resposta - Ives Gandras Martins sobre o decreto de participação

[andre luiz]

Prezado Tom e colegas OKFN,

em resposta a sua indagação,

tentando colaborar...

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Date: Sun, 22 Jun 2014 10:43:36 -0300

From: Everton Zanella Alvarenga <everton....@okfn.org>

To: Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data

        <okf...@lists.okfn.org>

Subject: [okfn-br] Ives Gandras Martins sobre o decreto de participação

Pessoal,

o que acham da opinião do advogado Ives Gandra Martins

<https://pt.wikipedia.org/wiki/Ives_Gandra_Martins> sobre esse polêmico decreto?

https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw

Alguém aqui concorda com a analogia dele? Estamos, de fato, reduzindo a força do Congresso Nacional?

(Pergunta de fundo que fica na minha cabeça: seria esse decreto uma reação aos manifestos de 2013 para quem está no poder se proteger?)

Tom

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com todo respeito a pessoa do Dr Ives, 

mas discordando totalmente no campo do conceito do decreto,

nada do que ele disse é real, como sempre defendendo a elite autoritária...

Como sempre eles acham que somente a elite sabe pensar e tomar decisões sábias.

O que o Ives disse não é o que está escrito no decreto.

o Congresso e o judiciário não serão afetados pelo decreto,

eles continuam deliberando... 

mesmo pessimamente, mas eles continuam com todo o poder das decisões,

o decreto é para o executivo federal e os estados e municípios que aderirem.

e isso já acontece em grande parte do Brasil, porcamente acontece, mas acontece...

conselhos de saúde, do idoso, da criança, da educação...

agora, o que me insulta é ouvir do Dr Ives dizer que o

povo não tem tempo de participar das coisas que acontecem nos governos,

pois o povo só tem tempo para trabalhar... rs

e que poucos iriam participar...

então que se criem mecanismos e instrumentos para o cidadão sem tempo participar...

essa é a cultura que eles sempre mantiveram...

o povo trabalhando e pagando os impostos e 

os outros (legislativo, judiciário e executivo) gastando como  bem entendem...

por isto apoiamos a participação social como método de governo...

http://consocial.com.br/20140605ManifestaApoioD8243-2014.asp

eu errei no início desta mensagem,

eu escrevi que nada do que o Ives disse é real,

eu concordo com algo que ele disse sim,

a primeira fala dele diz que o povo tem o poder... concordo...

só que depois ele só fala em poder para o congresso, 

para o judiciário e o legislativo e 

nada de poder para ao povo...rs

Tom, não estamos reduzindo a força do congresso nacional,

alguma influência de junho de 2013 existe, é pequena, mas existe...

veja reunião com a sociedade civil em 18 julho 2013:

http://consocial.com.br/20130718pSocial.asp

o decreto é passado, daqui para frente vamos começar a elaborar o projeto de lei !!!

que foi fruto da provocação do decreto, agora o congresso pede um projeto de lei...

entendem a inversão de interlocutores e necessidades...rs

abs

andré

[andre luiz]

Andres MRM,

concordo com você...

abs

andré

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Message: 1
Date: Sun, 22 Jun 2014 14:58:51 -0300
From: Andres MRM <and...@inventati.org>
To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
        dados abertos" <okf...@lists.okfn.org>
Subject: Re: [okfn-br] Ives Gandras Martins sobre o decreto de
        participação
Message-ID: <20140622175851.GC1032@utopos>
Content-Type: text/plain; charset=utf-8; format=flowed

Sinceramente? Discordo em gênero, número e grau.

O argumento "legalista" dele para mim é muito fraco.
Li o decreto e não vi nada de mais, o que não quer dizer muita coisa, já
que não sou advogado. De qualquer forma, está cada vez mais claro para
mim que a lei não é exata. Juízes diferentes podem ter interpretações
completamente distintas do mesmo caso, mostrando que a ideologia de cada
um afeta enormemente as decisões (ideologia e interesses escusos).
Tendo isso em vista, as consequências do decreto se tornam nebulosas.
Pode ser que ajude, que atrapalhe, ou não afete nada.

Dado o caráter subjetivo da lei, estudar as análises feitas sobre ela se
torna fundamental para ter alguma noção do que virá na prática.

Já colocaram alguns links nessa lista sobre isso, cito mais alguns:
http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243
http://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-novo-decreto-de-dilma-nao-e-bolivariano-8992.html
http://www.carosamigos.com.br/index.php/politica-2/4195-decreto-que-institui-politica-nacional-de-participacao-social-divide-opinioes
http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/06/10-06-2014-veja-critica-participacao-social-mas-ignora-esclarecimentos-da-secretaria-geral

Faço agora uma breve análise, obviamente, a partir do meu ponto de vista,
que É de esquerda E socialista.
E vendo algumas opiniões nessa lista, talvez eu esteja na extrema
esquerda daqui.

Os favoráveis ao decreto (geralmente esquerda ou governo [não considero esse
governo como realmente de esquerda]) defendem que o decreto aumenta a
participação da sociedade ou que faz muito pouco e precisa ser
aprofundado. Compartilho dessa opinião.

Os contrários (geralmente a direita) chegam a defender que o decreto vai instalar
o comunismo no Brasil. O que é ridículo para mim, então vou discutir
os argumentos deles que considero mais sensatos:
- Sobre ir contra a constituição, já discuti mais acima, você acha
  argumentos para os dois lados. Vai da escolha de cada um.
- Sobre redução do poder do Congresso, primeiro que os conselhos são
  regidos dentro dos termos da lei, segundo que, se acontecesse de
  enfraquecer o congresso para fortalecer conselhos populares, para mim,
  é um ponto positivo, e vai ao encontro da democracia direta.
- Um argumento recorrente que vi em textos de direita é de que "quem
  trabalha não tem tempo de participar dessas coisas".
  Isso demonstra um preconceito frequente da direita, de que quem participa
  de movimentos sociais, estudantis ou se organiza e atua politicamente
  é vagabundo. Nesse pensamento, os conselhos seriam aparelhados, porque
  quem participaria deles seriam os "arruaceiros" do PT.

Esse último argumento vai justamente contra a participação, o que faz
sentido do ponto de vista estratégico da direita/elite. A elite é um
grupo pequeno, mas que possui controle político sobre o país. É muito
mais fácil para um grupo pequeno governar controlando o congresso, como
fazem atualmente, do que se diluírem em um monte de conselhos.
Logo é racional que eles se oponham à participação, mais não com essas
palavras, é claro. Quando dizem que "a democracia seria enfraquecida",
na verdade isso significa "nossa influência sobre o estado seria
enfraquecida".

De todos os argumentos contrários, há um ponto que acho que vale a pena
ser considerado: se os conselhos seriam cooptados pelo PT. Já que é um
partido que tem uma certa tradição com os movimentos sociais e sindicais,
sendo que muitos deles estão atualmente cooptados de alguma forma.
Bom, para mim os próprios movimentos, que no começo do governo Lula
talvez apoiassem incondicionalmente o PT, agora estão sofrendo crises
internas, e os limites do modelo petista estão mais evidentes para essas
pessoas.

De qualquer forma, se isso acontecesse, significaria que os outros
grupos precisam se organizar melhor e participar mais dos espaços.
Participação exige esforço. Não dá para reclamar do que os políticos
fazem, mas quando o espaço de participação popular se amplia, dizer que
não tem tempo para isso. A sociedade precisa aprender a ser mais ativa
politicamente. É um processo de aprendizado.


Bom, essa é minha visão, que pode pode estar completamente errada...
Se houve algo que me escapou, por favor me apontem.


Abraços!



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Message: 3
Date: Sun, 22 Jun 2014 21:29:27 -0300
From: andre luiz <and...@gmail.com>

To: Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data

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        <thac...@googlegroups.com>
Subject: [okfn-br] resposta - Ives Gandras Martins sobre o decreto de
        participação