Fwd: Projeto de Lei de dados abertos em SP (updated :)
Everton Zanella Alvarenga
hoje fui conversar com os assessores do vereador Tião Viana ao saber
desse projeto de lei que envolve dados abertos. Para minha agradável
surpresa, acabei descobrindo que muitas das coisas usadas na
justificativa do projeto encontram-se no manual de dados abertos
traduzido/produzido pela comunidade transparência hacker. Aqui está o
projeto com a justificativa (a Sofia, assessora do Tião, enviou o DOC
na lista do Brasil Aberto, mas já coloquei online para não ter que
enviar um anexo à lista)
https://docs.google.com/document/d/1Ib6gOIr2lrIP8mR6cDfCi8QR22oe9HyMvfszQH_ckxs/edit?hl=pt_BR
E o Rabatone já colocou num etherpad
http://ietherpad.com/leideacessospsp
Em paralelo a isso, estamos conversando sobre trazer o assunto de
dados abertos e transparência na câmara através de workshops e, mais
para frente, cursos. Como estou ajudando o vereador Floriano Pesaro
como assessor por 2 meses (termina dia 31 desse mês), convidei a
Esfera para conversar conosco sobre o tema e surgiram a idéia sobre
criarmos uma lei de transparência e esses workshops. A conversa
prosseguiu com um encontro um dia antes de viajarmos para a Consegui,
com apoio do presidente da câmara, Police Neto, e o diretor de
comunicação externa, Carlos Marchi, que estão apoiando o tema.
Apenas mantendo vocês informados. Acredito que qualquer idéia,
opiniões e ajudas da comunidade serão bem-vindas. Não poderíamos ter
um tema mais apropriado para uma lei criada usando crowdsourcing. : )
Abraços,
Tom
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Sofia Faria <>
Data: 18 de maio de 2011 19:35
Assunto: [brasilaberto] Projeto de Lei - Dados Abertos
Para: brasil...@lists.riseup.net
Prezados senhores,
O vereador Tião Farias apresentou projeto de lei que visa melhorar a
divulgação de dados e informações da Prefeitura de São Paulo em
formato eletrônico. O governo municipal hoje divulga a maior parte de
seus relatórios, balancetes e dados em PDF, JPG e DOC, o que dificulta
seu aproveitamento. O objetivo do projeto é garantir que as
informações sejam divulgadas em formato de dados abertos (open data),
o que irá possibilitar o seu manuseio, reenvio e utilização livre para
cruzamento de dados.
Na pesquisa para a formulação do PL 226/2011 foram consultados fóruns
e sites de organizações como a Brasil Aberto, que atuam para que o
direito à informação seja exercido. A sua organização, inclusive, é
citada no final da justificativa do projeto.
Estamos enviando cópia do PL e Justificativa para sua apreciação.
Gostaríamos de solicitar o seu apoio para a divulgação e aprovação do
projeto e de colocar o gabinete do vereador Tião Farias à disposição
da Brasil Aberto.
Atenciosamente,
Sofia Homem de Mello Faria
Gabinete do Vereador Tião Farias
Telefone: (11) 3396-4267
Email: gabi...@tiaofarias.com.br
Site oficial do vereador:
http://www.tiaofarias.com.br/
Everton Zanella Alvarenga
Commons by share alike (CC-by-SA), automagicamente deveríamos ter um
primeiro PL tupiniquim com uma licença Creative Commons. : D
(comentário por causa de uma conversa com o Pedro minutos antes da
caravana para Consegi - just food for thought)
Em 18 de maio de 2011 22:17, Everton Zanella Alvarenga
<evert...@gmail.com> escreveu:
Diego Casaes
Art. 3 - Não se aplicam as disposições desta lei aos dados e informações fornecidos por meio de sistemas fechados ou restritos, cujo acesso é privativo a servidores públicos.
--
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--
Diego Casaes
Esfera
(11) 9343-6978
Everton Zanella Alvarenga
> O manual vai sair em CC-BY, não?
Diego, acho que podemos sugerir isso. Mas como a licença original é
CC-by, o máximo que podemos exigir é a atribuição (por isso o
comentário sobre o CC-by-SA). Acho a idéia boa, no entanto.
> Art. 3 - Não se aplicam as disposições desta lei aos dados e informações
> fornecidos por meio de sistemas fechados ou restritos, cujo acesso é
> privativo a servidores públicos.
>
> O que eles querem provavelmente querem é evitar que dados pessoas sejam
> disponibilizados como dados públicos, mas eu acho que esse artigo como está
> agora pode causar interpretações um tanto ruins. Digo isso pois eles podem
> entender um sistema "fechado ou restrito" como não-passível de abertura por
> conta de uma dificuldade técnica, assim prejudicando a abertura de dados por
> completo como desejamos.
Coloquei seu comentário aqui http://ietherpad.com/leideacessospsp
Também acho que o trecho sobre direitos autorais está errado. Dizer
que usar uma licença livre quer dizer que a obra não está sujeita a
direitos autorais não é verdade. Se uso uma licença livre [1], apenas
abdico de alguns direitos em comparação ao tradicional "Todos direitos
reservados", mas continuo tendo direitos autorais. Ou seja, se uso uma
licença CC-by, continuo tendo o direito de ser citado, por exemplo.
[1] estou usando essa definição aqui de livre http://freedomdefined.org
Everton Zanella Alvarenga
Desculpem a falha.
Em 18 de maio de 2011 22:17, Everton Zanella Alvarenga
<evert...@gmail.com> escreveu:
> hoje fui conversar com os assessores do vereador Tião Viana ao saber
Pedro Markun
Ops, a Sofia corrigiu para mim, o nome correto do vereador é Tião Farias.
