De cabeça, na rua.
Nós estaríamos tentando discutir um ato político-administrativo (plano/programa/edital).
Sempre vão ter umas mil e uma maneiras de atuar. Vou elencar algumas:
No executivo: pedido de abertura de processo administrativo
No legislativo: cpi e pelo orçamento (em representação, atuação pelo regimento interno; pedido de esclarecimento ao prefeito etc... Trevisani ou mais alguém do monitor?
No judiciário: mandado de segurança
No mp (e correlato): representação no mpf, mpe ou procuradoria do município (tem q estudar melhor esse último) e tcm.
Em todos eles da pra criar/suscitar um questionamento, com o potencial de:
1. Pedir esclarecimentos sobre as escolhas feitas
2. Advertir sobre potenciais danos pelas escolhas feitas
3. Suspender o edital
4. Cancelar o edital
E mais algo q não me venha agora.
Questão é que todos esses atos litigiosos podem ser usados de inúmeras formas... Um exemplo não coercitivo (que não significa necessariamente "obrigar a prefeitura a...") émaquele bom e belo blefe. Agente avisa q desse jeito tem o eminente risco de um resultado ruim.
Se acontecer... "Município foi alertado que daria m****".
Enfim, instrumentos que pode-se usar como bem entendamos.
Se quiserem realmente tocar isso, posso ajeitar desse lado. Mas precisaríamos de um material denso e concreto sobre a suposição. Algo como "argumento-prova" para todo o pretendido.
E aí, bora?
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