Formulação da Estratégia de Governança Digital
Gisele S. Craveiro
O governo quer definir uma nova estratégia para implantação de um sistema de governança digital, que amplie o uso das TICs nos órgãos federais entre 2015 e 2019. Promete ouvir a posição da sociedade civil, enviando sua proposta para consulta pública.
Seguem abaixo alguns links que desde já compartilho. É bom ficar atento porque o cronograma previsto é apertado (decreto até agosto, período de contribuições de 29/6 a 8/7)
Abraços,
Gisele
De: "Governo Eletronico" <go...@planejamento.gov.br>
Enviadas: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 16:35:14
Assunto: Seminário EGD e Oficinas Técnicas - AgradecimentoO Seminário Estratégia de Governança Digital , realizado no dia 16 de junho nas dependências do Ministério do Planejamento, teve um grande número de inscritos e uma grande audiência na transmissão pela internet. Teve-se a participação e presença de importantes autoridades do Governo Federal, representantes da academia, das empresas públicas e privadas, das associações, da sociedade e dos órgãos do SISP; tanto como participante do evento quanto na condução e moderação dos painéis.
Além disso, foram realizadas 3 oficinas técnicas nas dependências da ENAP, nos dias 17, 18 e 19 de junho, com a presença de mais de 250 participantes, debatendo e propondo ideias sobre objetivos e iniciativas para a Estratégia de Governança Digital.
Os arquivos apresentados no evento podem ser acessados no Portal do Governo Eletrônico pelo linkhttp://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/eventos/seminario-estrategia-de-governanca-digital-2015-para-muito-alem-das-tic/.
Em breve, disponibilizaremos um novo link para o Participa.br, iniciando a oportunidade de novas contribuições para a composição da Estratégia.
A comissão organizadora, de forma muito especial, agradece aos convidados e palestrantes por nos brindar com seus conhecimentos e experiências, e a todos os participantes que fizeram do Seminário Estratégia de Governança Digital e suas oficinas técnicas um grande sucesso!
Atenciosamente,
Equipe SLTI
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Marcelo-Gmail
Vlw Gisele, vou dar uma lida, pq de fato este evento me passou ao largo, mas, já contribuindo com a questão.
Não sei se este decreto é o do novo Programa Banda Larga Para Todos, mas, se for, que bom que vai pra consulta pública e se não for, acho que devemos pressionar mais o governo para coloca-lo em CP tb, simplesmente pq estes temas não andam em separado.
Se o governo quer falar em governança participativa dentro do modelo que se discute no IGF – Internet Governance Fórum, é preciso reabrir o Fórum Brasil Conectado o quanto antes como instância de participação direta da sociedade, pq de novo estamos percebendo que o governo está tocando as políticas públicas de banda larga sem abrir o devido espaço para um debate claro e transparente com a participação da sociedade no tema.
Fim do ano vamos ter a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, que representam quase 100 bilhões em infra pública e esta mesma infra é usada pelas operadoras em serviços somente em regime privado, ou seja, usam infraestrutura em regime público para fins privados e sem contrapartida a altura, oque chamamos de subsidio cruzados.
Além do referido decreto do Banda Larga Para Todos, que vem substituir o atual decreto do PNBL, onde reside neste ainda em vigor o artigo 4º que é o coração da política pública nacional de banda larga e soubemos que o decreto já está na casa civil e até agora nada foi feito pra antes debater com a sociedade oque queremos desta política.
Talvez o Poppi consiga dar uma luz sobre a duvida de qual decreto irá pra CP.
Existem vários outros temas complementares sobre as TICs rolando e que precisa de mais controle social e participação, mas, podemos ir falando sobre os mesmos ao aprofundarmos este tema aqui no grupo, como por exemplo as iniciativas de cidades digitais, redes livres e o programa banda larga nas escolas que está sofrendo horrores tb.
PS.: Desde o PPA 2012-2015 que o governo havia prometido uma plataforma de acompanhamento georreferenciado do PPA/LDO/LOA até culminar no portal de transparência e estamos no debate vital tb da lei de proteção de dados pessoais que tb poderá criar o mecanismos de cidadania eletrônica. Vide como participar da 1ª fase da consulta pública que vai até 5 de julho. https://antivigilancia.org/guia-dados-pessoais/inicio
Sigamos.
Atenciosamente,
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Marcelo Saldanha
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No campo das ideias, o limite é sonhar o impossível e no campo das realizações, basta perseverar.
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Diego Rabatone Oliveira
essa estratégia não tem ligação direta com "inclusão digital" (PNBL), não são políticas de acesso e inclusão voltadas à população, o foco é mais nas estratégias, tecnologias e processos do governo. Lógico que existe uma interface entre as duas coisas, elas são complementares, mas uma não substitui a outra e não devemos descartar nenhuma nem outra.
Conforme descrito no link constante no email da Gisele:
"O evento tem como objetivo promover reflexões e debates para subsidiar a formulação da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal, com alinhamento ao Programa Bem Mais Simples Brasil.
Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação visando melhorar o Acesso à Informação e a Prestação de Serviços, incentivando a Participação Social no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz."
Abs,
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Diego Rabatone Oliveira
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