Fwd: Informes sobre andamento de produtos da INDA e pauta da próxima reunião

[Gisele S. Craveiro]

Car@s,

Segue abaixo um informe das últimas ações tomadas no âmbito do

comitê gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Gostaria de chamar a atenção de que as ações do levantamento de licenças

de dados abertos para definição de eventual política pública e a análise

do material que a sociedade civil e governo produziram no 2o. ENDA

serão discutidas na primeira reunião do ano que vem, marcada para

21 de janeiro.

Fico à disposição para dar mais informações e no aguardo de

opiniões, sugestões e comentários em geral.

Abs,

Gisele Craveiro

Representante Soc. Civil - Comitê Gestor da INDA

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Nitai B. Silva
Data: 16 de dezembro de 2013 16:36
Assunto: Informes sobre andamento de produtos da INDA e pauta da próxima reunião

Prezados representantes do Comitê Gestor da INDA,

Como a reunião deste mês foi remarcada para 21/01/2014 das 14:30 às 17:30, adiantamos a proposta de pauta, sugerida na última reunião, e alguns insumos:

1. Consolidação das propostas recebidas nas trilhas do 2º Encontro Nacional de Dados Abertos

• O 2ENDA foi realizado seguindo dinâmicas variadas. Além de palestras, também foram montadas trilhas de debates para temas específicos. Cada trilha teve como resultado um documento de propostas para evolução da INDA. Foi acordado na última reunião deste comitê que todas as propostas seriam avaliadas pelo comitê para que, servissem de base para os novos compromissos e produtos da INDA. As propostas também serão disponibilizadas no Portal de Participação (participa.br) para que recebam novas contribuições externas.

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2. Relato do andamento do produto da licença e do termo de cooperação com a UNB

• Vamos desenvolver o produto Licença de dados abertos por meio de acordo de cooperação com a Universidade de Brasilia. O Termo de cooperação e o Plano de trabalho preliminar estão anexados. Fizemos uma primeira reunião com a UNB nessa segunda-feira 16/12/2013, na qual iniciamos as definições de como o produto será desenvolvido (conforme o Plano de Ação da INDA) e sobre o método de desenvolvimento. Já podemos adiantar que o processo será coordenado pela UNB, de forma aberta, utilizando a nossa wiki e outras ferramentas para colaboração e transparência. O desenvolvimento poderá contar com consultoria externa cujo processo seletivo ainda precisa ser definido. Considerando a criticidade deste produto, queremos que este seja concebido nos moldes dos demais produtos da INDA, com transparência e muita participação.

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• Por último, vamos planejar o produto com mais detalhe e acertar o plano de trabalho, que ainda não o contempla no cronograma. Cabe lembrar que o termo de cooperação está desenvolvendo outros produtos da SLTI, além dos da INDA.

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3. Proposta de nova versão do Plano de ação da INDA

• Traremos uma nova proposta de Plano de ação, com sugestões de novos prazos (em produtos atrasados, por exemplo) e novas ideias de como desenvolver alguns produtos.

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4. Revisão da Instrução Normativa da INDA

• Vamos apresentar a proposta da nova IN, com as mudanças sugeridas pelos membros do comitê gestor no passado, como por exemplo a adição de novos representantes.

Queremos aproveitar para compartilhar o sucesso do 2º Encontro Nacional de Dados Abertos. As avaliações foram excelentes, além de vários elogios recebidos dos participantes. O encontro já está registrado na wiki da INDA: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/II-Encontro-Nacional-de-Dados-Abertos.ashx

Atenciosamente,

Nitai Bezerra da Silva 
Time de Dados Abertos  @dadosgovbr
Analista em Tecnologia da Informação - (61) 2020-1697

DGE / SLTI / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Esta mensagem de caráter PÚBLICO e OSTENSIVO, deverá, de acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, ser fornecida a qualquer cidadão que solicite formalmente a seu remetente ou a qualquer de seus destinatários diretos ou indiretos acesso a seu conteúdo, cabeçalhos e anexos, no prazo máximo legal de 20 (vinte) dias. A negativa indevida de acesso ao seu conteúdo poderá sujeitar o infrator às penas previstas no art. 32.

[Iara Pietricovsky de Oliveira]

Estimada Gisele e Compas da SCO,

Ontem eu, Iara, Neide do InnovaGestão e Cleide, do Movimento Mude Salvador, tivemos uma reunião com a equipe da CGU (Otávio, Claudia e Roberta).

O primeiro ponto foi uma avaliação do processo, mostrando um pouco nosso descontentamento pela não incorporação de nossas demandas da Consocial, entre outras. Cleide sublinhou o fato de todos os estado terem elegidos representantes com disponibilidade e capacidade de atuar. Disse também que espera que a CGU retome o que foi acordado na Conferência e caminhar para além da aprovação da Lei de Acesso a Informação.  Foram feitas críticas sobre o IRM e eu voltei a falar de nosso encontro com a Laura, em Londres, onde colocamos nossas posições. O governo brasileiro também reclamou do processo do IRM e do resultado final.

A Claudia, falando pela equipe da CGU disse que estão trabalhando forte na disseminação e sensibilização dos governos estaduais para entrarem no Brasil Transparente. Que já obtiveram 1300 adesões e 8000 servidores capacitados, sendo 6000 in loco e 2000 via internet. E em breve estarão promovendo capacitação para a SCO.

Neide registrou a importância de ter referência dos estudos, com local disponível no website para as referências bibliográficas sobre o tema e também que reúna todo o conhecimento à respeito dos temas relacionados à iniciativa OGP. Neide também comentou a importância da instalação de processos que permitam, democraticamente, eleger os representantes da sociedade civil e citou São Paulo, capital, que fez uma eleição comunitária tornando-se um exemplo a ser seguido ou como forma de inspiração.

Neide e Cleide e Iara, assinalaram a importância da CGU neste processo e a responsabilidade que lhes compete neste processo.

Otavio, registrou que a SGP está desenvolvendo uma ferramenta para ser lançada na Rede Social e que tentará responder às questões relativas à troca de experiência e transparência para o exercício do controle social. Estão movimentando outros orgãos do governo e esta ferramenta deverá ser lançada no próximo ano.

Outro tema que também acentuamos, é relacionado ao sistema de governança do OGP no Brasil. Segundo Neide, deixaram as sociedade esperando para validar um processo que foi feito pelo governo sem a nossa participação. Registramos que quando os processo não são participativos, dificilmente as organizações, movimentos ou pessoas se sentem responsáveis para colocarem suas energias no processo, e que o governo brasileiro deveria entender isso. Construir ideia de "pertencimento "exige sensibilidade para entender que a sociedade civil é diversa e, não necessariamente unificada. Também registramos que a sociedade civil vem tendo muitos problemas de sobrevivência, de capacidade institucional de reagir no tempo esporado e que necessitaria de um entendimento e apoio do governo.  Otávio, disse que a CGU tem problemas de cortes orçamentários, mas que faria todo esforço para dar apoio necessário para a participação das organizações no processo OGP. Sugeriu que apresentássemos uma proposta. Ponderamos, no entanto, que, uma vez que não somos parte da governança, temos que ter um mente o cronograma do governo para que possamos delinear uma proposta de apoio para que esteja garantida a participação. Entretanto, isso ainda não resolve a questão da governança.

Do outro lado, a equipe da CGU teceu críticas à conduta da sociedade civil, que não tem agido com responsabilidade, e em especial comentou  alguns problemas com o GT das 10 ONGs que foram decididas democraticamente para representar a coalizão nos processos do OGP, do segundo Plano de Ação e na construção dos processos digitais e de dados abertos.

Duas críticas foram feitas ao INESC, e que produziram um mal estar ocorrido entre a representação da CGU (Otavio e Roberta) e Iara, do Inesc, na conferência de Londres. A primeira crítica se referem a uma não participação na mesa, pelo Inesc, no seminário ocorrido ano passado por solicitação do GT das 10 organizações que foram definidas para acompanhar o diálogo com o governo, avaliar o processo e ampliar a participação de atores no OGP do Brasil. O esclarecimento apresentado pelo Inesc foi o seguinte e espero contar com a Gisele clarear ainda mais este processo passado e fechá-lo definitivamente.

Primeira crítica:

1) O GT foi formado, em abril, por decisão democrática da coalizão brasileira frente ao OGP e que tinha a missão de acompanhar, responder sobre o processo de preparação do segundo Plano de Ação e ampliar a participação;

2) O INESC não fazia parte deste GT uma vez que já era membro do Comitê Internacional ainda que sempre foi bem proativo no processo nacional;

3)  A solicitação do encontro com o governo foi feito pelo GT e quem organizou e proporcionou a presença das organizações foi a SGP e o próprio GT;

4) O objetivo do encontro era avaliar o processo do Segundo Plano de Ação,  falar e avaliar o processo instalado pelo governo brasileiro e sua relação com a SCO e ampliar a participação;

5) Houve uma reunião anterior de esclarecimentos para os que estavam recém ingressando no processo e estavam na mesa a CGU e a SGP. Na abertura do evento, tanto o INESC quanto a Gisela, que estavam presentes se recusaram a estar na mesa porqu entender que a representação era do GT. Houve reuniões paralelas onde críticas ao Inesc foram feitas, entretanto, no encerramento o INESC foi colocado na mesa, e fez uma fala falando do processo, doas avanços e as críticas que nos pareciam válidas. Na, verdade e legitimamente quem deveria estar neste processo era o GT.

6) Repasso este processo porque o seminário/encontro não teve o objetivo para esclarecer sobre o processo internacional, ainda que este tema entraria no debate do encontro necessariamente, e portanto, não me parece procedente a crítica de que o INESC não estava "assumindo a responsabilidade" como foi reafirmado na reunião de ontem com a CGU. Para nós era fundamental esclarecer este processo, que acreditamos ter sido falta de entendimento sobre a natureza de nossas responsabilidades como INESC e como partícipe da sociedade civil organizada do Brasil.

Gostaria de reforçar também, nossa crença que esta questão foi compreendida na reunião de ontem com a equipe do CGU e reafirmar nossa confiança e respeito pela CGU e seu fantástico trabalho pela transparência no Brasil.

Segunda crítica : 

1) A não tomada de posição explícita ao INESC com relação ao IRM do Brasil. Expliquei que como sociedade civil dentro do comitê internacional tenho que seguir as deliberações de meu grupo de identidade que são os representantes da sociedade civil. E que o INESC naquele espaço não representa a sociedade brasileira, até porque nunca fomos eleitos para isso pela nossa coalizão, apesar da legitimidade expressa durante a primeira Conferência Mundial, em Brasília, e de forma muito carinhosa, expressa pela Cleide e Neide, de que o INESC as representava também. Espero que esta questão também tenha ficado esclarecida pela CGU.

Claudia da CGU explicou que sabem que o calcanhar de Aquiles é o tema da participação e governança e explicou as dificuldades itra-governo uma vez que o CIGA congrega 18 Ministros e que na verdade é no GE, com 7 ministérios, que o processo caminha. O protagonismo maior é da CGU e da SGP, mas pretendem apresentar em Janeiro uma proposta de participação da SCO; explicar o andamento e como poderemos acompanhar o processo. Falamos da importância de chamar a SCO desde o princípio para gerar sentimento de corresponsabilidade, já que este tema da responsabilidade está colocado na mesa.

Outra questão também levantada pela Otavio da CGU é que estão querendo começar o processo de monitoramento ainda tem espaço para ampliar. Otavio disse que vão ser criados mecanismos para além do que já existem. Querem constituir um grupo de trabalho com a sociedade civil para a realização deste monitoramento. Neide colocaou o exemplo do TCU e Justiça para ser seguido em termos de envolvimento da SCO.

Estão trabalhando num site específico do OGP com informações do porcesso nacional e internacional, estão começando agora a montar uma rede dentro do próprio governo e identificar responsáveis em cada ministério envolvido. Criação do e-democracia. Na percepção da CGU é que tem países mais avançados na participação e transparência, mas que os estes não se sustentam por muito tempo por estarem vinculados a pretensões políticas e por isso serem insustentáveis no tempo. E que não querem que isso ocorra no Brasil. Concordamos com isso, mas também não somos  ingênuos em relação a como isso caminha em nosso próprio país, já que a dimensão política está em todos os cantos, não seria diferente com o OGP. E os processos do México, Inglaterra, só para citar alguns nos parecem bem mais maduros que o do Brasil, entre outros.

Bom, espero que Cleide, Neide e Gisele (assim como Alexandre Ciconnelo, com quem entrei em contato para o esclarecimento feito acima) possam colaborar com as informações aqui registradas por mim, com acréscimos explicativos que me pareceram importantes para os membros da coalizão. Gostaria também de dizer que todo o diálogo na reunião de ontem foi feito de forma amigável, com tranquilidade e, o tempo todo, registramos o nosso respeito à atuação da CGU.

Sem mais, aproveito para desejar um Feliz Natal e um 2014 cehio de alegrias para todxs.

Abraço,

Iara Pietricovsky
Colegiado de Gestão do INESC
Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC
SCS - Quadra 01- Bloco L - Nº 17 - Ed. Márcia - 13º andar
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Enviadas: Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 13:24:03
Assunto: [ogp-br] Fwd: Informes sobre andamento de produtos da INDA e pauta da próxima reunião

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