campanha BURN ALL DOCS!!!
Augusto Herrmann
gostaria de documentar aqui uma ideia que surgiu durante o Hack Day no Consegi.
O problema:
Vários órgãos públicos continuam a usar os formatos fechados
proprietários do Microsoft Office (.doc, .xls), em seus formulários e
outras formas de contato com o cidadão. Sabemos que há ferramentas
livres (LibreOffice) que conseguem abrir esses documentos, mas nem
sempre a compatibilidade é 100% (algumas fórmulas do Excel e scripts,
por exemplo, são incompatíveis) e, como os formatos não são
abertamente documentados, há o risco de no futuro ser impossível
abri-los. Por isso acredito que seja um consenso que o governo deveria
utilizar somente documentos em formatos padrões abertos.
O que é a campanha:
O nome "BURN ALL DOCS" é inspirado na campanha "BURN ALL GIFs" [1],
que preconizava o uso do formato PNG em vez do GIF, pois o GIF tinha
uma patente da Compuserve. A patente dos GIFs expirou-se em 2004, o
que tornou a continuidade da campanha desnecessária. Agora a ideia é
fazer o mesmo para apontar os órgãos públicos que, mesmo tendo
obrigação legal de disponibilizar documentos exclusivamente no formato
Open Document, ainda o fazem nos formatos do Word e Excel.
Como ver se um site de governo usa formatos fechados?
Pesquisa google:
site:sitedegoverno.gov.br inurl:.doc
site:sitedegoverno.gov.br inurl:.xls
Como saber se o órgão é obrigado a disponibilizar documentos no
formato Open Document?
1. Se o órgão pertence ao SISP (Decreto 1.048/94 [2]) - administração
direta e indireta do executivo federal, ele é obrigado a seguir a
e-PING [3]. Esses padrões permitiam, transitoriamente, os formatos
proprietários de documentos até o ano de 2009. A partir da versão
2010, só o formato Open Document é admitido.
2. Se o órgão é signatário do Protocolo de Brasília [4], ele concordou
publicamente com os seus termos.
3. Se o órgão faz parte do governo estadual do Paraná, deve seguir a
Lei 15.742/2007 [5] (obs.: uma lei semelhante está para ser aprovada
no estado do Rio de Janeiro).
O que fazer quando encontrar um órgão que ilegalmente disponibiliza
documentos em formato proprietário?
O que podemos fazer é entrar em contato com a ouvidoria do órgão, por
carta ou internet, relatando o descumprimento da lei ou norma. Outra
possibilidade é recorrer ao Ministério Público.
O que fazer para a campanha?
A ideia é criar um site divulgando essas informações. Ter uma relação
de nomes de órgãos, sites e links para os documentos em formato
irregular. Permitir que as pessoas:
* Adicionar um órgão público
* Adicionar um link para o documento
* Escolher o motivo da ilegalidade (entre as 3 opções acima)
* Gerar uma "carta padrão" ao órgão baseada nas informações acima,
para que a pessoa possa entregar
* Permitir comentários sobre a campanha, sobre o órgão e sobre o
documento (talvez usar o disqus)
* Colocar monitoramento de tweets, #burnalldocs, facebook "like", etc.
Quando tiver tempo posso tentar fazer, mas se alguém aí for
voluntário... Já pus o sticker no quadro do Hack Day no IV Consegi.
O que acharam da ideia?
[1] http://meta.wikimedia.org/wiki/Burn_All_GIFs
[2] http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1994-01-21;1048
[3] http://www.eping.e.gov.br
[4] http://www.softwarelivre.gov.br/protocolo-brasilia-1/relacao-dos-signatarios-do-protocolo-brasilia
[5] http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1
Abraços,
Augusto Herrmann
Everton Zanella Alvarenga
<augusto....@gmail.com> escreveu:
> O que acharam da ideia?
ÓTIMA!
Pedro Markun
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Raphael S. Lapa
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Enviadas: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 9:42
Assunto: Re: [thackday] campanha BURN ALL DOCS!!!
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Diego Casaes
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Diego Casaes
Esfera
(11) 9343-6978
Everton Zanella Alvarenga
> topa puxar isso hoje? O site pode começar com um google spreadsheets mesmo,
> né? Alguém da lista tinha feito um scraper pra busca do google... da pra
> jogar essa query do Augusto e filtrar os dominio.s
Pedro, estava pensando em brincar com o projeto dos cabeças do
congresso para visualizar a lista da DIAP, pois me parece mais fácil
(estava agora mesmo na sala BNDES fuçando no CSS). É uma idéia de
fazer algo mais rápido que o littlesis tupiniquim, que não fiquei
muito empolgado - depois falo com você.
Depois da apresentação da Dani e David Eaves (mesma sala) posso
discutir como fazer o site, mas para fazer bem feito, não acho que um
dia é suficiente (não com minhas qualidades de Web Designer, rs). Mas
ajudar a escrever a carta e podemos tocar o projeto online.
Sobre os formulários usando o google docs, quero ver como anda o
Mootiro Form <http://www.mootiro.org/pt-br>, feito em Pyramid, que meu
irmão está desenvolvendo pela IT3S, para eventualmente substituí-lo
por uma ferramenta livre.
[]'s,
Tom
Diego Casaes
Em 13 de maio de 2011 09:48, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
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Pedro Markun
Pedro Markun
Em 13 de maio de 2011 09:48, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:
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