Fwd: [okfn-br] PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OKBR NO GRUPO DE TRABALHO DA OGP
Pedro Markun
From: Neide De Sordi <nso...@gmail.com>
Date: 2015-10-28 19:56 GMT-02:00
Subject: [okfn-br] PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OKBR NO GRUPO DE TRABALHO DA OGP
To: retps <re...@googlegroups.com>, Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data <okf...@lists.okfn.org>
1) PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR)
NO GRUPO DE TRABALHO DA OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP – OGP
Quem somos:
A Open Knowledge é uma organização internacional, sem fins lucrativos, com sede em Cambridge, Reino Único, que tem por missão a promoção do conhecimento livre em todo o mundo. Conhecimento livre é qualquer bem – seja conteúdo, dados ou informação em geral – que qualquer um pode usar, reutilizar e redistribuir sem restrição.
A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma organização nacional apartidária, sem fins lucrativos, que utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, faz análises de políticas públicas, trabalha com jornalismo de dados e promove o conhecimento livre, em especial dados abertos, para tornar a relação entre entre governo e sociedade mais transparente e para que haja uma participação política mais efetiva e aberta.
Caracterização dos interesses recíprocos entre a OGP e a OKBR:
A OGP define o conceito de Governo Aberto por meio dos princípios: Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação. Um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem esses quatro princípios de Governo Aberto. O Direito de Acesso à Informação é uma das condições para um país participar da OGP.
Para a OKBR, o Direito de Acesso à Informação está diretamente ligado à sua missão de promover o conhecimento livre. A OKBR tem pautado toda a sua atuação em projetos que promovem os princípios da OGP, como os seguintes, apresentados de forma ilustrativa (e não exaustiva):
Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal); Gastos Abertos (O projeto visa fornecer subsídios para desenvolver compreensão do cidadão a respeito dos gastos públicos); Escola de Dados; Cuidando do Meu Bairro; Diagnóstico e Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal; Guia de Dados Abertos.
(Mais informações, visite o site da OKBR http://br.okfn.org/sobre e nossa lista de projetos br.okfn.org/projetos)
Minha participação na OGP até o presente:
Tenho participado do coletivo de organizações da sociedade civil junto à OGP desde a Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto, em abril de 2012, inicialmente representando a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC). Participei e contribui no Diálogo Virtual e no Diálogo Presencial, eventos realizados para a elaboração do 2. Plano de Ação do Brasil na OGP, bem como de outros eventos promovidos pela CGU ou Presidência da República.
Como a minha participação poderá contribuir para os objetivos da OGP:
A participação em um grupo de trabalho voltado para a melhoria das práticas governamentais, representando a OKBR e outras entidades da sociedade civil, é uma oportunidade de fortalecer as ações da OGP, especialmente, por meio da multiplicação dos projetos da OKBR ligados a dados abertos, transparência e participação. Também é uma oportunidade de atuar como interlocutora para o bom entendimento entre o Governo e a Sociedade Civil.
Minha atuação será pautada na interlocução para ampliar a participação da sociedade civil na OGP, especialmente por meio de eventos presenciais com ampla participação popular. A representatividade da sociedade civil na OGP não pode ficar restrita às ações deste grupo de trabalho.
Como imaginamos o futuro da OGP
A OGP deve buscar o desenvolvimento de inovações para a melhoria da governança, o aumento da transparência, ampliação do estado de direito e a redução da corrupção. A OGP deve atuar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o alcance das metas da Agenda 2030, especialmente aquelas relacionadas com o acesso à informação, a alfabetização universal, a salvaguarda do património cultural e natural, bem como o acesso às tecnologias, proposições fortemente representados nos ODS.
A participação da sociedade civil dará maior capilaridade às ações da OGP, possibilitando o intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP projetos de melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução de problemas de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos locais, a criação de soluções alternativas pela comunidade.
Espera-se, ainda, a possibilidade de criação de indicadores e de ferramentas de monitoramento e avaliação da real contribuição da OGP à sociedade e à agenda 2030, bem como a promoção da transparência e responsabilidade das instituições públicas e da criação de políticas inovadoras em prol da participação cidadã.
2) perguntas formuladas pela CGU:
1) Que projetos na área de governo aberto a Entidade já desenvolveu?
A OKBR tem pautado toda a sua atuação em projetos que promovem os princípios da OGP. A seguir, apresentamos a lista de projetos desenvolvidos pela Open Knowledge Brasil ou apoiados por nós ou produzidos em parceria com outras organizações.
Governo Aberto
2) Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal)
3) Dialogando
4) Vai Mudar
Orçamento Aberto
5) Gastos Abertos (O projeto visa fornecer subsídios para desenvolver compreensão do cidadão a respeito dos gastos públicos)
6) Cuidando do Meu Bairro
7) Orçamento ao Seu Alcance
8) Mosaico Orçamentário
Pesquisas e Políticas Públicas
9) ComunicaDH
10) Diagnóstico e Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal
11) Índice de Dados Abertos 2014
12) Avaliação de portais de transparência orçamentários
13) ILDA – Iniciativa Latinoamericana pelos Datos Abiertos
Programas e Grupos de Trabalho
14) Escola de Dados
15) Grupo de Trabalho em Ciência Aberta
Educação Aberta
16) MIRA
Guias e Manuais
17) Guia de Dados Abertos
18) Manual de jornalismo de Dados
Princípios e Manifestos
19) Definição de Conhecimento Livre
20) Manifesto pelo Acesso Aberto
Eventos
21) HackAgenda
22) Desarrollando América Latina 2014
23) Desafio de Dados Abertos
Ferramentas
24) The Data Hub
25) Queremos Saber
Mais detalhes sobre cada projeto na Wiki da OKBr
2) Em sua opinião, qual deve ser a ação prioritária para o fortalecimento do governo aberto no Brasil?
O fortalecimento da participação da Sociedade Civil é a ação prioritária porque irá legitimar todas as demais ações da OGP. Os representantes da Sociedade Civil no GT da OGP devem atuar no sentido de ampliar o intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP projetos de melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução de problemas de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos locais, a criação de soluções alternativas pela comunidade.
Também o acompanhamento da implementação das ações do 2. Plano de Ação, por meio da criação de mecanismos que ampliem a transparência das ações governamentais é prioritário para que os planos de ação não caiam no descrédito. De nada adianta elaborar o 3. Plano se o Governo e a Sociedade Civil não avaliarem como satisfatória a implantação do 2. Plano.
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