LAI - Resposta a recurso expirada

[Luiz Augusto]

Como proceder em um recurso de primeira instância de LAI que o órgão simplesmente não reagiu, inclusive não negando, nem pedindo prorrogação?

Caso haja alguém na lista com acesso a dar alguma cutucadinha, o órgão é a Agência Nacional de Águas (ANA), protocolo 02680000309201346 (anexo).

Como para a resposta de "ei, seu preguiçoso de Googlar, engula estes links" que recebi eu respondi com "OMG OMG EU NÃO FALO COM ROBÔS QUE DECORAM TEXTO!" (óbvio que nenhum de nós nesses termos hehe), me sugerem que eu faça nova solicitação, do zero, bem mais explicativa, inclusive citando artigos e incisos que confirmem eu estar apenas tentando exercer um direito?

Imagino que o silêncio deva ser porque falhei em lembrar à eles que o órgão fica no DF (dado disponível no site), eu em SP (dado disponível no meu cadastro) e que o artigo 12 da LAI me dá certa possibilidade de solicitar que a "cópia" se dê em formato eletrônico, já que é o formato de cópia menos custoso para ambas as partes...

Tenho um outro pedido em aberto em outro órgão federal, mas, ainda no prazo e comigo sendo BEM MAIS detalhista no recurso...

Luiz

[Fabiano Angélico]

O art 22 do Decreto Federal que regulamentou a LAI explica o que pode ser feito em caso de omissão:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm

[Augusto Pessin]

Parece claro que é caso de negação sem justificativa e dá ensejo ao recurso. Já recorri uma vez em caso de silêncio e obtive sucesso quase imediato. Anexo envio um modelo de recurso possível. Se quiser tenho um outro mais redondinho, só não to encontrando agora mas procuro melhor se vc for usar mesmo. Escreva à vontade. Abs.

Em quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 01h45min18s UTC-3, Luiz Augusto escreveu:

[Iuri Guilherme]

Manda pra eles c�pias dos teus curr�culos escolares e alega que tu nunca
teve aula sobre os teus direitos de acesso � informa��o.

Abre outro protocolo solicitando que o �rg�o envie um passo a passo
expl�cito com informa��es sobre como fazer a solicita��o da forma mais
correta poss�vel. Demonstra interesse em se adaptar �s normas e
determina��es.

Depois abre outro protocolo relatando sobre a dificuldade que tem um
reles mortal, como tu, de entender como o sistema funciona para obter
uma informa��o.

Se for necess�rio a gente faz um GT pra garimpar estudos cient�ficos
sobre como a televis�o e as outras influ�ncias di�rias nos deixam burrxs
e incapazes de redigir um texto solicitando uma informa��o sem ter que
contratar umx advogadx pra fazer isto em nosso lugar.

Estas sugest�es n�o devem ser tomadas ao p� da letra, servem somente
para criar novos caminhos neurais e te ajudar a encontrar um caminho
alternativo, j� que o atual est� tortuoso ;)

[Pedro Markun]

Por essas e outras que eu prefiro a lógica pública do Queremos Saber.

Mas o jeito é isso ai... recorre e documenta. E vamos criando cultura e fazendo pressão.

abs,
Pedro Markun
ps: Copiando o email da Imprensa da ANA que achei com o script 'stalker' do Murilo Pretes e que sempre me ajuda a encontrar emails pro QS ( https://github.com/maclovin/stalker/)

2013/2/28 Luiz Augusto <lug...@gmail.com>

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[Luiz Augusto]

Obrigado pelas respostas, pessoal.

Verifiquei melhor e, ao menos como o próprio relatório do e-SIC exibe os dados, há margem de dupla interpretação (isso se o numeral não for maior).

O prazo da minha solicitação de LAI original expiraria em 06/03/2013, o que expirou foi o prazo de manifestação ao meu recurso, em 19/02/2013. Logo, a equipe da ANA (que possui centenas de publicações eletrônicas integrais em sua biblioteca virtual menos as que solicitei e mais algumas outras de cunho igualmente possibilitador de monitoramento das decisões políticas de cunho ambiental, diga-se) ainda pode argumentar estar dentro do prazo.

Ao mesmo tempo, o artigo de decreto que o Fabiano citou fixa como eu tendo o prazo de dez dias (de dez dias do que, da expiração do prazo de manifestação? de quando eu tive tempo de olhar o assunto? de quando o órgão resolveu deixar os papéis passearem de mesa em mesa sem caírem em nenhuma gaveta? CRATERA LEGISLATIVA DETECTADA!) para fazer solicitação a uma obscura "autoridade de monitoramento" que estaria definida em um artigo da LAI, mas, que na verdade, não define!

Ou define e a ANA, já sabendo que eu deveria passar por tudo isso, tendo me ajudar me recomendando ler a sua estrutura hierárquica? Ou o bom-senso define, e eu devo reclamar ao MMA? Ou a lógica de quem executa o e-SIC que define, e eu deva acionar a Procuradoria Geral da União? CRATERA LEGISLATIVA DETECTADA, A REVANCHE!

Para ajudar, o artigo 11 da LAI dá prazo de até 20 dias para que a ANA me indicar um local de consulta OU recusar! CRATERA LEGISLATIVA AINDA SABE O QUE VOCÊ CONSULTOU NO VERÃO PASSADO!

Não vejo outra alternativa a não ser esperar transcorrer o maior prazo possível que detectei nessas lidas para, no final, abrir outra solicitação, mas dessa vez drasticamente detalhada... ou, simplesmente ignorar os prazos e já abrir nova solicitação, mas dessa vez incluindo outros dois dossiês técnicos que a ANA também disponibiliza apenas seus sumários executivos no site

2013/2/28 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Kerick]

Oi Luiz,

Me parece que a interpretação da CGU é que, na ausência de resposta, o requerente deve dirigir recurso à próxima instância em até "10 (dez) dias começando a contar 30 (trinta) dias após a apresentação do pedido". Pelo menos é isso que consta no processo analisando um recurso meu (página 8):

https://docs.google.com/file/d/0B4YBWT2dzzCXWUpUVVUxWXRydEU/edit?usp=sharing

Nesse meu caso em particular, o recurso foi indeferido pela CGU, sendo que recorri à Comissão Mista e estou aguardando a posição deles.

Abraços,
Kerick

[Luiz Augusto]

Responderam meu recurso na solicitação de LAI ontem, pelo começo da tarde, pedindo dados de cobrança e de envio das mídias. Deve ter sido demora adicional então por alguma burocracia interna.

Mais detalhes em breve.

Luiz

2013/3/2 Kerick <kerick....@gmail.com>

[Luiz Augusto]

Recebi hoje um pacote contendo 114 CDs (!) referentes à minha solicitação de LAI.

Ainda estou verificando os materiais recebidos, mas, não se tratam de discos totalmente preenchidos (falo isso apenas para evitar estatísticas em GBs/TBs).

Pretendo enviar todo material ao archive.org, mas, vai demorar algum tempo, e não apenas por limitações de banda larga doméstica. Sabe o cara chato que quer ter certeza de que veio mesmo tudo e, que, ainda por cima, quer deixar tudo organizado ao menos numa sequencia de volumes? Então, esse cara sou eu xD

Posso, no entanto, antecipar acesso a esses materiais a alguém de algum meio de comunicação que se interesse em os analisar. Seria do interesse do pessoal do Estadão, que vira e mexe está pela lista?

Luiz

2013/3/14 Luiz Augusto <lug...@gmail.com>

[Luiz Augusto]

Ainda estou na análise SUPERFICIAL dos primeiros 33 discos dentre os 114 e já encontrei um problema: três deles são idênticos...

Vieram a mais ou no lugar de algum?

Ao que parece, com isso, já precisarei fazer outra solicitação de LAI, requerendo listagem completa de todos os discos relacionados ao projeto de transposição que eles possuem.

Me parece ser algo mais que viável, já que "senti" traços de terem recebido processamento em biblioteca ou Unidade de Informação similar/equivalente (aliás, veio inclusa guia de encaminhamento do CEDOC ao setor responsável por correspondências).

Mesmo assim, atribuo isso mais a algum deslize acidental mesmo, dado o volume de dados e de objetos tanto digitais como tangíveis. Eles tiveram o cuidado de enviar xerox colorida/scan-&-print dos rótulos originais das mídias, por exemplo.

Somando essas coisas todas e o ofício impresso identificado como "1/2013/SIC-ANA", tanto eu estou aprendendo desde o pedido de LAI até a dar uma vasculhada nos materiais, quanto eles também estão aprendendo com a história toda...

Idéia de criar um blog ou wiki partilhando essas impressões e outras relacionadas quase virando uma necessidade =P

Luiz

2013/4/1 Luiz Augusto <lug...@gmail.com>