Fwd: Tese: "DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios de transparência e interoperabilidade"
50 views
Skip to first unread message
Cecilia Tanaka
Mar 2, 2017, 3:58:17 PM3/2/17
to thac...@googlegroups.com, Ana Júlia Possamai
Parabéns de coração, Ana Júlia! Compartilhando com a Lista do
Movimento Transparência Hacker! :D
Beijos para todo mundo!! <3
Ceci
-------
"Don't let anyone rob you of your imagination, your creativity, or
your curiosity. It's your place in the world; it's your life. Go on
and do all you can with it, and make it the life you want to live." -
Mae Jemison
---------- Forwarded message ----------
From: Ana Júlia Possamai <anajulia...@gmail.com>
Date: 2017-03-02 17:50 GMT-03:00
Subject: Tese: "DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios
de transparência e interoperabilidade"
To: Infraestrutura Nacional de Dados Abertos <ind...@googlegroups.com>
Caros,
Compartilho com o grupo minha tese de doutorado defendida em setembro
de 2016 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS.
Nela, traço um histórico da transparência, dos padrões abertos e da
própria política de dados abertas no Governo Federal, buscando
identificar alguns desafios para a implementação da mesma (desde um
ponto de vista institucional).
A versão final já foi depositada na Biblioteca da universidade, mas eu
ficaria muito contente em receber comentários, críticas, apontamentos,
sugestões, correções, etc., de modo a poder qualificar e refinar
futuras publicações.
Um agradecimento especial à comunidade da INDA, cuja documentação
disponibilizada na wiki foi fundamental à elaboração dessa pesquisa.
Att.
Ana Júlia Possamai.
Resumo
A pesquisa dedica-se ao estudo dos fatores institucionais críticos
para a adoção dos dados abertos governamentais como referencial de
tratamento das informações públicas na Era Digital. Dados abertos
governamentais (open government data, OGD) são dados públicos,
publicados na Web em formato aberto, estruturado e compreensível
logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar,
reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades,
estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e
compartilhar sob a mesma licença. Os OGD carregam consigo a premissa
de que afetam positivamente a democracia, ao promover a transparência,
facilitando o acesso a informações necessárias à participação e à
realização do controle social. Afetam igualmente a capacidade estatal,
ao possibilitar a integração e a interoperabilidade, viabilizando o
acesso tempestivo a dados essenciais à gestão e à tomada de decisão,
bem como a colaboração governo-sociedade, a partir da reutilização dos
dados na criação de novos serviços e aplicações. Contudo, apesar dos
benefícios propalados pelos defensores dos OGD, variáveis
institucionais modulam os esforços de abertura dos dados das
organizações públicas e, consequentemente, limitam os ganhos
democráticos e de efetividade governamental a ele associados. Com base
no institucionalismo histórico e no conceito de políticas públicas
digitalmente mediadas (PPDM), proposto por Jane Fountain, argumentamos
que variáveis associadas não só à regulamentação do acesso das
informações públicas e à estrutura de implementação da política, mas
também decorrentes da dependência da trajetória de escolhas
tecnológicas legadas, afetam a incorporação (embeddedness) dos OGD. Em
virtude desses fatores institucionais, uma política de dados abertos
governamentais apresentará um padrão de desenvolvimento incremental, a
despeito da característica disruptiva das tecnologias da Era Digital.
A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e o método do estudo de
caso exploratório da política de dados abertos do Governo Federal,
lançada em 2012 e conduzida pela Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos (INDA). O Brasil foi o primeiro país a prever a publicação de
dados em formato aberto em sua Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), reunindo em um mesmo âmbito as perspectivas democrática
e técnica dos dados abertos. A análise dos dados abrange o período que
vai desde 1988, quando do reconhecimento do direito de acesso à
informação pública na Constituição Federal, até a publicação dos
primeiros planos de dados abertos (PDAs) decorrentes do Decreto nº
8.777/2016, que regulamentou a abertura dos dados públicos no Governo
Federal. As técnicas de pesquisa empregadas compreendem a análise de
documentos, registros de atividades, relatos de entrevistas e
notícias, com vistas a reconstituir as trajetórias de
institucionalização da transparência pública e da interoperabilidade
no Governo Federal – ambas as searas nas quais se inserem os OGD
enquanto PPDM. A pesquisa identificou um padrão de desenvolvimento
incremental da Política, inserida na longa construção da agenda tanto
da transparência (no âmbito da Controladoria-Geral da União), quanto
da governança digital (pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão). Não obstante o incrementalismo, identificaram-se alguns
momentos de maior avanço, especialmente a instituição oficial da
Política por meio do Decreto nº 8.777/2016, com a conseguinte
publicação de PDAs de vários órgãos federais. Ao problematizar os OGD
e identificar fatores críticos para a sua adoção, a pesquisa cumpre
seu objetivo geral de contribuir com subsídios teórico-práticos para o
processo de aprendizagem e planejamento de estratégias de abertura de
dados mais realista e adequadamente escalonadas segundo incentivos e
recursos disponíveis.
Palavras-chave: dados abertos, Governo Aberto, informação pública,
transparência, governo eletrônico
--
Ana Júlia Possamai
Doutora em Ciência Política
http://lattes.cnpq.br/2444391478085588
--
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo
"Infraestrutura Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
envie um e-mail para INDA-br+u...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para IND...@googlegroups.com.
Para ver essa discussão na Web, acesse
https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CAK%2BHiq6Xy4DpW7RRBkKp6sO628W%2BGLNBZGhpB%3DvFPgGbsnhNvQ%40mail.gmail.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Movimento Transparência Hacker! :D
Beijos para todo mundo!! <3
Ceci
-------
"Don't let anyone rob you of your imagination, your creativity, or
your curiosity. It's your place in the world; it's your life. Go on
and do all you can with it, and make it the life you want to live." -
Mae Jemison
---------- Forwarded message ----------
From: Ana Júlia Possamai <anajulia...@gmail.com>
Date: 2017-03-02 17:50 GMT-03:00
Subject: Tese: "DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: desafios
de transparência e interoperabilidade"
To: Infraestrutura Nacional de Dados Abertos <ind...@googlegroups.com>
Caros,
Compartilho com o grupo minha tese de doutorado defendida em setembro
de 2016 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS.
Nela, traço um histórico da transparência, dos padrões abertos e da
própria política de dados abertas no Governo Federal, buscando
identificar alguns desafios para a implementação da mesma (desde um
ponto de vista institucional).
A versão final já foi depositada na Biblioteca da universidade, mas eu
ficaria muito contente em receber comentários, críticas, apontamentos,
sugestões, correções, etc., de modo a poder qualificar e refinar
futuras publicações.
Um agradecimento especial à comunidade da INDA, cuja documentação
disponibilizada na wiki foi fundamental à elaboração dessa pesquisa.
Att.
Ana Júlia Possamai.
Resumo
A pesquisa dedica-se ao estudo dos fatores institucionais críticos
para a adoção dos dados abertos governamentais como referencial de
tratamento das informações públicas na Era Digital. Dados abertos
governamentais (open government data, OGD) são dados públicos,
publicados na Web em formato aberto, estruturado e compreensível
logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar,
reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades,
estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e
compartilhar sob a mesma licença. Os OGD carregam consigo a premissa
de que afetam positivamente a democracia, ao promover a transparência,
facilitando o acesso a informações necessárias à participação e à
realização do controle social. Afetam igualmente a capacidade estatal,
ao possibilitar a integração e a interoperabilidade, viabilizando o
acesso tempestivo a dados essenciais à gestão e à tomada de decisão,
bem como a colaboração governo-sociedade, a partir da reutilização dos
dados na criação de novos serviços e aplicações. Contudo, apesar dos
benefícios propalados pelos defensores dos OGD, variáveis
institucionais modulam os esforços de abertura dos dados das
organizações públicas e, consequentemente, limitam os ganhos
democráticos e de efetividade governamental a ele associados. Com base
no institucionalismo histórico e no conceito de políticas públicas
digitalmente mediadas (PPDM), proposto por Jane Fountain, argumentamos
que variáveis associadas não só à regulamentação do acesso das
informações públicas e à estrutura de implementação da política, mas
também decorrentes da dependência da trajetória de escolhas
tecnológicas legadas, afetam a incorporação (embeddedness) dos OGD. Em
virtude desses fatores institucionais, uma política de dados abertos
governamentais apresentará um padrão de desenvolvimento incremental, a
despeito da característica disruptiva das tecnologias da Era Digital.
A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e o método do estudo de
caso exploratório da política de dados abertos do Governo Federal,
lançada em 2012 e conduzida pela Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos (INDA). O Brasil foi o primeiro país a prever a publicação de
dados em formato aberto em sua Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), reunindo em um mesmo âmbito as perspectivas democrática
e técnica dos dados abertos. A análise dos dados abrange o período que
vai desde 1988, quando do reconhecimento do direito de acesso à
informação pública na Constituição Federal, até a publicação dos
primeiros planos de dados abertos (PDAs) decorrentes do Decreto nº
8.777/2016, que regulamentou a abertura dos dados públicos no Governo
Federal. As técnicas de pesquisa empregadas compreendem a análise de
documentos, registros de atividades, relatos de entrevistas e
notícias, com vistas a reconstituir as trajetórias de
institucionalização da transparência pública e da interoperabilidade
no Governo Federal – ambas as searas nas quais se inserem os OGD
enquanto PPDM. A pesquisa identificou um padrão de desenvolvimento
incremental da Política, inserida na longa construção da agenda tanto
da transparência (no âmbito da Controladoria-Geral da União), quanto
da governança digital (pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão). Não obstante o incrementalismo, identificaram-se alguns
momentos de maior avanço, especialmente a instituição oficial da
Política por meio do Decreto nº 8.777/2016, com a conseguinte
publicação de PDAs de vários órgãos federais. Ao problematizar os OGD
e identificar fatores críticos para a sua adoção, a pesquisa cumpre
seu objetivo geral de contribuir com subsídios teórico-práticos para o
processo de aprendizagem e planejamento de estratégias de abertura de
dados mais realista e adequadamente escalonadas segundo incentivos e
recursos disponíveis.
Palavras-chave: dados abertos, Governo Aberto, informação pública,
transparência, governo eletrônico
--
Ana Júlia Possamai
Doutora em Ciência Política
http://lattes.cnpq.br/2444391478085588
--
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo
"Infraestrutura Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
envie um e-mail para INDA-br+u...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para IND...@googlegroups.com.
Para ver essa discussão na Web, acesse
https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CAK%2BHiq6Xy4DpW7RRBkKp6sO628W%2BGLNBZGhpB%3DvFPgGbsnhNvQ%40mail.gmail.com.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
Reply all
Reply to author
Forward
0 new messages