Fwd: PLS 2/2012 - caminhando para a vitória

[andre luiz]

para conhecimento...

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: andre luiz <and...@gmail.com>
Data: 20 de novembro de 2012 22:46
Assunto: PLS 2/2012 - caminhando para a vitória
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colegas,

frutos da consocial e suor de alguns colegas

Comissão do Senado aprova disciplina cidadania moral e ética no ensino fundamental

http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/comissao-do-senado-aprova-disciplina-cidadania-moral-e-etica-no-ensino-fundamental/

Em outra decisão do Senado, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011)

abs

andré

19/11/2012

Comissão do Senado aprova disciplina cidadania moral e ética no ensino fundamental

http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/comissao-do-senado-aprova-disciplina-cidadania-moral-e-etica-no-ensino-fundamental/

O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi 

aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino 

médio a disciplina ética social e política.

O Projeto de Lei do Senado 2/2012 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a 

disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas para o projeto, está a necessidade de 

aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e 

política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do 

mundo.

Em outra decisão do Senado, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei que considera crime hediondo o 

desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Avanço para a Consocial e para o Governo Aberto 

Criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a 

obrigatoriedade do ensino de ética, transparência, enfrentamento da corrupção, gestão participativa das políticas 

públicas e voto consciente, entre outros conteúdos de cidadania, é destaque entre as 80 propostas que resultaram da 

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada pela Controladoria-Geral da 

União no ano passado.

As  propostas e diretrizes resultantes da 1ª Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre 

Transparência e Controle Social, podendo ainda constituir-se em políticas públicas, projetos de lei e passar a compor 

agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Propostas da Consocial relacionadas a 

transparência também estão sendo debatidas no Diálogo Virtual para Governo Aberto (Open Government 

Partnership – OGP), iniciativa internacional de que o Brasil faz parte, difundindo e incentivando globalmente práticas 

relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. O ponto de encontro 

é a sala de bate papo do portal e-Democracia. 

Com informações da Agência Brasil