Bom dia a todos,
Depois de muito ler sobre Petições Digitais ( on-line, escolha ao seu gosto ):
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130509_brasil_peticoes_online_lgb.shtmlou mesmo questionar sobre a existência de um padrão ou mesmo jurisdição ao nosso principal "exemplo nacional" de petições públicas ( usem no sentido denotativo e acharam a fonte ).
vejo que o nosso ambiente atual esta em mudança de um escopo do século XX para o XXI quanto as petições,
afinal de contas o que fundamentação as petições era a Constituição Federal: Artigo 61 § 2º:
"A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos
Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado
nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por
cento dos eleitores de cada um deles."fonte:
http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf061a069.htmComo é sabido por todos esse padrão pode ser seguido hoje no ano em que nos encontramos ( 2013 )? faz sentido??
Mas indo alem como poderíamos mudar isso? colocando mais informações sendo mais transparente?? colocando mais critérios de autenticidade digital?
Vejo que o poderia ser a evolução como dita por muitos, e sugerida e implantada por outros, como no caso do TSJ:
"A partir de 7/11/11, os Foros Digitais somente receberão petições iniciais e intermediárias
por meio de peticionamento eletrônico, conforme estabelecido pela
Resolução nº 551/11
"
Será essa a solução para formalizar um necessidade da população para um fim mais ativo?
Será que o decreto nº 3.587/2000 que fundamenta a certificação digital no Brasil pode até mesmo Revogar parte do Artigo 61 da constituição??
Parecemos crianças vejo nas nuvens os nosso sonhos agindo dessa forma?
O projeto de Lei 1589/99 tem o intuito de padronizar o "comercial eletrônico" aborda também nos Capítulos VI e VII sanções que tratando de crimes digitais são totalmente genéricas.
Detalhe o projeto tem mais de 14 anos e ainda não teve um fim...
como citado na reportagem da BBC tem muitas dando certo mas fira praticamente Lobby politico, sei que o conceito de lobby não é algo ruim, entretanto vira ferramenta de campanha e nao cumpre o intuito inicial de "manifestação popular".
Teria como a sociedade sem manisfestar sem intermediários como acontece no caso de abaixo assinados?
Espero que vocês pensem um pouco, quero compartilhar essas pulgas que estão na minha mente... e que eu não sei se o Brasil vai mudar... antes que seja tarde demais.