Dados Abertos e empreendedorismo

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Frederico Bortolato

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Oct 14, 2013, 11:31:59 AM10/14/13
to thac...@googlegroups.com
Pessoal, gostaria de indicações de referências (textos, apresentações, blogs, etc.) sobre a visão dos dados governamentais abertos e sua apropriação pela sociedade como alavancadores e de negócios e promotores do empreendedorismo, especialmente para micro e pequenas empresas. Pretendo fazer uma apresentação aos alunos de faculdade mas tenho pouco material sobre o assunto com esse viés. 

Obrigado!

decko

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Oct 14, 2013, 1:25:00 PM10/14/13
to thac...@googlegroups.com
De dados governamentais eu ainda não conheço Fred.
No ambito privado, eu li o Wikinomics, que traz muitos exemplos de
abertura e promoção da economia.

2013/10/14 Frederico Bortolato <frederico...@gmail.com>:
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@decko
André F. A. Brito

Leandro Damasceno

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Oct 14, 2013, 3:17:58 PM10/14/13
to thac...@googlegroups.com

Tem iniciativas dos governos do rio. Eles podem ter mais infos.

RC

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Oct 14, 2013, 5:05:20 PM10/14/13
to thac...@googlegroups.com
Tenho tentado obter acesso à informações em pequenos municípios (10.000 a 100.000 habitantes), onde podemos encontrar algumas publicações em PDF, mas não em CSV (dados estruturados, em formato não proprietário e legíveis por máquinas, conforme a Lei 12.527), e até o monento meus e-mails de solicitação tem sido totalmente ignorados, ou tais prefeituras simplesmente não acessam seus e-mails (administracao@<municipio>.<estado>.gov.br, por exemplo).

Inclusive, não tenho visto qualquer informação referente aos servidores municipais, como vemos no Portal da Transparência Federal. Todos os orgãos públicos devem oferecer tal acesso a estas informações, não? Prefeituras ainda menores, abaixo de 10.000 habitantes, já estão sendo obrigadas a publicar seus dados abertos?

Algum dos colegas teriam alguma dica de como abordar, solicitar e cobrar tais dados abertos, que possa compartilhar?

José Barbosa

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Oct 15, 2013, 7:39:29 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Posso até estar enganado, mas acho que a obrigação de divulgar dados dos servidores, por enquanto, é apenas para municípios com população superior a 50.000 habitantes. 

RC

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Oct 15, 2013, 8:13:14 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Segundo a Lei Complementar 131 de 2009, artigo 73-B, todos os municípios deveriam realizar tais publicações a partir Junho deste ano de 2013, não? 

Qualquer informação ou orientação de como obter ou cobrar tais dados abertos seria de grande valia.


2013/10/15
​​
José Barbosa <tony...@gmail.com>

José Barbosa

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Oct 15, 2013, 8:41:21 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
É verdade.
Bem, mas aí fui dar um tapa no resto da legislação a respeito.

A Lei da Transparência (12.527/2011) exclui os municípios com menos de 10.000 habitantes de divulgarem informações na internet, exceto algumas relativas a orçamento. Ambas as legislações são bastante vagas a este respeito, inclusive, não fazem previsão legal de quem tem a competência para eventuais recursos nas outras esferas de governo, delegando apenas a CGU em âmbito federal. 

Acho que a melhor forma é tentar via correio, com AR, e no caso de negativa de resposta reiterar informando que a recusa em prestar informações será encaminhada para o Tribunal de Contas. Se for fácil de você dirigir-se ao órgão em que deseja as informações, aí é só protocolar mesmo. 

José Barbosa

unread,
Oct 15, 2013, 8:43:45 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Só um adendo, esta é uma lei que está numa fase ainda meio dúbia. Como diria o Lula, ainda não "pegou". Só para dar um exemplo, até hoje não me lembro de ter sido oferecido um único treinamento no meu trabalho a respeito dela (sendo que é fundamental para TODOS os servidores). O pouco que sei, na verdade, foi lendo estudando para concursos e também porque minha monografia de pós passa por esta área. Isto porque realmente é necessário combater a cultura do sigilo e saber diferenciar informação pública e questões de segurança institucional. 

RC

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Oct 15, 2013, 8:53:16 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Tens razão, que loucura esse mundo de leis que uma "anula" a outra, ainda mais para quem está mais familiarizado com Especificações Técnicas.

Pena que se eu for ter que enviar correspondências ou ter que ir pessoalmente a todo canto do Brasil eu estou perdido, já que sou um cidadão, pessoa física, tentando participar mais ativamente do dito Controle Social.


2013/10/15
​​
José Barbosa <tony...@gmail.com>

RC

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Oct 15, 2013, 9:03:40 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Nossa, isso é mesmo preocupante. Uma Lei tão importante como esta não poderia estar neste estágio a essa altura do campeonato.

Não há nada a se fazer senão esperar que uma LEI, com letras maiúsculas, "pegue"? Isto é mesmo frustante!!!


2013/10/15
​​
José Barbosa <tony...@gmail.com>

erdnacarneiro

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Oct 15, 2013, 10:17:17 AM10/15/13
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, forumcon...@hotmail.com

Bom dia a Todos!

Bom dia RC e José Barbosa,

 

Vocês acham que a Lei na estrutura atual pode "pegar"? É viável?

 

Vocês acham que prefeituras de cidades de menos de 10.000 tem condições de cumprir essa Lei?

 

Eu trabalho em uma prefeitura de capital (Maceió) e em pleno século 21 a prefeitura ainda NÃO tem em sua estrutura organizacional um setor, órgão, companhia, o que seja, de Tecnologia de Informação!

 

O que temos é uma miscelânea de empresas terceirizadas, com seus sistemas aplicativos, com bases de dados inacessíveis, com bases até fora de Maceió (em São Paulo)...

 

Podem imaginar o que acontece por esse Brasil nas cidades do interior, com seus currais eleitorais, com empresas de "amigos/familiares" prestando serviço de TI etc.?

 

Por isso eu entendo que a Gestão da Informação Pública deva ser de domínio público, que a sociedade junto com o governo defina uma forma que viabilize, que dê as condições necessárias para que a Lei "pegue"!

 

 Entendo que de nada vai adiantar ficar reclamando e cobrando de quem não tem como responder, de quem não tem como cumprir o que lhe é pedido!

 

Quando, e se, recebermos alguma resposta, será os "dados abertos" desqualificados, despadronizados, desatualizados etc., extraídos do que porventura exista digitalizado e/ou que por ventura seja digitado especialmente para esse fim.

 

Que a sociedade como um todo assuma a Gestão da Informação Pública!

 

Pela imediata elaboração de forma democrática e transparente do Planejamento Estratégico da Informação Pública Brasileira!

 

Entendo que não seja fácil ler o meu mesmo bla bla bla em todos os emails rs, deve ter irmãozinhos que só de ver meu nome já exclui pensando: lá vem ele com o mesmo bla bla bla... rs Por isso...

 

Sempre agradecendo a atenção e paciência... rs

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)

 

 

 


 

De: RC Enviada: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 10:03
Para: thackday
Assunto: Dados Abertos e empreendedorismo

Nossa, isso é mesmo preocupante. Uma Lei tão importante como esta não poderia estar neste estágio a essa altura do campeonato.
 
Não há nada a se fazer senão esperar que uma LEI, com letras maiúsculas, "pegue"? Isto é mesmo frustante!!!

2013/10/15
 
José Barbosa
Só um adendo, esta é uma lei que está numa fase ainda meio dúbia. Como diria o Lula, ainda não "pegou". Só para dar um exemplo, até hoje não me lembro de ter sido oferecido um único treinamento no meu trabalho a respeito dela (sendo que é fundamental para TODOS os servidores). O pouco que sei, na verdade, foi lendo estudando para concursos e também porque minha monografia de pós passa por esta área. Isto porque realmente é necessário combater a cultura do sigilo e saber diferenciar informação pública e questões de segurança institucional. 

Diego B. M.

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Oct 15, 2013, 12:13:13 PM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Prezado Frederico, acho que você poderia colocar a questão de como a abertura das plataformas de registro das empresas perante o Poder Público beneficiam a "saúde" do mercado. O mercado abre muitas informações para os entes públicos, mas os entes públicos cobram caro pelo acesso a essas informações.

Um exemplo clássico é o problema das Juntas Comerciais. São entes estaduais onde se realizam o registro da maioria das empresas em atividade. Na atividade comercial e empresarial, é rotineiro consultar as juntas comerciais em busca de atos constitutivos, contratos sociais, dados sobre os sócios, informações decisivas para se saber a confiabilidade, reputação e regularidade de empresas. No entanto, na maioria dos estados, tais consultas são pagas e demoradas, deixando os empresários sob o risco constante de sofrerem golpes, fraudes, estelionatos, lidarem com laranjas, justamente por não conseguirem avaliar se o potencial parceiro/fornecedor/comprador é uma empresa séria ou uma empresa que realiza atividade predatória ou especulativa.

Em São Paulo, a JUCESP também cobra pelas cópias de atos constitutivos, mas é possível obter fichas de breve relato e fichas cadastrais atualizadas de forma gratuita, mediante solicitação, usando o login estadual da SEFAZ e da NFe. Essas informações, portanto, não são abertas, são prestadas em *pdf. Mas, não fosse pela possibilidade de obtê-las pela internet, a rotina das empresas seria muito mais caótica e arriscada.

Outra entidade governamental que se relaciona diretamente com os empresários é o INPI. Quem já tentou registrar qualquer coisa lá sabe que pra fazer QUALQUER COISA eles cobram taxas, inclusive para fazer pesquisas e ter acesso a registros e patentes, que deveriam ser públicos em primeiro lugar. Todo órgão burocrático gera um "mini-mercado-parasitário" de advogados, despachantes, contadores e burocratas que oferecem facilidades. Não tenha dúvidas que uma abertura dos dados do INPI seria benéfica ao desenvolvimento econômico e à livre concorrência, pois só uma porcentagem muito pequena da propriedade industrial é registrada  (nossa Lei não exige o registro como forma de exercer direitos autorais, mas apenas como forma de prová-los perante terceiros).

Ou seja, é claro que a abertura de dados - governamentais ou empresariais - é fundamental para a livre concorrência, pois os empresários não devem prestar contas apenas para o Fisco, e sim para os outros empresários, para o resto da sociedade.

Enfim, nesse sentido, assim como existem entidades interessadas na abertura de dados governamentais, também existe um esforço pela abertura de dados corporativos: http://opencorporates.com/ - acho bem interessante.

Att,

erdnacarneiro

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Oct 15, 2013, 12:57:33 PM10/15/13
to thac...@googlegroups.com

Prezados Diego e Frederico,

 

Lembrando sempre que sou da opinião que o sigilo só serve a corrupção, ou seja, sou a favor dos dados abertos sejam eles públicos ou privados, mas entendo que esse é um caminhar da sociedade, de cada um. Costumo falar: "A transparência que clamamos será do tamanho que a nossa prática permitir!".

 

O que venho falando repetidamente é que mais que transparecer, temos que qualificar!

 

Diego, no exemplo que citastes: A abertura da empresa começa na junta comercial do estado. Mas vários outros órgão públicos também participam do processo de abertura.

 

Fiz um cruzamento entre as bases de dados da prefeitura de Maceió, da Secretaria de Fazenda e da Junta Comercial do Estado de Alagoas, e da Receita Federal, no que se refere aos dados da empresa:contratos sociais, dados sobre os sócios, situação cadastral, endereço etc..

Não bate nada com nada!

Qual a informação verdadeira?

Sem condições de sabermos!

Existe um movimento de sincronização (Cadastro Sincronizado, Redesim etc.), mas alguém acredita na possibilidade de sincronizar mais de 10.000 bases espalhadas pelo Brasil? São todos que de alguma forma participam da criação de um empresa (Juntas, Secretarias de Fazenda municipal e estadual, Bombeiros, Saúde, Receita Federal etc.) e que vem procurando manter suas bases de forma isolada.

E as condições físicas de trabalho. Estive a algum tempo atrás visitando a Junta Comercial aqui do estado de Alagoas. Dava pena! Não acredito que tenha mudado substancialmente.

Pois é Diego, essa é a realidade: "Todo órgão burocrático gera um "mini-mercado-parasitário" de advogados, despachantes, contadores e burocratas que oferecem facilidades.".

Por isso eu entendo que a competência na execução das atividades possa até continuar a ser dos entes (dependerá do que for definido no levantamento dos processos), mas a base de dados pertence a sociedade como um todo (sociedade + governo) e por ela deve ser administrada, gerenciada, planejado, projetada etc.!

 

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

(82) 9973-5068 (tim)

(82) 8890-5068 (oi)





De: Diego B. M.
Enviada: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 13:13
Para: thackday
Assunto: Dados Abertos e empreendedorismo

Prezado Frederico, acho que você poderia colocar a questão de como a abertura das plataformas de registro das empresas perante o Poder Público beneficiam a "saúde" do mercado. O mercado abre muitas informações para os entes públicos, mas os entes públicos cobram caro pelo acesso a essas informações.

Um exemplo clássico é o problema das Juntas Comerciais. São entes estaduais onde se realizam o registro da maioria das empresas em atividade. Na atividade comercial e empresarial, é rotineiro consultar as juntas comerciais em busca de atos constitutivos, contratos sociais, dados sobre os sócios, informações decisivas para se saber a confiabilidade, reputação e regularidade de empresas. No entanto, na maioria dos estados, tais consultas são pagas e demoradas, deixando os empresários sob o risco constante de sofrerem golpes, fraudes, estelionatos, lidarem com laranjas, justamente por não conseguirem avaliar se o potencial parceiro/forn ecedor/comprador é uma empresa séria ou uma empresa que realiza atividade predatória ou especulativa.


Em São Paulo, a JUCESP também cobra pelas cópias de atos constitutivos, mas é possível obter fichas de breve relato e fichas cadastrais atualizadas de forma gratuita, mediante solicitação, usando o login estadual da SEFAZ e da NFe. Essas informações, portanto, não são abertas, são prestadas em *pdf. Mas, não fosse pela possibilidade de obtê-las pela internet, a rotina das empresas seria muito mais caótica e arriscada.

Outra entidade governamental que se relaciona diretamente com os empresários é o INPI. Quem já tentou registrar qualquer coisa lá sabe que pra fazer QUALQUER COISA eles cobram taxas, inclusive para fazer pesquisas e ter acesso a registros e patentes, que deveriam ser públicos em primeiro lugar. Todo órgão burocrático gera um "mini-mercado-parasitário" de advogados, despachantes, contadores e burocratas que oferec em facilidades. Não tenha dúvidas que uma abertura dos dados do INPI seria benéfica ao desenvolvimento econômico e à livre concorrência, pois só uma porcentagem muito pequena da propriedade industrial é registrada  (nossa Lei não exige o registro como forma de exercer direitos autorais, mas apenas como forma de prová-los perante terceiros).

egermano

unread,
Oct 15, 2013, 2:09:30 PM10/15/13
to thac...@googlegroups.com
Olá Frederico,

Eu realizei a pesquisa de meu mestrado exatamente sobre esse tema. Fiz um estudo exploratório com 8 empreendedores.
Não posso lhe passar uma cópia agora pois a banca de defesa de meu trabalho está agendada para o dia 07-nov-2013. Após essa data eu posso repassar e divulgar o mesmo.

Mas você encontrará bons exemplos nos sites RioApps, Premio Mário Covas, NYC BigApps.... esse ultimo trará inúmeros exemplos..

Att

Edson Germano

Diego Rabatone

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Oct 15, 2013, 7:03:39 PM10/15/13
to Transparência Hacker, consoc...@googlegroups.com, forumcon...@hotmail.com

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
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José Barbosa

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Oct 16, 2013, 7:08:22 AM10/16/13
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, forumcon...@hotmail.com
Eu te digo uma coisa. TUDO nesta vida depende de vontade política. Quando ela existe, até o impossível conseguem. 

Agora, também digo uma outra verdade. O uso de recursos de TI ainda é tremendamente desperdiçado. Quem aqui nunca viu que o cara "pequeno", mas que tem que gerar relatórios imensos trabalha com um Pentiumzinho e fica com a impressora mais destruída de todo o órgão, enquanto o chefe fica com o equipamento top de linha para ficar lendo email?

Acho que ainda vivemos um momento em que falta gente do nosso perfil profissional. Acho que ainda vai faltar gente por muito tempo. Sem contar que isto mexe com os interesses escusos de muita gente. Meus pais, ambos, são de municípios que hoje não dão 20.000 habitantes. Sei que se alguém soltar uma fofoca de que o prefeito gastou 100.000 (ou muitas vezes mais) num show determinado, o que vai parar de gente na porta dele xingando não vai ser deste mundo. Obviamente isto também não interessa.

Mas creio que, sim, há como. Basta a lei exigir, que se dá um jeito. Até mesmo com o suporte de algumas empresas públicas, uma hora ou outra isto vai virar necessidade. Até porque um ou outro prefeito vai implementar, e aí os do lado vão perguntar por que não dá para se fazer o mesmo. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto. 

RC

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Oct 16, 2013, 8:06:19 AM10/16/13
to thac...@googlegroups.com
Esse é o ponto!

Também tenho parentes em cidades pequenas (15.000 habitantes) e estou querendo fazer um estudo em Dados Abertos para empreender e assim oferecer serviços e informações tanto para a sociedade (Controle Social) quanto para empresários e a própria prefeitura. O tópico Dados Abertos e Empreendedorismo caiu como uma luva para mim.

E como foi bem observado, uma informação seja ela positiva ou não o impacto em uma pequena cidade é imediato. Seria uma grande oportunidade de mudar o Brasil de baixo para cima, das pequenas cidades para a Federação, sonho eu.

Mas uma Lei que tem que "pegar" para ser cumprida não parece Lei, parece uma idéia apenas, uma sugestão. Sendo que a Lei de Acesso à Informação é um divisor de águas, em meu talvez ingênuo entendimento.

Trabalho com dados, computadores, tecnologias e compreender todo contexto legal e político realmente não é meu forte, mesmo sofrendo todos os impactos gerados por eles. Não sou Servidor Público, já fui empresário em cidade pequena, já prestei serviços para prefeitura, já tomei calote da prefeitura e tive que fechar as portas por isso. Não busco vingança, nem mesmo criticar por criticar, mas sim apoiar ambos os lados já que na verdade neste caso não há lado, todos estamos no mesmo barco. Percebo que se naquele tempo houvesse as leis que existem hoje eu certamente não teria me transformado hoje em um consultor em tecnologia em São Paulo, estaria feliz da vida na cidade onde eu adoro estar e fazendo algo que me dava muito prazer. Mas obviamente isto também não interessa.

Daí meu interesse de como abordar tais prefeituras para obter os dados e empreender algo positivo para todos. Infelizmente ainda não fui muito feliz em minhas abordagens, certamente se eu ainda estivesse próximo dos muncípios seria talvez muito mais fácil entender a situação, se não é interesse da prefeitura ou se é falta de estrutura mesmo. Em São Paulo as coisa estão andando, tenho participado de alguns encontros sobre Dados Abertos, tenho me envolvido e me motivado com as possibilidades. Muitas pessoas fazendo muitas coisas interessantes e muitos Servidores suando a camisa para concretizar as coisas.


2013/10/16
​​
José Barbosa <tony...@gmail.com>

Guilherme Souza Magalhães

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Oct 16, 2013, 9:26:47 AM10/16/13
to consoc...@googlegroups.com, Transparência Hacker, forumcon...@hotmail.com, osni...@yahoogrupos.com.br
Diego, valeu pela dica, muito interessante este programa 'Cidades Digitais'.


Guilherme Magalhães
NIterói RJ




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erdnacarneiro

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Oct 16, 2013, 11:17:17 AM10/16/13
to thac...@googlegroups.com, consoc...@googlegroups.com, forumcon...@hotmail.com

Caro Diego,

Bom dia Tácio, Guilherme, RC, José Barbaosa,

Bom dia a Todos!

Não imaginas a felicidade que fico quando alguém responde a meus emails adicionando caminhos, fontes, idéias, opiniões etc., pois o que faço aqui é um pedido de ajuda, é o desabafo de minha constatação da atual inviabilidade da transparência. Grato!

Primeiro, dinheiro para viabilizar a transparência, para viabilizar a prática dos oito princípios dos dados abertos (completude, disponibilização dos dados primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, acesso não discriminatório, formatos não proprietários e livres de licenças), o Brasil possui de sobra.

Penso que aqui nesta lista já foram divulgados alguns dados do montante que é gasto com T.I. (e com certeza o divulgado não corresponde a 50% do que realmente é/foi gasto). Já conhecia esse programa "Cidades Digitais" (assim como outros tais como PNAFM, PMAT etc.), e mesmo tendo-se muito desperdício, sempre se avança um pouco em "infraestrutura".

Mas Diego, companheiros de caminhada, para se viabilizar a prática dos oito princípios teremos que reformular os Processos, o fluxo da informação, as competências de atualização.

A infraestrutura é essencial, dado o volume de informação e a "necessidade" por acessá-la. ("Redes de fibras ópticas", "oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias." etc.)

Mas de que adianta a infraestrutura se não possuirmos bases de dados qualificadas?!?!?!

E aí a solução não são os software/aplicativos ("O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde"). A questão são os processos, por exemplo:

Observe o caso do Tácio Fernandes e seu questionamento sobre onde encontrar os dados de CEPs, com nomes das ruas das cidades do Brasil. Resposta: Atuais, verdadeiros, completos, fidedignos etc? NÃO EXISTEM!

Porque não existem? Porque para termos a realidade teríamos que trabalhar em conjunto. Os correios definem apenas os CEP's das ruas que tem conhecimento. Mas as ruas aparecem na secretaria de controle urbano quando da aprovação dos loteamentos. Os nomes das ruas são oficializados na câmara dos vereadores. A companhia de energia da cidade encontra ruas novas e dá nomes para identificá-las em suas bases. As associações comunitárias solicitam a nomeação. A secretaria de finanças cadastra para a cobrança do IPTU etc.. No final cada órgão, companhia, empresa etc. tem alguma coisa em sua base, e no final não temos nada.

É retrabalho, é desperdício do erário!

Uma maneira de constatar essa realidade é olharmos as correspondências que recebemos. Observem que com certeza encontrarão diferenças de endereço dependendo da empresa/concessionária remetente, ou seja, do cadastro que vem a informação.

Como então apontar para um mesmo endereço informações de diversas bases para gerarmos conhecimento?!?!?!?!?

E quanto a posse dos imóveis. Já falei aqui. NÃO existe uma base que diga a quem pertence o solo brasileiro.

Eu chamo essa base de "Mapa", o Ministério das Cidades chama "CTM - Cadastro Territorial Multifinalitário".

O Ministério sugere a necessidade de cooperação entre as empresas de serviço, os órgão governamentais, os cartórios etc., sugere! Mas não questiona a atual autonomia dos entes.

E quanto ao cadastro de Pessoas. Se quisermos saber o porque do mal e/ou bom desempenho dos alunos necessitaremos alocar a um aluno dados da saúde (já foi ao oculista? por exemplo), dados econômicos da família, do imóvel em que o aluno mora, da comunidade em que vive, das opções de lazer etc..

Acreditam que com a autonomia dos entes, sem uma redefinição de processos, do fluxo de informações, sem uma padronização etc. possamos viabilizar essa análise?!?!?!

Ou o nepotismo. A prática atual e a troca de favores: Eu adiciono a mulher do meu amigo do Chuí na folha da "minha" prefeitura, e o meu amigo adiciona a minha mulher na folha da prefeitura de Oiapoque... Vamos cruzar tudo?!?!?! Ou vamos modelar de uma outra maneira?

E o cadastro de empresas. São mais de 10.000 bases de dados espalhadas pelo Brasil. As empresas ficam mudando de município, reabrindo, mudando a composição societária etc. e não sabemos o histórico delas.

A Receita Federal pensou na unificação das bases, mas não conseguiu "encarar" a autonomia, as bases de dados AINDA pertencem aos órgãos, e a sua definição, modelagem, atualização etc. fica a cargo de cada órgão público.

Então a Receita Federal sugeriu a sincronização (Cadastro Sincronizado, Redesim etc.). Alguém da T.I. acredita que é viável sincronizar mais de 10.000 bases de dados autônomas?!?!?!

Esses 3 (três) cadastros (Mapa, Pessoas e Empresas) são necessários a qualquer sistema aplicativo, eles necessitam ser qualificados para que possamos cumprir com os oito princípios dos dados abertos e NENHUM órgão público tem condições de fazê-lo SOZINHO!

De nada adiantará transformar processos obsoletos em plataformas computacionais. Necessitamos sim redesenhar os processos!

Por isso eu venho propondo que a sociedade como um todo assuma a Gestão da Informação Pública!

Por isso eu venho propondo que realizemos de forma democrática e transparente o Planejamento Estratégico da Informação Pública Brasileira!

Por isso eu defendi na Consocial a aprovação destas duas propostas:

"Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social... de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário)..."; e...

"Criar sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padrões e dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que a/o cidadão/ã possa acessar todas as informações disponíveis.".

Onde está o meu erro? Vocês realmente acreditam que uma prefeitura, uma grande que seja, a de São Paulo por exemplo, possa acompanhar o crescimento da cidade? Possa ter uma mapa com a realidade da cidade? Possa conhecer os proprietários da cidade? Possa conhecer a sua população? Possa conhecer as empresas? SOZINHA? É só uma questão de vontade política?

Vamos discutir isso no 2º Encontro Nacional de Dados Abertos?

Sempre agradecendo a atenção e paciência...

Saúde e Paz!

 

André Weinmann Carneiro

skype erdnac...@hotmail.com

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