SPTrans diz não Fwd: Contato do portal - transparencia

[Patrícia Cornils]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>
Data: 13 de junho de 2012 15:13
Assunto: Fwd: Contato do portal - transparencia
Para: Vitor George <vitor....@gmail.com>

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Central de Relacionamento <centraldere...@sptrans.com.br>
Data: 13 de junho de 2012 12:35
Assunto: Re: Contato do portal - transparencia
Para: patrici...@gmail.com

Sra. Patrícia,

 

Agradecemos o seu contato e informamos que a sua solicitação foi analisada, porém, devido à generalidade do pedido e amparados no Art. 13 do Decreto Federal nº 7.724, não será possível atendê-la, pois não foram indicados os pontos e linhas de seu interesse.

 

Esclarecemos que no site da SPTrans (www.sptrans.com.br) há uma ferramenta que permite definir trajetos, localizar linhas ou locais e encontrar o melhor roteiro para chegar ao destino desejado.

 

Colocamo-nos à sua disposição para esclarecimentos adicionais julgados necessários.

 

Atenciosamente

 

Central de Relacionamento - SPTrans

ATENÇÃO: não responda esse e-mail, ele não é monitorado.
Para entrar em contato com a SPTrans, entre no link:

http://www.sptrans.com.br/sac/solicitacoes.aspx

 

 

----- Original Message -----

From: SMT - Secretaria Municipal de Transportes

To: 'patrici...@gmail.com'

Cc: Redação Portal

Sent: Friday, May 25, 2012 4:10 PM

Subject: RES: Contato do portal - transparencia

 

Sra. Patrícia, boa tarde!

 

Agradecemos o contato e informamos que o seu e-mail foi encaminhado à Central de Atendimento da SPTrans para manifestação.

 

 

SMT – Secretaria Municipal de Transportes

 

 

---

De: Redação Portal
Enviada em: sexta-feira, 25 de maio de 2012 12:26
Para: SMT - Secretaria Municipal de Transportes
Cc: 'patrici...@gmail.com'
Assunto: ENC: Contato do portal - transparencia

 

Prezado (a) Sr. (a),

               

Encaminhamos para análise. Por gentileza, pedimos que as respostas sejam encaminhadas diretamente ao cidadão, mantendo cópia para redacao...@prefeitura.sp.gov.br

 

Informamos que uma cópia deste e-mail foi encaminhada para ciência e acompanhamento do (a) munícipe.

 

Atenciosamente,

 

Fale Conosco/ Redação Portal

Secretaria Executiva de Comunicação

Prefeitura da Cidade de São Paulo

 

 

---

De: patrici...@gmail.com [mailto:patrici...@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 24 de maio de 2012 15:46
Para: Portal de Transparência; Redacao_Port
Assunto: Contato do portal - transparencia

 

URL de acesso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/

 

Mensagem enviada por Patricia Cornils (patrici...@gmail.com) [feminino]

Idade: 40 - 49

Escolaridade: Superior

Cidade/Estado: São Paulo/São Paulo


Venho por meio deste, respeitosamente, requerer, com fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e no caput do artigo 37, bem como nos artigos 7º, 8º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, e artigos 7º e 11 do Decreto nº 7.724/2012, me seja franqueado o acesso, mediante a disponibilização de relatório em arquivo digital em formato aberto e legível por máquina, ao geoposicionamento de pontos e linhas de onibus da cidade de São Paulo.

Patricia Maria Cornils
RG 19.130.285-5

---

________________________________________________________________

"Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração".

--
Patrícia Cornils
11 8372-7473

--
Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Patrícia Cornils]

Cardieri,

Eles podem considerar "me seja franqueado o acesso, mediante a disponibilização de relatório em arquivo digital em formato aberto e legível por máquina, ao geoposicionamento de pontos e linhas de onibus da cidade de São Paulo"  como "generalidade"? O que eu faço? Repito o pedido acrescentando a palavra "TODOS"?

[Pedro Markun]

Recurso! Recurso! :)


Re-encaminha pra eles a mensagem da Vânia da CGU:

2.     Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações;

abs,
Pedro Markun

2012/6/13 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

--
Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência Hacker"
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[Haydee Svab]

Enfatiza TODOS oras!
E aguardemos pela próxima desculpa da lista...

2012/6/13 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

--
Haydée Svab
http://blog.hsvab.eng.br/

[Diego Rabatone]

Acho legal entrar com o recurso adicionando TODOS e linkando para algum lugar com as orientações da CGU. =)

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira

[Sérgio Storch]

Sugestão, usando princípios da CNV - Comunicação não Violenta. Palavras de um cara mais véio.

Ponham-se no lugar dessa turma, e imaginem o que eles pensam ou não pensam.

Presumo eu que eles não têm noção do que estamos querendo fazer, nem do que está envolvido na letra e no espírito da Lei de Acesso à Informação, e que uma abordagem desconfiada e de certa forma coercitiva possa provocar enrijecimento, que só cede se for pela força.

Penso também que, como seres humanos, eles possam ser não apenas burocratas, mas sim que também têm capacidade de pensar, sentir e gostar do que estamos querendo fazer. E que podem ser ganhos para o nosso campo, e a partir daí termos aliados na SP Trans que podem facilitar caminhos semelhantes em todas as outras cidades. 

Ou seja, é melhor ganharmos essas pessoas pelo coração do que pela coerção.

A sugestão, então, é: dirigir-nos a eles com uma história sedutora, mostrando a grandeza cívica do que estamos fazendo. Para alguns funcionará. Para outros, não. Aí, no limite da desistência, usar a força da lei.

É um processo mais lento, mas que pode até fazer que alguém que votaria nas eleições num babaca qualquer passe a votar num bom candidato, por ter se sensibilizado com a questão de cidadania.

O que vcs acham?

Aproveito para convidar para amanhã: palestra sobre Culturas de Paz, na Palas Athena, por um amigo que é ativista internacional. 

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-9753.9701

sergio...@gmail.com

www.sergiostorch.com

[Pedro Markun]

Sérgio,

a lei é clara e diz que não precisamos explicar pra que queremos os dados. E que é vedada essa discriminação.
Eu posso pedir essa informação só pra fazer um origami e ainda assim é dever do poder público fornecer.

Eu entendo o seu ponto. Mas não acho que a gente ganha nada indo por ai e criando uma cultura personalita baseada no bom mocismo.

abs,
Pedro Markun

2012/6/13 Sérgio Storch <sergio...@gmail.com>

[Mauricio Maia]

Se não rolar o TODOS, podemos mandar a lista de "linhas de interesse" com todas linhas de São Paulo :)

Acho que vale a pena falar um pouco sobre formato no pedido também... que queremos os dados brutos que alimentam a ferramenta que ela cita. Ou ainda, perguntar se eles fornecem um GTFS [1] para o Google e caso afirmativo queremos os mesmos arquivos.

1- https://developers.google.com/transit/gtfs/

abs

2012/6/13 Diego Rabatone <dir...@diraol.eng.br>

[Thiago Carrapatoso]

E quem respondeu o e-mail não foi uma pessoa, mas sim uma instituição, tanto que nem nome tem na assinatura.

2012/6/13 Pedro Markun <pe...@esfera.mobi>

[Daniel Bramatti]

A resposta da SPTrans é absurda. Uma boa reação seria mandar pra eles uma tonelada de pedidos, um para cada linha de ônibus da cidade. Bem específico, certo?

[Daniel Bramatti]

A resposta é duplamente absurda, porque se ampara (mal) em um decreto FEDERAL. Ora, esse decreto só regulamenta a aplicação da lei nos órgãos do Poder Executivo federal... 

Vale um post no Públicos. Já estou ligando pra assessoria de imprensa da SPTrans.

[Daniela B. Silva]

Post no Públicos é bom, que já mostra que estamos de olho, Brama :)

Mas é uma boa oportunidade de testar o recurso também, Pati. A lei fala claramente do nosso direito indiscriminado de receber informações integrais quando elas não estão classificadas. Que doido...

Abraço,

Dani

2012/6/13 Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com>

A resposta é duplamente absurda, porque se ampara (mal) em um decreto FEDERAL. Ora, esse decreto só regulamenta a aplicação da lei nos órgãos do Poder Executivo federal... 

Vale um post no Públicos. Já estou ligando pra assessoria de imprensa da SPTrans.

[Patrícia Cornils]

Texto do recurso: bora? Quem pinga?

[Daniel Bramatti]

Sugiro colocar no recurso o próprio decreto 7.724: 

"Art. 1^o  Este Decreto regulamenta, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL..."

[Nitai Silva]

Eu pedi os dados do DFTrans e postei aqui todo o desenrolar da troca de "afagos".
Não postei as outras mensagens pq tô espetando receber mais dados deles.

Eu e o Alexandre Gomes fizemos uma visita lá, e tivemos uma conversa até saudável.
Posso resumir que apesar da subvalorização inicial da importância do pedido, eles estão se mostrando responsivos e disposto a cooperar. Já sabemos qu não teremos tudo que buscamos, simplesmente pq o dado não existe, mas já é um bom começo.

O caso do SPTrans é diferente. Já sabemos que os dados existem uma vez que o Google Transit já faz uso deles.

[]s
Nitai

On Wednesday, June 13, 2012, Daniel Bramatti <danielb...@gmail.com> wrote:
>
> Sugiro colocar no recurso o próprio decreto 7.724: 
> "Art. 1o  Este Decreto regulamenta, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL..."
>
>

[Sérgio Storch]

Oi Pedro, pode ser que você esteja certo. Tenho meus cacoetes de bom mocismo, rs...

Mas às vezes sei endurecer.  Aí dou uma de 180 graus. Um jeito de endurecer, que é pra ser usado na hora do chumbo grosso, é mandar um email para um órgão da cúpula da Prefeitura (o Gabinete, por exemplo), que tenha a informação de que será tornado aberto e público através da imprensa se a resposta for evasiva. Neste caso já poderia abranger de uma tacada os casos SP Trans e dos 53 prédios do Baixo Centro. Indo na jugular.  Mas pode ser um endurecer sin perder la ternura, usando termos macios. 

Um abraço

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-9753.9701

sergio...@gmail.com

www.sergiostorch.com

[andre luiz]

infelizmente a nossa população, em sua grande maioria é ignorante, 

eu adotaria um caminho pedagógico neste início.

vamos ter que ensinar a população e pegar na mão, infelizmente, por um tempo, até se popularizar os conceitos

nos meus 51 anos, acho que estou ficando mais tolerante (eu não era assim...rsrsrs)

abs

andré

[Haydee Svab]

E aí, como ficou?
Responder explicitando que são TODAS linhas? Recorrer à instância superior? Entrar com recurso?

2012/6/14 andre luiz <and...@gmail.com>

--
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[André Filipe de Assunção e Brito]

E eu to esperando o convite da cerveja com dados abertos até hj...


2012/6/13 Nitai Silva <nitaib...@gmail.com>:

--
André Filipe de Assunção e Brito
Graduando em Oceanografia
Centro de Estudos do Mar / UFPR
twitter.com/decko

[Patrícia Cornils]

Ó, vou mandar o seguinte texto, proposto pelo Vitor George:

<pedido>

.. que me seja franqueado o acesso às coordenadas geográficas de todas as paradas de ônibus da Cidade de São Paulo, com seus respectivos endereços e outras identificações internas da SPTrans que tornem possível correlacionar quais linhas de ônibus passam por estas paradas. 

Também solicito o acesso as seguintes informações sobre todas as linhas de ônibus de São Paulo:

- Letreiro ida e volta;

- Horários de operação;

- Horários de partidas a partir do ponto inicial e final, por dias da semana;

- Itinerário a partir do ponto inicial e final, por dias da semana, definido pela sequência de paradas que o compõem, sendo estas paradas identificadas por suas coordenadas geográficas, endereço ou código interno da SPTrans, conforme solicitado acima. 

A informação poderá ser fornecida em algum dos formatos abaixo, ou em qualquer outro formato aberto e não proprietário, legível por máquina:

- General Transit Feed Specification (GTFS);

- ESRI Shapefile (extensão .shp);

- Texto separado por vírgulas.

Para este pedido foi tomado como referência o serviço de itinerários e o serviço Olho-Vivo do site da SPTrans, ou seja, não será necessário trabalho adicional para a coleta destas informações, pois todas já estão em poder da SPTrans, em formato eletrônico. 

</pedido>

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Diego Rabatone]

Pati, fiz uma adição abaixo (só expliquei que era CSV).
Fico me perguntando se não seria interessante colocar, no pedido, a possibilidade de aceitarmos um "dump" (cópia) de uma base de dados....
E talvez também seja importante pedir que os dados venham com algum descritivo dos "campos".

Em 14 de junho de 2012 15:55, Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com> escreveu:

Ó, vou mandar o seguinte texto, proposto pelo Vitor George:

<pedido>

.. que me seja franqueado o acesso às coordenadas geográficas de todas as paradas de ônibus da Cidade de São Paulo, com seus respectivos endereços e outras identificações internas da SPTrans que tornem possível correlacionar quais linhas de ônibus passam por estas paradas. 

Também solicito o acesso as seguintes informações sobre todas as linhas de ônibus de São Paulo:

- Letreiro ida e volta;

- Horários de operação;

- Horários de partidas a partir do ponto inicial e final, por dias da semana;

- Itinerário a partir do ponto inicial e final, por dias da semana, definido pela sequência de paradas que o compõem, sendo estas paradas identificadas por suas coordenadas geográficas, endereço ou código interno da SPTrans, conforme solicitado acima. 

A informação poderá ser fornecida em algum dos formatos abaixo, ou em qualquer outro formato aberto e não proprietário, legível por máquina:

- General Transit Feed Specification (GTFS);

- ESRI Shapefile (extensão .shp);

- Texto separado por vírgulas (csv).

--
Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Tiago Cardieri]

Paty, precisando to aqui. Vai fazer o recurso por mensagem ou pessoalmente?

Tiago Duarte Cardieri 

Skype: tcardieri

[Vitor George]

Olá,

Adicionei o SQL Dump. Tentei deixar o mais aberto e simples possível para que não se utilizem de subterfugios técnicos para negar o pedido novamente.

Vitor

<pedido>

.. que me seja franqueado o acesso às coordenadas geográficas de todas as paradas de ônibus da Cidade de São Paulo, com seus respectivos endereços e outras identificações internas da SPTrans que tornem possível correlacionar quais linhas de ônibus passam por estas paradas. 

Também solicito o acesso as seguintes informações sobre todas as linhas de ônibus de São Paulo:

- Letreiro ida e volta;

- Horários de operação;

- Horários de partidas a partir do ponto inicial e final, por dias da semana;

- Itinerário a partir do ponto inicial e final, por dias da semana, definido pela sequência de paradas que o compõem, sendo estas paradas identificadas por suas coordenadas geográficas, endereço ou código interno da SPTrans, conforme solicitado acima. 

A informação poderá ser fornecida em algum dos formatos abaixo, ou em qualquer outro formato aberto e não proprietário, legível por máquina:

- General Transit Feed Specification (GTFS);

- ESRI Shapefile (extensão .shp);

- SQL Dump (.sql gerado por SQL Server, PostgreSQL ou MySQL)

- Texto separado por vírgulas (csv).

Para este pedido foi tomado como referência o serviço de itinerários e o serviço Olho-Vivo do site da SPTrans, ou seja, não será necessário trabalho adicional para a coleta destas informações, pois todas já estão em poder da SPTrans, e em formato eletrônico. 

</pedido>

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[Haydee Svab]

Acho que está bem especificado agora... espero que não haja uma próxima desculpa na fila ;-)

2012/6/14 Vitor George <vitor....@gmail.com>

Para não receber mais mensagens, envie um email para thackday+u...@googlegroups.com

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Haydée Svab
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[Patrícia Cornils]

Massa!

Tiago,

cê acha melhor eu apresentar o recurso pessoalmente? Estava pensando em mandar de volta pro e-mail que eles indicam lá. Como vc acha melhor?

Patrícia Cornils
11 8372-7473

[Pedro Markun]

email!

email!

não deixa a burocracia cair pro papel não.

2012/6/14 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

[Tiago Cardieri]

Eles tem 5 dias para responder. Vc tem 10 para recurso. Faz o recurso em resposta ao e-mail (o qt antes). 

Caso eles não respondam, ou digam que não é o caminho certo, vc ainda estará no prazo recursal e pode fazer pessoalmente recorrendo sob essas duas negações (informação e instrumento recursal - email).

Independente, quanto ao meio recursal, já cabe mandado de segurança. Vamos esperar a resposta ao recurso (feito pelo email) para decidir se vale o meio judicial. 

Que acha?

 

Abs,

Tiago Cardieri

[Pedro Markun]

caros,

nessas de 'comunicação não violenta', minhas sugestão é que nem se entre com 'recurso'... manda um email resposta e continua a conversa ué.

eu acho que recurso é quando esgota o diálogo e o orgão fala 'não vai rolar e ponto'. ai você vai pro superior, não?

abs,
pedro markun

2012/6/14 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

[Patrícia Cornils]

OK

[Patrícia Cornils]

No endereço que eles me indicam para me comunicar com eles não há alternativa para fazer pedido de informação. Há formulários pré-programados e o mais próximos disso permite somente mil toques de texto. Não dá nem para começar a explicar. Faz três dias que eles me responderam, eu tenho dez para "recorrer", vou levar pessoalmente à SP Trans no começo da semana.

[Tiago Cardieri]

Paty, eu acho q vale a tentativa de recurso "digital".

Você tem dez. Se fizer o recurso por meio digital, depois de 5 dias de ausência de resposta, vc pelos menos ja criou uma situação bem interessante: a recusa/incapacidade da prefeitura em receber recursos por meios digitais.

E ainda vão restar 2 ou 1 dia pra vc fazer o recurso pessoalmente. E aí você pode abordar a questão recursal tb… O que acha?

Quanto ao problema de espaço para texto, vc pode anexar link com íntegra, argumentando limitação de espaço para  "exercício de ampla defesa". 

Ou até fazer novo pedido de informação, com título "recurso", aí vc coloca o código do pedido inicial (recusado), e no formulário de recurso (que vc diz ser limitado),  vc pode colocar o código do novo pedido/recurso. E pode colocar o link com a íntegra nas duas mensagens.

Se achar que vale esse meio, e quiser uma ajuda pra revisar o texto, manda um sms pra mim que eu ajudo no que puder.

Abs,

Tiago Cardieri

Em 15/06/2012, às 20:42, Patrícia Cornils escreveu:

No endereço que eles me indicam para me comunicar com eles não há alternativa para fazer pedido de informação. Há formulários pré-programados e o mais próximos disso permite somente mil toques de texto. Não dá nem para começar a explicar. Faz três dias que eles me responderam, eu tenho dez para "recorrer", vou levar pessoalmente à SP Trans no começo da semana.

Em 15 de junho de 2012 10:01, Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com> escreveu:

OK

Em 14 de junho de 2012 19:05, Pedro Markun <pe...@esfera.mobi> escreveu:

caros,

nessas de 'comunicação não violenta', minhas sugestão é que nem se entre com 'recurso'... manda um email resposta e continua a conversa ué.

eu acho que recurso é quando esgota o diálogo e o orgão fala 'não vai rolar e ponto'. ai você vai pro superior, não?

abs,
pedro markun

2012/6/14 Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br>

Eles tem 5 dias para responder. Vc tem 10 para recurso. Faz o recurso em resposta ao e-mail (o qt antes). 

Caso eles não respondam, ou digam que não é o caminho certo, vc ainda estará no prazo recursal e pode fazer pessoalmente recorrendo sob essas duas negações (informação e instrumento recursal - email).

Independente, quanto ao meio recursal, já cabe mandado de segurança. Vamos esperar a resposta ao recurso (feito pelo email) para decidir se vale o meio judicial. 

Que acha?

 

Abs,

Tiago Cardieri

<create-qr-code.png>

[Fabricio Zuardi]

Se forem quebrar o pedido em n pedidos, um para cada linha(ja que o problema é o pedido ser genérico) me avisa que eu peço uma ou duas do meu email.

[]s

Fabricio

On Jun 16, 2012, at 8:24 AM, Tiago Cardieri wrote:

Paty, eu acho q vale a tentativa de recurso "digital".

Você tem dez. Se fizer o recurso por meio digital, depois de 5 dias de ausência de resposta, vc pelos menos ja criou uma situação bem interessante: a recusa/incapacidade da prefeitura em receber recursos por meios digitais.

E ainda vão restar 2 ou 1 dia pra vc fazer o recurso pessoalmente. E aí você pode abordar a questão recursal tb… O que acha?

Quanto ao problema de espaço para texto, vc pode anexar link com íntegra, argumentando limitação de espaço para  "exercício de ampla defesa". 

Ou até fazer novo pedido de informação, com título "recurso", aí vc coloca o código do pedido inicial (recusado), e no formulário de recurso (que vc diz ser limitado),  vc pode colocar o código do novo pedido/recurso. E pode colocar o link com a íntegra nas duas mensagens.

Se achar que vale esse meio, e quiser uma ajuda pra revisar o texto, manda um sms pra mim que eu ajudo no que puder.

Abs,

Tiago Cardieri

<create-qr-code.png>

[Patrícia Cornils]

Bom, entreguei hoje na SPTrans o pedido que a gente reformulou aqui.

Como no site da SPTrans não fica claro quem é a instância superior à Central de Relacionamento, fiz com três cópias: à própria Central, ao diretor de Serviços de Transporte, Eliziário Ferreira Barbosa (sob ele está a assessria de atendimento ao usuário); e ao presidente da empresa, Marcelo Cardinale Branco.

Entreguei pessoalmente porque a alternativa eletrônica não comporta o tamanho do texto que eu precisava escrever e nem anexos.

Agora vão me dar um "número de processo", me explicou o simpático senhor do protocolo.

Aí está anexado o texto do pedido.

Palpites, recomendações, escrachos, comentários?

[Patrícia Cornils]

Ah, só para registrar. Não há endereço físico da empresa no site. Tive que ligar no call center da prefeitura e dar meu nome e telefone para saber o endereço. Que me deram errado: a SPTrans fica na 15 de novembro, mas fica também na Boa Vista, onde está o protocolo e onde está, também, em outro prédio, a Secretaria de Transportes. Mas tudo bem, né? Pra que facilitar a vida do cidadão?

[Patrícia Cornils]

Agora temos um protocolo: PI 2012/1276
Foi encaminhado pelo protocolo para a área de relação com o usuário (de novo), com cópias pro presidente da SPTrans e pro diretor de serviços.
Segundo Seu António do Protocolo, chegou lá no dia 25.

[Sérgio Storch]

Compagni, dando um zoom nessa questão:

Essa via crucis está servindo para coletar dados que refletem o desespero que acontece com muitos cidadãos que solicitam serviços da Prefeitura, que são vitais para o seu usufruto de direitos de cidadania: educação, saúde, ruído urbano etc. 

Reparem como estamos diante de uma questão muito maior: a de como vencer uma burocracia kafkiana que reduz a cacos a democracia formal. 

Sugiro partirmos para uma ação no atacado, sem deixar de perseguir este caso no varejo.

No atacado, vejo aí uma excelente oportunidade para o Thacker propor um projeto para algum órgão de fomento (ou um órgão de imprensa como o Estadão, por exemplo), para montar um Serviço de Atendimento ao Cidadão independente do governo (não é complicado, certo?), e que seja transparente e promova a accountability, ou seja, cada burocrata na mão de quem um processo pare precisará prestar contas à sociedade. 

SAC independente do Estado, e conectado com as mídias, para o controle social do fluxo do processo.

E que tal fazer disso um projeto com o Estadão, onde estamos com toda essa moral? Pode vir a ser um serviço que venha a ressignificar o papel da imprensa, e por o controle local no ponto mais alto da pauta do jornal, podendo ser replicado em quaisquer municípios. 

Mas antes disso, convidar o Estadão para uma reportagem, ou uma série de reportagens, pondo a boca no mundo sobre a impermeabilidade da Prefeitura, a partir deste caso, mas pegando casos de que a página de Cidades do Estadão tem 3 ou 4 destaques todos os dias. 

Aí, chegar na Prefeitura (ao Kassab, diretamente), numa audiência acompanhada de repórter do Estadão.

E ele ter que explicar direitinho o que aconteceu passo-a-passo neste caso, e servir de exemplo para todas as dezenas de casos diários.

Talvez valha a pena uma preparação cuidadosa da estratégia. 

Se tiver massa crítica de pessoas concordando e querendo fazer isso, eu me coloco entre elas.

Um abraço

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-9753.9701

sergio...@gmail.com

www.sergiostorch.com

[Patrícia Cornils]

... mas Sergio....

Queremos Saber (plataforma de demanda) + Lei de Acesso à Informação (obrigação de publicar, ceder a informação) + lista THacker... a gente já tem isso, né?

[Sérgio Storch]

não Patrícia, o processo kafkiano ocorre para quaisquer demandas, não somente de informação.

A Lei de Acesso à Informação nos dá a oportunidade de atacar a questão Estado-cidadão pelo lado da informação, e é por ela que temos que caminhar, mas as demandas da sociedade vão além disso. A sociedade demanda serviços, não apenas informações.

O que essa demanda mais ampla tem em comum com isso é a natureza kafkiana dessa relação.

Tá claro?

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-9753.9701

sergio...@gmail.com

www.sergiostorch.com

[Patrícia Cornils]

Sim, mais claro, agora. Vc tem razão.

[Carlos Vieira]

Patrícia,

Tomei liberdade e utilizei o mesmo texto e pedi hoje para o DFTrans as mesmas informações.

[Patrícia Cornils]

Carlos i tutti,

estaav conversando com o Vitor George, do Mapas Livres, ontem, e uma das coisas que falamos foi exatamente isso: tentar conversar com pessoas da THacker de várias cidades para fazerem o mesmo pedido. E a gente ir junto construindo uma história de pedidos de acesso a informações de transportes.

Então, massa!

Vai relatando aqui o que acontece?

Não consegui falar com o protocolo hj, vou ligar amanhã, mas também precisamos pensar no que seriam os próximos passos, em caso de resposta negativa -- ou positiva -- da SPTrans. Dentro de algo que o Tiago Cardieri tem falado bastante a respeito da Lei de Acesso, que ela não serve apenas para pedir informações sobre processos decididos, mas sobre que elementos o poder público usa para decidir por uma política pública, um programa, uma ação em detrimento de outra, podemos mapear isso também. Explico: o Kassab acaba de decidir aumentar o subsídio aos transportes em SP. Ano que vem tem renegociação dos contratos de SP com as empresas de transporte urbano. Como podemos monitorar isso, se não temos acesso sequer às linhas e pontos?

pati

[julianamori]

Oi Patricia e todos,

seguindo o exemplo do Carlos, nós do mapasColetivos podemos reenviar o texto  também - aqui em sp mesmo. Há algum tempo converso com Vitor sobre isso, e para nós seria muito interessante deixar a camada de transportes de SP disponível para os colaboradores da rede poderem cruzarem com suas cartografias.

A única diferença que vejo no pedido é que estaríamos acrescentando um objetivo mais direto, para um projeto específico, mas claro que ficaria disponível a todos. Não sei se vocês vêm isso como vantagem ou empecilho ao uso irrestrito da Lei de Acesso à Informação, o que vc acha?

Abs, Juliana.

www.mapascoletivos.com.br

[Sérgio Storch]

Amici, já que estamos indo fundo nessa questão, sugiro um esforço paralelo na compilação de propostas feitas pela sociedade civil para corrigir as aberrações na mobilidade urbana decorrentes do privilégio ao automóvel. É uma oportunidade imperdível para partir da parte (dados de linhas de ônibus) e chegar no todo (a surdez dos governos em relação a políticas públicas sistêmicas). Nessa questão vai-se esbarrar numa outra, em que temos alguma quilometragem também: a das ocupações do Baixo Centro. Há projetos ignorados pela prefeitura, para habitações sociais nos bolsões de áreas disponíveis, e nos edifícios abandonados.

Uma abordagem holística disso tudo dará à sociedade será pedagógica para intervenções organizadas da sociedade civil.

Já que estamos com a mão na massa... que tal  fechar o cerco e atacar a jugular? É a subordinação aos interesses da especulação imobiliária e da indústria automobilística, que está no financiamento das campanhas. Com a complacência da classe média alta, que não para de aumentar o tamanho dos seus carros. É o conhecimento dos 99% contra a matreirice dos 1%. 

Um ataque organizado a essa Bastilha pode ser a contribuição brasileira para o movimento analisado no paper anexo. E que tal anunciar isso no dia da Tomada da Bastilha, que está logo aí; 14 de julho? Seria a melhor resposta da sociedade ao pragmatismo irresponsável dos partidos, que barganham a sua história por minutos de propaganda na TV. 

Um abraço

.

Sérgio Storch

11-3666.9005 - 11-9753.9701

sergio...@gmail.com

www.sergiostorch.com

[Patrícia Cornils]

Ju, a Lei de Acesso diz que não é preciso explicar a finalidade para receber um informação pública. O princípio é que a informação pertence à sociedade e deve ser divulgada.

[Patrícia Cornils]

De acordo com o seu Antônio do Protocolo, o pedido foi encaminhado, hoje, para a Diretoria de Receitas e Remuneração  SPTrans (?) . "Está andando", diz ele. Para onde é que não entendo...

[julianamori]

é Pati, por isso que eu te perguntava se enviarmos como mapasColetivos vc acha que ajuda ou atrapalha eles entenderem de uma vez por todas que a informação pertence à sociedade independente do uso que se possa fazer dela. Mas de qq forma acho que qto maior a pressão pela informação, melhor. Abs, J.

[Patrícia Cornils]

Acho que vocês devem enviar, sim! Ajuda, porque essas coisas só vão acontecer, como você diz, na pressão. E a cada pedido que a gente manda a gente tem uma leitura do que os caras fazem, como encaminham os pedidos dentro da estrutura pública, como acham brechas para não cumprir a lei.

Pede :)

E se conhecer pessoas/coletivos em outras cidades que queiram pedir, vamos botar uma pilha. A gente constroi uma narrativa de pedidos de acesso sobre transportes públicos. E, putz, tomara, periga de conseguirmos as informações.

Em 29 de junho de 2012 12:02, julianamori <con...@julianamori.com> escreveu:

é Pati, por isso que eu te perguntava se enviarmos como mapasColetivos vc acha que ajuda ou atrapalha eles entenderem de uma vez por todas que a informação pertence à sociedade independente do uso que se possa fazer dela. Mas de qq forma acho que qto maior a pressão pela informação, melhor. Abs, J.

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[Lucas Petes]

Vou enviar também pra BH. Aguardemos..... :)

[Patrícia Cornils]

E contem, meninos, contem aqui o que rolar.

[Patrícia Cornils]

Agora temos SP, Brasília (tem uma thread na lista sobre isso), SP, BH. Quem mais?

Ah! Eu sei que BH está no Google, mas quem for pedir de outras cidades precisa ver se as linhas de sua cidade estão, para não citar o Google no pedido (como nós fizemos aqui no recurso da SPTrans) indevidamente.

[juliana mori]

Legal, Pati. Vamos enviar sim e atualizo sobre nossa saga por aqui.

[Patrícia Cornils]

Mandei um mail pro Luciano Santa Brígida, para ver se ele se anima a pedir em Belém :)

Em 29 de junho de 2012 15:05, juliana mori <con...@julianamori.com> escreveu:

Legal, Pati. Vamos enviar sim e atualizo sobre nossa saga por aqui.

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[Lucas Petes]

GMaps pra BH é TOTALMENTE fail. As opções e rotas que ele aponta raramente (se não for nunca) são as melhores e/ou mais práticas, que as pessoas realmente usam.

Além do que, se vc for de fora e usar o GMaps pra planejar suas rotas, vai achar que BH conta com o primeiro sistema de transporte coletivo do Brasil feito totalmente por dirigiveis. O Pessoal da BHTRANS cadastrou a rota dos onibus apenas ponto-a-ponto, e não as ruas, retornos, etc. Quando você faz uma busca, o Gmaps traça uma linha reta entre os pontos, flutuando sobre quarteirões inteiros, rios, contra-mão, etc.

Sim, posto aqui o retorno que eu tiver. se tiver.

[Patrícia Cornils]

Se vc não tiver, é informação também :)

[Tiago Cardieri]

Paty,

"O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias."

Já decorreu esse prazo, não?

Abs,

Tiago Cardieri

[Patrícia Cornils]

Tiago,

e agora? a qem recorro, e em que termos?

[Tiago Cardieri]

Você pode notificar a decorrência de prazo, pedir 48h para resposta, sob pena de mandado de segurança. 

Abs,

Tiago Cardieri

Em 02/07/2012, às 18:10, Patrícia Cornils escreveu:

Tiago,

e agora? a qem recorro, e em que termos?

Em 29 de junho de 2012 17:02, Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br> escreveu:

Paty,

"O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias."

Já decorreu esse prazo, não?

Abs,

Tiago Cardieri

<create-qr-code.png>

[Patrícia Cornils]

Vamos fazer assim? Eu topo e, em caso de não resposta, fazemos um mandado ?Mas não precisa recorrer à escada-corporativa-do-estado antes? Quer dizer, pedir a informação para todos os escalões?

Eu acho que se a gente tiver chance de causar de uma maneira legal, e consistente, o mandado é massa. Mas a gente tem que ir bem fundamentado...

Quer discutir lá na lista?

bj,

pati

PS: estou bem lembrada do Idec e do MST. Mas não posso nem começar agora, porque tenho um frila que me toma quase todo o tempo :(

[Patrícia Cornils]

Ah! Esta é a lista :p

[Tiago Cardieri]

=D

O processo administrativo que a lei dispõe prevê essa escadinha. Problema é que nem essa escadinha eles estão respeitando, quando deixam de responder recurso em 5 dias.

Ainda acho q vale notificar, até pq já anexa ao mandado de segurança a recusa explícita da administração em cumprir ordem legal (anexa a "omissão").

"Art. 1^o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. "

Abs,

Tiago Cardieri

Em 02/07/2012, às 22:25, Patrícia Cornils escreveu:

Ah! Esta é a lista :p

Em 2 de julho de 2012 22:25, Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com> escreveu:

Vamos fazer assim? Eu topo e, em caso de não resposta, fazemos um mandado ?Mas não precisa recorrer à escada-corporativa-do-estado antes? Quer dizer, pedir a informação para todos os escalões?

Eu acho que se a gente tiver chance de causar de uma maneira legal, e consistente, o mandado é massa. Mas a gente tem que ir bem fundamentado...

Quer discutir lá na lista?

bj,

pati

PS: estou bem lembrada do Idec e do MST. Mas não posso nem começar agora, porque tenho um frila que me toma quase todo o tempo :(

Em 2 de julho de 2012 18:12, Tiago Cardieri <tha...@tiago.adm.br> escreveu:

Você pode notificar a decorrência de prazo, pedir 48h para resposta, sob pena de mandado de segurança. 

Abs,

Tiago Cardieri

<create-qr-code.png>

[Lucas Petes]

Pessoal,

Fiz o pedido à BHTRANS no dia 2 e até agora nem meia resposta. Silêncio total. Tenho apenas o numero do protocolo [1070762012].
Qual é realmente o prazo para a primeira resposta? Se o silêncio permanecer, quais atitudes podem ser tomadas?

[Daniela B. Silva]

20 dias (a extensão de 10 dias é só quando tem uma justificativa) e recurso, Lucas...

Agora, como funciona o recurso nesse caso, é outro babado. 

Alguém sabe?

2012/7/18 Lucas Petes <lucas...@gmail.com>

[Natalia Mazotte]

Vou protocolar o mesmo pedido aqui no Rio, galera.

Abraços!

Natália Mazotte
(21) 95030699
ncor...@gmail.com
http://twitter.com/NataliaMazotte

[Patrícia Cornils]

E eu preciso voltar na SPTrans, mas não consigo tempo!

[Fabiano Angélico]

Lucas: a LeInfo diz que Estados e Municípios precisam regulamentar 2 coisas: os procedimentos para solicitação de informação e os sistemas de apelação (o que fazer caso a resposta seja negada). Então a principal luta é fazer a Prefeitura de BH regulamentar a LeInfo.

Mas, no curto prazo, sugiro que você faça 3 coisas: procure a ouvidoria da Prefeitura e/ou a Ouvidoria da BHTrans; procure o Ministério Público de MG e procure a Imprensa. Se vc quiser, posso te passar uns contatos de jornalistas de BH

Abs,

Tiago Cardieri

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[Nitai Silva]

Lucas,

Você teve alguma resposta do pedido pro BHTrans?

[]s

Nitai

2012/7/19 Fabiano Angélico <fabiano...@gmail.com>

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[Lucas Petes]

A ouvidoria da Prefeitura entrou em contato comigo essa semana me pedindo uns dados, mas ainda não me enviaram nada.

[Nitai Silva]

Eu acabo de fazer um pedido à prefeitura de São Paulo sobre os dados do SPTrans. Fui bem direto questionando a URL que eles já disponibilizam pro Google Transit.

Que tal você pedir isso pra eles também?

Fiz o pedido partindo do que a Patrícia Cornils já havia feito:

"Venho por meio deste, respeitosamente, requerer, com fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV, XXXIII e no caput do artigo 37, bem como nos artigos 7º, 8º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, e artigos 7º e 11 do Decreto nº 7.724/2012, me seja franqueado o acesso, mediante a disponibilização de relatório em arquivo digital em formato aberto e legível por máquina, através de URL na Web, ao geoposicionamento de pontos e linhas de onibus da cidade de São Paulo, e informações relacionadas.

Esse pedido jà foi realizado por outro cidadão. A SPTrans respondeu com os dados entregues em uma mídia de CD, contendo os arquivos relativos à esses dados no formato GTFS.

O meu pedido, nesse instante, se resume à saber qual a URL em que a SPTrans já disponibiliza esses dados. Sim, faço a afirmação de que esses dados já estão publicados na web pelo fato de o Google Transit já prover serviço de geração de rotas de ônibus para São Paulo. Ou seja, se a prefeitura de São Paulo seguiu o passo a passo (http://maps.google.com/help/maps/transit/partners/participate.html) para participar do Google Transit, então esta URL existe.

Aguardo a resposta, no prazo menor que 20 dias, como previsto na Lei 12.527/2011.

Atenciosamente,

Nitai Bezerra da Silva"

[]s

Nitai

2012/8/1 Lucas Petes <lucas...@gmail.com>

[Patrícia Cornils]

Massa!

[Nitai Silva]

Paty, você havia feito o pedido por aqui né http://sac.prefeitura.sp.gov.br/?

Eu fiz por aí. A prefeitura não tem um SIC?

Alguém sabe o SIC da prefeitura do Rio de Janeiro? Ou melhor, alguém quer fazer esse pedido por lá?

[]s

Nitai

2012/8/1 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

[Patrícia Cornils]

Não, não tem. É isso mesmo: fiz meu primeiro pedido pelo SAC, eles negaram, depois fui lá e encaminhei pessoalmente.

[Nitai Silva]

Você tem algum email deles? Tipo ouvidoria, do sac, do presidente?

[juliana mori]

Oi pessoal,

primeiro parabéns pela persistência, e por finalmente conseguir os dados da sptrans! Antes de eu conseguir ir à prefeitura fazer o pedido pessoalmente, recebi a notícia. Muito bom!

Estou começando a mexer nos arquivos .txt, pretendo gerar algumas vizualizações e deixá-las como camadas abertas no mapasColetivos para o pessoal poder cruzar com os dados dos seus mapas de mobilidade urbana. Assim que tiver algo interessante, posto aqui para vcs tb. 

Alguém perguntou anteriormente o que fazer com esses dados. Como cidadã paulistana que anda bastante de ônibus, acredito que o uso mais interessante e urgente é criar um bom aplicativo móvel para os usuários de transporte público (ônibus e, melhor ainda, multi-modal). Já tentei utilizar "BusãoSP" e "Ônibus SP", ambos gratuitos para iOs e que utilizam dados do Olho Vivo, mas estão muito aquém de uma busca eficiente, de um facilitador dos serviços de transporte. Ponto 01, vc só encontra qualquer informação a partir do número da linha do ônibus, se não souber nem sai daí... Bom, se houver alguém interessado no feedback de uma cidadã frustrada com as possibilidades dos apps, posso listar para vcs...

Mas queria ver um outro ponto. Fui seguir os passos do Nitai agora, usando o mesmo pedido da url diretamente no sac da prefeitura, e não sei se estou fazendo algo errado, pois para mim as opções são sempre reportar alguma ocorrência relativa a problemas no transporte (por ex: "Transporte público/Linha e Itinerário/Descumprir ou não realizar partidas programadas"). É assim mesmo que vcs fizeram?

Abs. Juliana.

---

Juliana Mori

www.julianamori.com

+55 11 99653145

[Patrícia Cornils]

Nitai, tenta por aqui: http://www.sptrans.com.br/sac/solicitacoes.aspx

--
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[Nitai Silva]

Pronto Paty, fiz o pedido também por aí!!

Juliana, é confuso mesmo. Reflexos da falta do SIC.

[]s

Nitai

2012/8/1 Patrícia Cornils <patrici...@gmail.com>

Nitai, tenta por aqui: http://www.sptrans.com.br/sac/solicitacoes.aspx

[juliana mori]

E vc solicitou como (em que assunto daquele menu), Nitai?

[ ]'s

[Nitai Silva]

Assunto: Transporte publico / Outros

Especificação: Pedido de informação técnica sobre o transporte

É o que mais se aproxima, eu acho!

[]s

Nitai

2012/8/1 juliana mori <con...@julianamori.com>

E vc solicitou como (em que assunto daquele menu), Nitai?

[ ]'s

[juliana mori]

Valeu Nitai, enviei (depois de várias readequações no texto para caber dentro dos caracteres permitidos). Comunico qdo tiver alguma resposta.

[ ]'s

Juliana

[Lucas Petes]

Andamento da coisa em BH:

----

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO
Canal direto entre o cidadao e a PBH


Prezado (a) Senhor (a):

Recebemos sua solicitacao de acesso a informacao, registrada no Sistema de Ouvidoria e Gestao Publica TAG, atraves da manifestacao no 17658.

Tendo em vista que a Lei Federal no 12.527, de 18/11/11, o Decreto Municipal no 14.906, de 15/05/12, art. 8o, ? 2o, e o  Decreto Municipal no 14.966, de 25/07/12, art. 3o, ??1o e 2o, que dispoem sobre o acesso a informacoes de carater publico, determinam:
Decreto Municipal no 14.906/12:

"Art. 9o - Na hipotese de a informacao solicitada nao se encontrar acessivel no site www.pbh.gov.br e de nao ser possivel conceder o acesso imediato, o setor de atendimento da Ouvidoria do Municipio situado na Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadao - BH Resolve devera diligenciar junto aos orgaos ou entidades descentralizadas para, em prazo nao superior a 20 (vinte) dias, alternativamente:

? 1o - O prazo previsto no caput deste artigo podera ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, fato de que sera cientificado o requerente".

Cientificamos V. Sa de que sera necessaria a prorrogacao do prazo, por 10 (dez) dias, contados a partir de 17/08/2012, pois a informacao solicitada esta em fase de sistematizacao.

Atenciosamente,

Saulo Luiz Amaral
Ouvidor-Geral do Municipio

--