Mais uma consulta pública - Decreto que cria sistema federal de ouvidorias

[Guilherme Alberto Almeida de Almeida]

Caros, 

Entendo que as ouvidorias são elementos essenciais nessa nova configuração social, mediada por uma maior interação entre o cidadão e os órgãos públicos, e pela necessidade de respostas diretas às demandas da população. 

Esse é um motivo a mais para divulgar - e incitar - a participação no debate público do decreto que regulamenta o Sistema Federal de Ouvidorias. 

O debate está rolando em http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv/ e vai até 16 de julho. Está sendo coordenado pela Ouvidoria GEral da União, órgão da Controladoria Geral da União, com o apoio da SAL/MJ.

Também é a inauguração de nossa nova plataforma de consultas públicas no âmbito do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Conseguimos finalizar uma plataforma padrão que permitirá maior agilidade no desenvolvimento de novos debates dessa natureza. O plugin está disponível para quem quiser. 

Abraços, 

Guilherme

[Pedro Markun]

Bora fazer um mutirão?

2013/7/3 Guilherme Alberto Almeida de Almeida <guial...@gmail.com>:

> --
> Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> Hacker"
> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> thac...@googlegroups.com
> Para não receber mais mensagens, envie um email para
> thackday+u...@googlegroups.com
> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo, visite
> http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
> ---
> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo
> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google.
> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie
> um e-mail para thackday+u...@googlegroups.com.
> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
>
>

[Guilherme Alberto Almeida de Almeida]

Acho a ideia ótima. 

A proposta de minuta tem 22 artigos - é relativamente pequena - e está à disposição em http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv-decreto/. 

Além disso, como costumamos fazer, abrimos um debate em linguagem "não-legislativa", sobre os objetivos, premissas, etc. São 10 perguntas, e serão igualmente consideradas. Estão à disposição em http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv-temas/