Sistema e-SIC
Prezado(a) Senhor(a),
Seu pedido de acesso à informação foi analisado e teve resposta na data 10/06/2013, cujo teor segue descrito abaixo.
Protocolo: 956
Interessado: Reinaldo José Caruso
Prazo de atendimento: 10/06/2013
Órgão da solicitação: SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Solicitação: Prezados Senhores, Gostaria de receber a relação de todas as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) conforme Lei Municipal 13.885/2004. Em apresentação feita na reunião de revisão do plano diretor (
https://dl.dropboxusercontent.com/s/qdof0z2fkgemxwa/GT%20HABITACAO%20PDE%20-%20APRESENTACAO%20-%2004maio2013%20-%20v09_05.pdf?token_hash=AAFM1tYqs-mgIiTu_hamw2aN41IeaPFIGoF8H3JCH_NENA&dl=1) foi colocado que existem 964 perímetros no município de São Paulo. Gostaria de receber a relação desses perímetros. Referente a cada perímetro gostaria de saber: - Localização (descrição do perímetro) - Coordenadas geográficas (peço que enviem o arquivo .kml ou .kmz) de todos os perímetros com devida identificação para poder relacionar com os demais dados solicitados - Distrito e Subprefeitura da ZEIS - Tipo de ZEIS (1, 2, 3 ou 4) - Área em m² ou km² - Ocupação atual - Vigentes ou propostas Ainda gostaria de solicitar os relatórios referentes a todas as visitas feitas às ZEIS pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano conforme mencionado pela Secretaria Adjunta Tereza Herling, o Secretário Fernando Franco de Mello e o Diretor do Departamento de Urbanismo Kazuo Nakano em várias ocasiões. (
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/40190) Também gostaríamos de solicitar acesso às fotos que foram feitas durante as visitas. Por favor, nos enviem os dados em formato aberto: - .kml/.kmz para os dados georreferenciados - .csv ou .xls ou .ods para os dados em planilha - .odt, .doc ou .txt para os dados dos relatórios Desde já agradecemos pela atenção e colaboração. Atenciosamente, Reinaldo José Caruso
Resposta: Prezado Reinaldo, Primeiramente gostaria de ressaltar o compromisso desta gestão com a implementação das ZEIS, motivo pelo qual nos mobilizamos para realizar o levantamento de todas as ZEIS na cidade para avaliar sua implementação. Vale uma precisão: a lei 13.430/2002 definiu 686 perímetros de ZEIS 1, 2, 3 e 4. Os 964 perímetros referidos pelo você são os aprovados com a Lei 13.885/2004, e não na 13.430. Desta forma, os perímetros solicitados estão disponíveis nos quadros 4B dos Planos Regionais Estratégicos, por subprefeitura, e podem ser obtidos no link:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/planos_regionais/index.php?p=1757. Será necessário selecionar a subprefeitura desejada, e clicar no link referente ao Quadro 4B, que porta sobre a descrição perimétrica das ZEIS vigentes. Infelizmente não possuímos o georreferenciamento destes perímetros em padrão google (kmz) mas, quanto à espacialização gráfica desses perímetros, a localização das ZEIS está disponível no mapa do portal HABISP. Para acessá-lo, basta entrar no site
http://mapab.habisp.inf.br/?, e lá ligar a camada ZEIS na caixa de controle de camadas. Na caixa, clicar em “adicionar camada(s)”, digitar “zeis”, selecionar a camada “Zeis vigentes” e depois clicar em “adicionar camada”. A camada ZEIS será inserida ao mapa. Para visualizá-la, basta voltar à caixa de controle de camadas, selecionar a camada “zeis” e clicar sobre o símbolo “ligar zeis vigentes”. Pronto! O mapa interativo de ZEIS será exposto e o usuário poderá utilizá-lo da maneira que lhe for conveniente. Creio que é possível solicitar as bases abertas no próprio portal do HABISP, não posso garantir por se tratar de competência da SEHAB, outra Secretaria Municipal. Quanto às informações de vistorias, relatórios e fotos, este trabalho foi finalizado este ano por SMDU E SEHAB. A sistematização das análises de vistorias não foi única, devido o grande número de técnicos envolvidos, desta forma, diferentes métodos foram utilizados por diversas equipes e, portanto, não são todas as ZEIS vistoriadas que possuem fichas de análise ou fotografias. De toda forma, encaminhamos anexo o
Relatório do GT ZEIS acima citado. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional e espero ter atendido a contento às questões apresentadas. Weber Sutti Chefe de Gabinete SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Prefeitura de São Paulo Edifício Martinelli | Rua São Bento, 405 | 18º andar | Centro | CEP 01011-100 | São Paulo | SP T 3113.7751 | 7752 | F 3113.7758 |
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Para mais informações e solicitação de esclarecimento visite o site.
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