Ação coletiva pela privacidade e contra o Facebook

[Iuri Guilherme dos Santos Martins]

Ação coletiva pela privacidade e contra o Facebook

Notícia na Reuters (inglês): http://naofo.de/1nra

Notícia em português: http://naofo.de/1nr7

Site oficial:
http://www.europe-v-facebook.org/EN/Complaints/Class_Action/class_action.html


Formulário de participação/apoio: https://www.fbclaim.com

Botões de compartilhamento: https://www.fbclaim.com/ui/register_done

[Diego B. M.]

No caso brasileiro, poderíamos fazer uma representação ao Ministério Público Federal, reunindo provas e assinaturas para uma Ação Civil Pública, que teria eficácia nacional.

Mas, seria necessário detalhar em que sentido, exatamente, os serviços do FB afrontam o Marco Civil da Internet, o direito à privacidade estabelecido na Constituição, e os direitos da personalidade estabelecidos no começo do Código Civil. Outra questão interessante, que também não sei a resposta, é se se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados gratuitamente pelo FB.

Abraços!

[Iuri Guilherme dos Santos Martins]

O Brasil está entre os países (todos menos EUA e Canada) que são
servidos pela Facebook Ireland.

Logo, a ação é pertinente a quem tiver conta no site.