Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

[Edson Sales Junior]

Pessoal,

Colocamos no ar hoje o Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/), apesar de estar faltando algo importante, as despesas, que só devem ficar prontas na segunda.
Ainda faltam alguns ajustes menores, como por exemplo o licenciamento, que eu pedi para ser Creative Commons e agora está no departamento jurídico para avaliação, já que o TCE-SP nunca licenciou conteúdo antes.
Além disso preciso fazer funcionar sem o www e informar as datas de atualização, o que é fácil.
Gostaria de pedir ao pessoal que tem mais experiência em APIs para dar uma avaliada no que colocamos no ar. Incialmente deixei apenas com JSON, RDF e XML. Temos uns 45 milhões de registros lá, para testes, mas na segunda chegaremos a quase 70 milhões, com melhor consistência (vou trabalhar no final de semana, lá no Tribunal, e com este sol, fala sério!).
Sei que as pessoas aqui do grupo tem muita experiência e espero contar com algumas dicas para melhorar o Portal.
Ah, os relatórios de alerta e instruções são uma ferramenta muito legal para a fiscalização, pena que por enquanto estão em PDF, justamente para exibir exatamente o mesmo documento enviado aos órgãos.

Um abraço,

--
Edson Sales Junior
Twitter: @esjunior

[Diego Casaes]

Congrats, Edson.

Posso perguntar... dá pra ser domínio público em vez de Creative Commons? ;-)

Abs.,

--
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Diego Casaes
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[Edson Sales Junior]

Não vejo problema. Alias esta é uma boa discussão. Podem dar opinião que eu apresento e defendo no TCESP.

Abs,

Edson

Blog: www.edsonsalesjunior.com.br

[Daniela B. Silva]

Oba, Edson, que ótimo!

Parabéns, vou dar uma olhada e vamos dando feedback.

Valia um hackzinho de inauguração, hein?

Beijos

2011/1/28 Edson Sales Junior <edsons...@gmail.com>

[Edson Sales Junior]

Seria legal, é só propor. Alias, já temos uma segunda e uma terceira fase previstas. Muita coisa ainda vai ser publicada e dependendo do que a comunidade achar mais importante nós podemos ir priorizando.
Dê uma  olhada nas análises, fica tão fácil identificar "coisas estranhas" : )
Estes são documentos utilizados pela fiscalização, assim como os alertas e relatórios de instrução.

Abs,

Edson

[Mauricio Maia]

Advogados me corrijam se eu falar besteira:

Não dá. No Brasil não é possível licenciar obras em domínio público.

Capítulo II da Lei 9610:

Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis

Por isto a CC tem a CC0, é uma forma de o autor abrir mão do copyright ao máximo permitido pela lei.

http://creativecommons.org/about/cc0

abs,

Maurício Maia
http://mmaia.tumblr.com
http://twitter.com/mauricio

2011/1/28 Diego Casaes <diego...@gmail.com>

[Diego Casaes]

Mas será que não tem jurisprudência quando se trata de conteúdo criado com dinheiro público pra informar a população, sites governamentais e semelhantes?

Advogados, we need ya'll!

[Mauricio Maia]

Pois é, na Wikipedia cita exatamente estes casos nos EUA e Portugal:

2. Se um trabalho foi preparado por um oficial ou funcionário do governo federal dos Estados Unidos, ou do governo estadual da Califórnia, como parte das atividades oficiais da pessoa, então este trabalho não pode possuir direitos autorais e desta forma está no domínio público. Os governos de outros países possuem políticas similares. Em Portugal, toda a informação disponibilizada na Internet pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos , pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.

2011/1/28 Diego Casaes <diego...@gmail.com>

[Daniela B. Silva]

Tivemos essa exata mesma discussão hoje numa conversa na Casa de Cultura Digital. O tema está rolando em várias listas (bom efeito colateral da pataquada do MinC?)

Em que tipo de "licença de uso" estão as leis e decretos brasileiros, sobre os quais, segundo a LDA, não recaem direitos autorais? E as obras de autores que morreram há mais de 50 anos?

Aliás, "domínio público" é uma "licença"?

O site do Domínio Público existe... http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp

2011/1/28 Diego Casaes <diego...@gmail.com>

[Júlio Boaro]

Olá Edson! Tá bem interessante (bela vitrine de aplicação do Drupal
num portal de transparência). Parabéns aos envolvidos!

Já penso na consolidação dos alertas numa tabela única com todos os
municípios, podendo compará-los.

No aguardo das despesas...

[]'s

2011/1/28 Edson Sales Junior <edsons...@gmail.com>:

[Ricardo Matheus]

Não sei se vocês conhecem também os portais de;

MT: http://www.tce.mt.gov.br/cidadao
PB:http://sagres.tce.pb.gov.br/estado_index.php
PI: http://srvapp.tce.pi.gov.br/obrasweb/obrasweb_menu1.do;jsessionid=9EFC008FC1DCF566D46054D5735A60CA?evento=cookie
PR: http://www.controlesocial.pr.gov.br/ObrasPublicasConsultar.aspx.
SC: http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/home.php

O do Estado do PR está em reformas. Além disso, na época o de SC ainda era fechado! Ou seja, havia informação disponível, contudo, apenas aos gestores. Atualmente existe o portal do cidadão no estado.

Esta foi a temática de meu TCC em 2009, e o estado de MT já apontava como pioneiro e tentando acumular em um só canal também a ouvidoria e processos participativos para controle social. Acho que não adianta só colocar os dados, temos que perceber qual a profundidade dos dados, pois as vezes não é necessário comprar gasolina barata, mas verificar se está sendo utilizada de maneira eficiente por cada carro, verificando kilometragem e consumo, etc.

Eu apontava também falhas como desatenção ao uso do twitter e do facebook, redes sociais em franca ascenção de uso. Enfim, se tiverem interesse em baixar meu tcc, está disponibilizado aqui: goo.gl/5se1c.

Abraços!

-- 
Ricardo Matheus
Bachellor in Public Policy Management - EACH/USP
Mastering in Administration - FEA/USP
University of São Paulo - USP
Av. Professor Luciano Gualberto, 908 - sala G-175
SAO PAULO,SP - BRAZIL -Postal Code: 05508-010
+55(11)7227-7521

[Thiago Carrapatoso]

Dã,

isso não é o que a gente conversou antes?

O direito moral tem muito a ver com o direito comercial do autor?

Porque se isso impactar em tudo, nem o CC faz sentido.

Eu vejo como coisas diferentes, mas não posso dizer legalmente...

[Edson Sales Junior]

Júlio, minha monografia do MBA da FIA, que vou defender no mês que vem, tem como principal resultado prático um manual de desenvolvimento de Portais da Transparência utilizando apenas software livre (Linux, Drupal, Postgres) e tem como público alvo as pequenas prefeituras de todo o Brasil que vão ter que atender a LC 131/09 (Lei da Transparência). A ideia é que elas gastem o mínimo possível e tenham um alto índice de transparência. Aí sim teremos uma ótima vitrine para o Drupal.
Quanto aos alertas seria preciso avaliar o uso efetivo deste conteúdo, que que a ideia é mostrar que determinada prefeitura foi alertada sobre problemas. Acho que seria mais interessante relacionar como elas reagiram a estes avisos, ou seja, o aviso adiantou para alguma coisas ou não? O problema foi corrigido ou não? Está informação que ainda não está muito clara. Aí sim um comparativo entre os municípios poderia ficar mais interessante.

Abs

Edson Sales Junior

Blog: www.edsonsalesjunior.com.br

[Pedro Markun]

Opa Edson,

parabéns pelo trabalho! Vou dar uma olhada melhor e de dou um feedback depois.

Como esta o processo ai dentro? Acha que vale a gente cavar um encontro formal ou informal da comunidade para discutir o portal? Tem abertura? 

abs,

Pedro Markun

2011/1/29 Edson Sales Junior <edsons...@gmail.com>

[Vítor Baptista]

Edson,

Parabéns pelo trabalho. Está muito interessante. Há a possibilidade do código do portal ser liberado? Seria massa ver outros TCEs usando o mesmo sistema...

E, quando defender sua monografia, não esqueça de mandá-la pra lista. O assunto me interessa muito :P

Abraços,

2011/1/29 Edson Sales Junior <edsons...@gmail.com>

Júlio, minha monografia do MBA da FIA, que vou defender no mês que vem, tem como principal resultado prático um manual de desenvolvimento de Portais da Transparência utilizando apenas software livre (Linux, Drupal, Postgres) e tem como público alvo as pequenas prefeituras de todo o Brasil que vão ter que atender a LC 131/09 (Lei da Transparência). A ideia é que elas gastem o mínimo possível e tenham um alto índice de transparência. Aí sim teremos uma ótima vitrine para o Drupal.

--
Vítor Baptista
Comissão Organizadora
IV Encontro de Software Livre da Paraíba
6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010
Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco
João Pessoa, PB.

http://www.ensol.org.br

[Edson Sales Junior]

No TCESP existe uma política de utilização de software livre e toda esta solução foi desenvolvida com software livre com customizações mínimas. Creio que seja mais uma questão de criar um manual dizendo o que e como utilizar, o que vai estar na minha monografia. Mas tenho certeza que se algum  órgão público quiser simplesmente o fonte de tudo isto não será problema.

Pode deixar que vou divulgar a monografia.

Edson Sales Junior.

2011/1/29 Vítor Baptista <lis...@vitorbaptista.com>

[Edson Sales Junior]

Markun, creio que existe muita chance de marcarmos um encontro para discutir o Portal. Tem muita gente no Tribunal que está comprometida com o apoio ao controle social, principalmente o pessoal da fiscalização, e eles são bem acessíveis. Se você quiser, assim que terminar a implantação, posso tentar marcar um dia para você e a Dani nos fazerem uma visita.

Um abraço,

Edson Sales Junior

[Edson Sales Junior]

Markun, aqui temos várias pessoas bastante comprometidas com transparência. Creio que seria bom abrir uma discussão sobre o portal com a comunidade. Elabore uma proposta que eu submeto aos responsáveis aqui do TCESP.

Edson Sales Junior

Em 29/01/2011 11:53, "Pedro Markun" <pe...@esfera.mobi>escreveu:

Opa Edson,

parabéns pelo trabalho! Vou dar uma olhada melhor e de dou um feedback depois.

Como esta o processo ai dentro? Acha que vale a gente cavar um encontro formal ou informal da comunidade para discutir o portal? Tem abertura? 

abs,

Pedro Markun

2011/1/29 Edson Sales Junior <edsons...@gmail.com>

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> Júlio, minha monografia do MBA da FIA, que vou defender no mês que vem, tem como principal resul...

> Blog: www.edsonsalesjunior.com.br

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