Professor universitário ameaçado por disponibilizar trechos de livros para seus alunos

[Natalia Mazotte]

Pessoal,

Um professor da Escola de Comunicação da UFRJ denunciou no Facebook ontem à tarde que recebeu um e-mail de um advogado da ABDR dizendo que seria processado se continuasse a disponibilizar para seus alunos trechos de um livro que ele usa em uma disciplina . Com o PL 1513 (REA) aprovado isso não seria mais possível, ele prevê a modificação do art. 46 da LDA para incluir no rol das exceções à ofensa aos direitos do autor o seguinte: "II – a reprodução integral para fins didáticos ou não comerciais". Alguém sabe a quantas anda isso? 

Abraços

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Natália Mazotte
(21) 95030699
ncor...@gmail.com
http://twitter.com/NataliaMazotte

[José Antonio Rocha]

A atual lei brasileira de Direitos Autorias permite a disponibilidade de trechos de obras, sem especificar o tamanho.

Este professor deve reportar-se ao departamento Jurídico de sua instituição para responder à esta ameaça com outra:

o acionamento de tal associação por litigância de má fé.

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