo perseguidos, as ações continuam; nesse ponto, entram as parcerias.
Esse é meu ponto de vista prático, não estou divagando e nem teorizando, estou lutando contra a corrupção no Estado de Roraima, dessa forma; nesse ambiente em que estou envolvido, lutas isoladas são esmagadas.
A vantagem das associações é poder ingressar em juízo,as ações civis públicas contra gestores corruptos. Pessoa física somente Ação Popular, imagine a pressão sobre um cidadão que ingresse com ação popular...
Acredito que uma ação coletiva seja mais eficiente.
Abs,
Celso Duarte.
Liane Lira
Nov 24, 2010, 11:45:32 AM11/24/10
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Pois é, verdade... Na Justiça, as possibilidades de batalha de uma pessoa jurídica são maiores do que de um indivíduo isolado, além de proteger o nome dos envolvidos.
Tem até juízes que, quando vão assinar a sentença de alguém muito perigoso, assinam em grupo - a perseguição de um grupo é bem mais difícil do que de um indivíduo.
Haha, um "sindicato" no estilo da viagem do Pedro é bem legal!
Associações organizam forças, desde que não virem clubinhos fechados.
Rogelio Amorim
Nov 24, 2010, 9:03:20 PM11/24/10
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Só mais um pouco de jurisdiquês de concurseiro:
Quando a constituição diz que alguma coisa deverá ser definida na Lei, ela está dizendo que o poder legislativo é obrigado a fazer uma lei para tratar daquele assunto. Por exemplo, no art. 5o:
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Isso significa que a constituição mandou os deputados fazerem o código de defesa do consumidor. E fizeram em 1990.
Dezenas dessas determinações constitucionais de fazer lei para resolver um monte de problemas não foram atendidas até hoje.
Seria até o caso de fazermos um levantamento, para responder perguntas do tipo: "Que tipo de lei a constituição mandou fazer e até hoje não fizeram?"
Fabiano Angélico
Nov 25, 2010, 6:37:32 AM11/25/10
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| Boa questão, Rogelio Só o termo "promoverá" (ou "promoverão") aparece 10 vezes na Constituição. |
Fabiano Angélico Twitter: @fangelico Blog: Notas Soltas (http://algumasnotassoltas.wordpress.com) Facebook: fabiano.angelico Skype: fabiano.angelico (55) 11-8270.3020 |
| --- Em qui, 25/11/10, Rogelio Amorim <rogelio...@gmail.com> escreveu: |
|
Diego Casaes
Nov 25, 2010, 6:39:55 AM11/25/10
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Nossa, gostei da ideia hein Rogelio!
--
Mas isso daria um puta trabalho, e a não ser que mais alguém da comunidade adote o projeto e faça isso de forma independente, fica difícil despontar isso antes de 2011.
--
Diego Casaes
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