Tem iniciativas dos governos do rio. Eles podem ter mais infos.
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Bom dia a Todos!
Bom dia RC e José Barbosa,
Vocês acham que a Lei na estrutura atual pode "pegar"? É viável?
Vocês acham que prefeituras de cidades de menos de 10.000 tem condições de cumprir essa Lei?
Eu trabalho em uma prefeitura de capital (Maceió) e em pleno século 21 a prefeitura ainda NÃO tem em sua estrutura organizacional um setor, órgão, companhia, o que seja, de Tecnologia de Informação!
O que temos é uma miscelânea de empresas terceirizadas, com seus sistemas aplicativos, com bases de dados inacessíveis, com bases até fora de Maceió (em São Paulo)...
Podem imaginar o que acontece por esse Brasil nas cidades do interior, com seus currais eleitorais, com empresas de "amigos/familiares" prestando serviço de TI etc.?
Por isso eu entendo que a Gestão da Informação Pública deva ser de domínio público, que a sociedade junto com o governo defina uma forma que viabilize, que dê as condições necessárias para que a Lei "pegue"!
Entendo que de nada vai adiantar ficar reclamando e cobrando de quem não tem como responder, de quem não tem como cumprir o que lhe é pedido!
Quando, e se, recebermos alguma resposta, será os "dados abertos" desqualificados, despadronizados, desatualizados etc., extraídos do que porventura exista digitalizado e/ou que por ventura seja digitado especialmente para esse fim.
Que a sociedade como um todo assuma a Gestão da Informação Pública!
Pela imediata elaboração de forma democrática e transparente do Planejamento Estratégico da Informação Pública Brasileira!
Entendo que não seja fácil ler o meu mesmo bla bla bla em todos os emails rs, deve ter irmãozinhos que só de ver meu nome já exclui pensando: lá vem ele com o mesmo bla bla bla... rs Por isso...
Sempre agradecendo a atenção e paciência... rs
Saúde e Paz!
André Weinmann Carneiro
skype erdnac...@hotmail.com
(82) 9973-5068 (tim)
(82) 8890-5068 (oi)
Só um adendo, esta é uma lei que está numa fase ainda meio dúbia. Como diria o Lula, ainda não "pegou". Só para dar um exemplo, até hoje não me lembro de ter sido oferecido um único treinamento no meu trabalho a respeito dela (sendo que é fundamental para TODOS os servidores). O pouco que sei, na verdade, foi lendo estudando para concursos e também porque minha monografia de pós passa por esta área. Isto porque realmente é necessário combater a cultura do sigilo e saber diferenciar informação pública e questões de segurança institucional.
Prezados Diego e Frederico,
Lembrando sempre que sou da opinião que o sigilo só serve a corrupção, ou seja, sou a favor dos dados abertos sejam eles públicos ou privados, mas entendo que esse é um caminhar da sociedade, de cada um. Costumo falar: "A transparência que clamamos será do tamanho que a nossa prática permitir!".
O que venho falando repetidamente é que mais que transparecer, temos que qualificar!
Diego, no exemplo que citastes: A abertura da empresa começa na junta comercial do estado. Mas vários outros órgão públicos também participam do processo de abertura.
Fiz um cruzamento entre as bases de dados da prefeitura de Maceió, da Secretaria de Fazenda e da Junta Comercial do Estado de Alagoas, e da Receita Federal, no que se refere aos dados da empresa:contratos sociais, dados sobre os sócios, situação cadastral, endereço etc..
Não bate nada com nada!
Qual a informação verdadeira?
Sem condições de sabermos!
Existe um movimento de sincronização (Cadastro Sincronizado, Redesim etc.), mas alguém acredita na possibilidade de sincronizar mais de 10.000 bases espalhadas pelo Brasil? São todos que de alguma forma participam da criação de um empresa (Juntas, Secretarias de Fazenda municipal e estadual, Bombeiros, Saúde, Receita Federal etc.) e que vem procurando manter suas bases de forma isolada.
E as condições físicas de trabalho. Estive a algum tempo atrás visitando a Junta Comercial aqui do estado de Alagoas. Dava pena! Não acredito que tenha mudado substancialmente.
Pois é Diego, essa é a realidade: "Todo órgão burocrático gera um "mini-mercado-parasitário" de advogados, despachantes, contadores e burocratas que oferecem facilidades.".
Por isso eu entendo que a competência na execução das atividades possa até continuar a ser dos entes (dependerá do que for definido no levantamento dos processos), mas a base de dados pertence a sociedade como um todo (sociedade + governo) e por ela deve ser administrada, gerenciada, planejado, projetada etc.!
Saúde e Paz!
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Caro Diego,
Bom dia Tácio, Guilherme, RC, José Barbaosa,
Bom dia a Todos!
Não imaginas a felicidade que fico quando alguém responde a meus emails adicionando caminhos, fontes, idéias, opiniões etc., pois o que faço aqui é um pedido de ajuda, é o desabafo de minha constatação da atual inviabilidade da transparência. Grato!
Primeiro, dinheiro para viabilizar a transparência, para viabilizar a prática dos oito princípios dos dados abertos (completude, disponibilização dos dados primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, acesso não discriminatório, formatos não proprietários e livres de licenças), o Brasil possui de sobra.
Penso que aqui nesta lista já foram divulgados alguns dados do montante que é gasto com T.I. (e com certeza o divulgado não corresponde a 50% do que realmente é/foi gasto). Já conhecia esse programa "Cidades Digitais" (assim como outros tais como PNAFM, PMAT etc.), e mesmo tendo-se muito desperdício, sempre se avança um pouco em "infraestrutura".
Mas Diego, companheiros de caminhada, para se viabilizar a prática dos oito princípios teremos que reformular os Processos, o fluxo da informação, as competências de atualização.
A infraestrutura é essencial, dado o volume de informação e a "necessidade" por acessá-la. ("Redes de fibras ópticas", "oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias." etc.)
Mas de que adianta a infraestrutura se não possuirmos bases de dados qualificadas?!?!?!
E aí a solução não são os software/aplicativos ("O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde"). A questão são os processos, por exemplo:
Observe o caso do Tácio Fernandes e seu questionamento sobre onde encontrar os dados de CEPs, com nomes das ruas das cidades do Brasil. Resposta: Atuais, verdadeiros, completos, fidedignos etc? NÃO EXISTEM!
Porque não existem? Porque para termos a realidade teríamos que trabalhar em conjunto. Os correios definem apenas os CEP's das ruas que tem conhecimento. Mas as ruas aparecem na secretaria de controle urbano quando da aprovação dos loteamentos. Os nomes das ruas são oficializados na câmara dos vereadores. A companhia de energia da cidade encontra ruas novas e dá nomes para identificá-las em suas bases. As associações comunitárias solicitam a nomeação. A secretaria de finanças cadastra para a cobrança do IPTU etc.. No final cada órgão, companhia, empresa etc. tem alguma coisa em sua base, e no final não temos nada.
É retrabalho, é desperdício do erário!
Uma maneira de constatar essa realidade é olharmos as correspondências que recebemos. Observem que com certeza encontrarão diferenças de endereço dependendo da empresa/concessionária remetente, ou seja, do cadastro que vem a informação.
Como então apontar para um mesmo endereço informações de diversas bases para gerarmos conhecimento?!?!?!?!?
E quanto a posse dos imóveis. Já falei aqui. NÃO existe uma base que diga a quem pertence o solo brasileiro.
Eu chamo essa base de "Mapa", o Ministério das Cidades chama "CTM - Cadastro Territorial Multifinalitário".
O Ministério sugere a necessidade de cooperação entre as empresas de serviço, os órgão governamentais, os cartórios etc., sugere! Mas não questiona a atual autonomia dos entes.
E quanto ao cadastro de Pessoas. Se quisermos saber o porque do mal e/ou bom desempenho dos alunos necessitaremos alocar a um aluno dados da saúde (já foi ao oculista? por exemplo), dados econômicos da família, do imóvel em que o aluno mora, da comunidade em que vive, das opções de lazer etc..
Acreditam que com a autonomia dos entes, sem uma redefinição de processos, do fluxo de informações, sem uma padronização etc. possamos viabilizar essa análise?!?!?!
Ou o nepotismo. A prática atual e a troca de favores: Eu adiciono a mulher do meu amigo do Chuí na folha da "minha" prefeitura, e o meu amigo adiciona a minha mulher na folha da prefeitura de Oiapoque... Vamos cruzar tudo?!?!?! Ou vamos modelar de uma outra maneira?
E o cadastro de empresas. São mais de 10.000 bases de dados espalhadas pelo Brasil. As empresas ficam mudando de município, reabrindo, mudando a composição societária etc. e não sabemos o histórico delas.
A Receita Federal pensou na unificação das bases, mas não conseguiu "encarar" a autonomia, as bases de dados AINDA pertencem aos órgãos, e a sua definição, modelagem, atualização etc. fica a cargo de cada órgão público.
Então a Receita Federal sugeriu a sincronização (Cadastro Sincronizado, Redesim etc.). Alguém da T.I. acredita que é viável sincronizar mais de 10.000 bases de dados autônomas?!?!?!
Esses 3 (três) cadastros (Mapa, Pessoas e Empresas) são necessários a qualquer sistema aplicativo, eles necessitam ser qualificados para que possamos cumprir com os oito princípios dos dados abertos e NENHUM órgão público tem condições de fazê-lo SOZINHO!
De nada adiantará transformar processos obsoletos em plataformas computacionais. Necessitamos sim redesenhar os processos!
Por isso eu venho propondo que a sociedade como um todo assuma a Gestão da Informação Pública!
Por isso eu venho propondo que realizemos de forma democrática e transparente o Planejamento Estratégico da Informação Pública Brasileira!
Por isso eu defendi na Consocial a aprovação destas duas propostas:
"Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social... de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário)..."; e...
"Criar sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padrões e dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que a/o cidadão/ã possa acessar todas as informações disponíveis.".
Onde está o meu erro? Vocês realmente acreditam que uma prefeitura, uma grande que seja, a de São Paulo por exemplo, possa acompanhar o crescimento da cidade? Possa ter uma mapa com a realidade da cidade? Possa conhecer os proprietários da cidade? Possa conhecer a sua população? Possa conhecer as empresas? SOZINHA? É só uma questão de vontade política?
Vamos discutir isso no 2º Encontro Nacional de Dados Abertos?
Sempre agradecendo a atenção e paciência...
Saúde e Paz!