Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014

[Cleber Gouvêa]

"A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. "

http://www1.folha.uol.com.br/poder/930698-governo-quer-manter-em-sigilo-orcamentos-da-copa-de-2014.shtml

Tá grave a situação.

Cleber

[Everton Zanella Alvarenga]

Prestação de contas da Copa exclui novas obras e serviços
http://www1.folha.uol.com.br/poder/931228-prestacao-de-contas-da-copa-exclui-novas-obras-e-servicos.shtml

PQP, que merda é essa?! : S

Aqui já umas três pessoas perguntaram o que acho da copa e se acho bom
que ela ocorrerá no Brasil. Sempre dou a mesma resposta: com o tanto
de dinheiro público que provavelmente irá para corrupção, quero seguir
o conselho de um amigo, viajar para o Himalaia e ficar longe disso
tudo. : (

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[Pedro Rocha]

vi sobre isso tb e estou boquiaberto com a cara de pau com q dizem "vamos roubar seu dinheiro" e ninguém parece estar se mobilizando.

o q pode ser feito para se exigir transparência nisso?

-- enviado do meu Galaxy S

[Cleber Gouvêa]

Na realidade acredito que essa exigência teria q ser prioridade máxima da Thackday, nunca antes na história desse país será possível roubar tanto em tão pouco tempo com os eventos q estão por vir.

Cleber

2011/6/17 Pedro Rocha <pedrogo...@gmail.com>

[Fabiano Angélico]

E a mobilização de 19 de junho no Ibirapuera? Talvez possamos começar com um evento no Facebook. O currascao de gente diferenciada começou assim...

 

Fabiano Angélico
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---

De: Cleber Gouvêa <cle...@gmail.com>
Para: thac...@googlegroups.com
Enviadas: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 10:31:37
Assunto: Re: [thackday] Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014

[Maick William]

Isso vai ser uma roubalheira descarada! Decisão de última hora, sigilo sobre orçamentos, órgãos de controle vão receber os dados, mas só se o governo achar que deve repassar e com exigência de que não seja divulgado. E ainda vem dizer que o sigilo está previsto na Constituição quando há interesse do Estado e da sociedade. Interesse da sociedade? Interesse de que o governo não seja transparente? Ah vá...

Maick William Oliveira Costa
Mestrando em Administração de Empresas
EAESP - FGV/SP
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[Diego Casaes]

Puxa aí esse evento, Fabiano!

[Everton Zanella Alvarenga]

Em 17 de junho de 2011 16:08, Diego Casaes <di...@esfera.mobi> escreveu:
> Puxa aí esse evento, Fabiano!
> On 17/06/2011, at 11:02, Fabiano Angélico wrote:
>

Taí um bom motivo para reclamar dia 19! Não o único, mas um escandaloso!

R$ 10 BILHÕES às escuras?!?!

[Marcelo Castañeda]

Pessoal,

Segue uma postagem que acabei de fazer sobre um diálogo que tá rolando no facebook com um deputado federal do PT/RJ, Alessandro Molon, que votou a favor do RDC. Eu provoquei no mural, ele me respondeu por mensagem e devolvi pro mural. Mais tarde vejo no que deu, pois estou hiper "atrasado"...rs...

O link pra postagem: http://lidadiaria.blogspot.com/2011/06/copa-2014-e-mp-dos-gastos-diferenciados.html

Alguém tem o texto da MP? Por acaso é esse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/527.htm#art14 mesmo? Sou um leigo jurídico e estou chegando perto de uma interpretação desta MP que pode trazer o tal RDC "escondido" (praticamente) no emaranhado de artigos, mais especificamente desconfio do art. 14. Mas quem sabe vocês dão uma luz?

Abs!

--

Marcelo Castañeda, 

Skype: marcastaneda

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Blog: www.lidadiaria.blogspot.com

[Fabiano Angélico]

Cara, eu nao sou bom nessas coisas nao...e eu estou saindo em viagem daqui a pouco, nem estarei em SP no domingo.

 

Fabiano Angélico
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De: Diego Casaes <di...@esfera.mobi>
Para: thac...@googlegroups.com
Enviadas: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 11:08:46
Assunto: Re: Res: [thackday] Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014

[diego ramalho]

É esse texto mesmo ! MP 527/2011

A MP irá ao plenário dia 28.

[diego ramalho]

Pessoal, os organizadores dos JOGOS LIMPOS estão estudando ir no judiciário. Mesmo assim estão preparando um manifesto contra a MP que acaba com todo o controle social sobre os gastos da COPA.

[Cleber Gouvêa]

http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/entidade-faz-campanha-contra-sigilo-dos-gastos-da-copa

Vai ser dia 28/06 a votação.

RDC (Regime Direto para Corrupção).

Cleber

2011/6/17 diego ramalho <diegoram...@gmail.com>

[diego ramalho]

OAB: sigilo em orçamento da Copa é incompatível com Estado democrático

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22160

[Marcelo Castañeda]

Pessoal,

Segue aqui o link que dá acesso ao texto que remete ao RDC:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao;jsessionid=F2EF9009B21338D9E2AAFA25F2B7582E.node2?idProposicao=509540&ord=0

A parte que trata da Copa de 2014 e dos Jogos Olimpicos está na página 27, art. 39...

Abs!

--

Marcelo Castañeda, 

Skype: marcastaneda

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[diego ramalho]

O Ministro Marco Aurélio acabou de dizer que a lei é inconstitucional, por outro lado temos Gilmar Mendes e cia.

[Patrícia Cornils]

Tá estranho isso. Uma coisa é não haver orçamento de quanto o estado vai gastar com a Copa. Outra é divulgar, antes de fazer um pregão, um preço de referência. Isso, desde que eu acompanhava a Telebrás e suas licitações pela Lei 8666, nunca se fez. Exatamente porque, como disse a presidente hj, vc não pode criar parâmetros mínimos de preço, senão os licitantes não oferecem nada abaixo daquilo. Sou contra o sigilo de valores de obras, mas não sei se sou a favor da divulgação de preços mínimos a cada pregão. Alguém sabe esclarecer o que o RDC diz?

Patrícia Cornils
11 3124-7444 ou 8372-7473

[Patrícia Cornils]

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/ministro-diz-que-nao-ha-vedacao-publicacao-de-gastos-com-copa.html

[Marcelo Castañeda]

caros, 

o arquivo do RDC está disponível no seguinte link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao;jsessionid=F2EF9009B21338D9E2AAFA25F2B7582E.node2?idProposicao=509540&ord=0.

se existe toda uma preocupação da lista com os códigos tecnológicos utilizados, vejo os fluxos de informação ainda estão muito dependentes da mídia oligopólica brasileira. Logo, proponho que a gente leia as 31 páginas sobre o RDC na MP 527/11.

fiz um esforço e inventei um tempo neste início de sexta a noite e postei no blog (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao;jsessionid=F2EF9009B21338D9E2AAFA25F2B7582E.node2?idProposicao=509540&ord=0) minha impressão de leigo jurídico em uma postura cidadã acerca das 14 primeiras páginas, partindo, claro, da minha posição como pesquisador em formação na universidade pública, travada pela mesma burocracia que, neste RDC, está servindo aos eventos que serão realizados em 2014 e 2016.

quem topa, com ou sem conhecimento jurídico, incrementar ou avançar no restante da MP 527/11 ao menos na parte em que o RDC é o tópico principal?

[andre luiz]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou fortemente e chamou, entre outras coisas, de "inconstitucional" a proposta do governo de manter sob sigilo o orçamento de obras para a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.

"Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar contas", disse Marco Aurélio Mello em entrevista exclusiva ao portal "Terra" nesta sexta-feira. "É inconstitucional", fez questão de acrescentar.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções a Medida Provisória 527, que cria o chamado Regime Diferenciado de Contratações. O "RDC" flexibiliza licitações públicas (Lei 8666/1993). Mandatária do futebol mundial, a Fifa contrariou o discurso de seu presidente, Joseph Blatter, e comemorou o resultado. 

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o que deve acontecer, já que o governo é maioria na casa, para então ser sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e a partir daí passar a valer. Marco Aurélio Mello não só avaliou como "inconstitucional" a ideia do governo, como fez várias críticas, chamando a mesma de "escamoteamento", "mau exemplo" e "absurda".

Sua avaliação é a de que manter orçamentos em segredo, longe dos olhos e do crivo públicos, "é uma sinalização péssima, que tem uma leitura muito terrível e cáustica por parte dos cidadãos em geral". "A 'coisa pública' não pertence a quem quer que seja, ela é do coletivo, do povo. E evidentemente tem que se primar pela transparência. É um retrocesso", encerrou.

[Cleber Gouvêa]

Alguns questionamentos que o Anthero Grego fez agora pouco na ESPN:

- Já que o sigilo para a licitação é tão benéfica, trazendo preços menores pq ela ñ é aplicada sempre, em todas as licitações do governo ?
- O governo disse que a prática é moderna e ocorre em outros países, quais ?
- Mesmo tendo boa intenção a coisa tá muito complicada, difícil das pessoas entenderem, o que é o oposto do que deveria ser, simples, objetiva, fácil de fiscalizar e analisar.

Cleber

2011/6/17 andre luiz <and...@gmail.com>

--

[Maick William]

Esses questionamentos causam estranheza porque se desconsidera todo um contexto cultural brasileiro ao adotar medidas que estão sendo "inspiradas" em outros países. Porque uma medida que vai diminuir os custos do governo só surgiu agora, com os eventos de 2014 e 2016? Acreditar na boa vontade de quem está propondo isso é muito difícil no Brasil. Não depois de todos os escândalos que já presenciamos. 

 

Maick William Oliveira Costa
Mestrando em Administração de Empresas - EAESP - FGV/SP

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[Vinicius Macário]

Caros e Caras

Bom dia. Essa é a primeira vez que escrevo na lista, sou formado em ciências sociais e estou fazendo mestrado em Administração Pública e comecei a me interessar mais por questões relativas a governos e informação recentemente, e com essa história de sigilo eterno, gastos da copa etc, parece que cai num vespeiro, hehe.

Mas quanto a questão da Copa, acho que precisamos ver os detalhes da RDC. As declarações de ontem da Dilma e do Orlando Silva tentaram esclarecer que o sigilo se refere ao orçamento que o governo tem para gastar com aquela obra. Segundo eles com essa informação, as empresas conseguem montar estratégias mais eficientes de cartel e colocar um preço mais alto. Uma vez definida a licitação todos as informações são públicas, tal como ocorre hoje. 

Até onde sei, a MP que estava tramitando no Congresso tinha o objetivo de alterar duas pontos no regime de licitação. 

http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/geral/9937-por-copa-lei-de-licitacoes-pode-mudar

1) inverter as fases, e somente a empresa com o melhor preço tem sua documentação analisada. Hoje a documentação de todas as empresas são analisadas o que aumenta a possibilidade de recursos.

2) utilizar o regime de contratação integrada e não de cada item do orçamento (tal como é hoje).

Vejam a nota do TCU sobre a MP:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=3436247

Esses são alguns apontamentos. Acho que é preciso ver os detalhes dessa questão do sigilo, que ainda ta mal esclarecido.

Abraços

Vinicius

[Pedro Rocha]

2011/6/18 Vinicius Macário <vinicius....@gmail.com>Esses são alguns apontamentos. Acho que é preciso ver os detalhes dessa questão do sigilo, que ainda ta mal esclarecido.

No mínimo, está MUITO mal esclarecido mesmo. É até possível que se tenham intenções boas em tal medida, mas é uma medida que vai escancarar as brechas de que os corruptos já se aproveitam. Se a fiscalização fosse o forte do governo, isso poderia ser até discutido, mas em um contexto tão ineficiente, onde desvios e mais desvios ocorrem, é inadmissível.

abs,
Pedro Rocha

-------------

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[Thiago Avila]

Vinicius,

Parabenizo-o pela sua intervencao.

Realmente e fato que grandes empresas, ao tomar conhecimento dos
orcamentos disponiveis para certos projetos, por uma logica natural de
mercado, agem com agressividade tentando consumir o maximo destes
orcamentos, ora tentando influenciar agentes publicos, ora praticando
cartelizacao.

Quanto a inversao das fases no processo licitatorio isto e um pleito
antigo. Desde 2004 que ouvi Rogerio Santanna (ex-SLTI e Telebras)
defendendo esta alteracao, que eu tambem defendo, pois o procedimento
atual das concorrencias publicas e algo absurdamente moroso.

Se o tal RDC visa proteger algumas informacoes pre-licitatorias com o
objetivo de resguardar a gestao publica de influencias indesejaveis do
setor privado, entao este projeto comeca a apresentar algum nivel de
razoabilidade.

Continuemos este rico debate.

Em 18/06/11, Pedro Rocha<pedrogo...@gmail.com> escreveu:

> --
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--
Enviado do meu celular

Thiago Ávila
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[erico dias]

achei a nota do tcu bem lúcida.

acho que o que deveria preocupar mesmo é a forma da escolha, essa sim pode ficar obscurecida. A licitação do castelão, estádio da sede de fortaleza, já foi praticamente por esse regime, a empresa do estudo técnico é que ganhou e houve um preço fixo, 487 milhões, sem chances de possibilidades de barganhar pra baixo como  em uma licitação.

ps: achei um site interessante para acompanhar noticias sobre as obras http://www.copa2014.org.br/

2011/6/18 Thiago Avila <tjta...@gmail.com>

[diego ramalho]

Eu entendo q com a regra, não será possível saber se as obras estouraram ou não o orçamento; o governo está chamando isso de "flexibilização".

[Maick William]

A minha dúvida e preocupação é que não é de hoje que o processo licitatório no Brasil é feito desse jeito e também não é de hoje que sabemos que vamos realizar Copa e Olimpíada. Quais são os países em que o RDC está sendo inspirado? 

Pelo que já foi discutido aqui, parece que anos atrás já houve uma proposta de inverter as fases do processo licitatório, mas não evoluiu. Porque agora? Se o RDC é para diminuir os custos do governo, porque só agora está sendo implementado quando já foi discutido antes? Isso é, no mínimo, estranho. Quando argumentam sobre como o RDC vai melhorar, até tende-se a crer na boa intenção. Mas e todos os outros escândalos que já ocorreram, e até estão ocorrendo concomitantemente? Vide sigilo eterno de documentos (Sarney e Collor).

Não esqueçamos que os grandes grupos empresariais brasileiros tem influência direta ou indireta do governo (acionista direto via BNDES ou indireto via fundos de pensão e outros). Isso não permitiria que empresas pré-selecioandas fossem beneficiadas?

Ainda está muito mal explicado. Infelizmente...

Maick William Oliveira Costa
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[diego ramalho]

Nosso posicionamento http://adoteumdistrital.com.br/2011/06/19/posicionamento-sobre-o-regimento-diferenciado-de-contratacao-rdc/

[Cleber Gouvêa]

Post do Juca Kfouri sobre o tema:

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Não dizer quanto tem para gastar numa obra pode fazer sentido entre particulares.

Jamais entre o Estado e o fornecedor.

Porque a sociedade tem o direito de saber quanto há de seu dinheiro para ser empregado aqui ou ali e por que é x ou y.

Manter segredo de um valor de referência não só não resolve lóbi algum (os interessados podem perfeitamente se reunir antes e decidir que preço estão dispostos a cobrar), como pode aparecer um aventureiro e apresentar preços abaixo do previsto só para ganhar o serviço.

Se ficar mais caro depois, não há como apurar, e mesmo que fique no combinado, pode ser o barato que sai caro e como fato consumado.

Sérgio Naya que o diga, embora não possa mais falar.

http://blogdojuca.uol.com.br/2011/06/sigilo-suspeito/

Cleber

2011/6/19 diego ramalho <diegoram...@gmail.com>